DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 1.903 - Art. 1º Excluir, a partir de 27 de setembro de 2023, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. ELISA
R AC H A D E L
1905646
Administrador
Nível
Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.904 - Art. 1º Excluir, a partir de 3 de outubro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. NATHÁLIA LOUISE
CORREIA 
DE
LIMA REIS
1161988
Agente
Administrativo
Nível
Intermediário
Sistema 
de 
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.880, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MICHELLE NAJARA
APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, para participar da "8ª Reunião da Comissão Especial sobre Operação
Prática das Convenções de Sequestro Internacional de Crianças (1980) e de Proteção às
Crianças (1996)", realizada no âmbito da Conferência de Haia sobre Direito Internacional
Privado (HCCH), em Haia, Países Baixos, no período de 08 a 19 de outubro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08099.006651/2023-78).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1905, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.006303/2023-60, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ FONSECA DE PAULA LEITE,
matrícula Siape nº 1338313, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.906, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
RODRIGO MORAIS FERNANDES, Diretor de Inteligência da Polícia Federal, e RAFA E L
MACHADO CALDEIRA, Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência da
Polícia Federal, para participarem da ''Conferência e Exposição Anual da Associação
Internacional de Chefes de Polícia (IACP 2023)'', na qual representarão a Polícia Federal no
painel "A Tale of Two Insurrections'', em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América,
no período de
13 a 19 de
outubro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº
08200.024575/2023-78).
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP nºs 1.882 e 1.883, de 3 de outubro de
2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 190, de 4 subsequente, Seção 2, página 55,
na linha em que se lê: "...Coordenador de Projetos Estratégicos...",
leia-se: "...Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos...".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE E O SUPERINTENDENTE-GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhes são conferidas pelo art. 18 da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolvem:
Nomear LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO para o Cargo Comissionado
Executivo de Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 71.017, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
No Despacho Ministerial nº 58.641, publicado no Diário Oficial da União, de 24
de agosto de 2023, Seção 02, página 50, referente ao afastamento do País da servidora
MIRIAN DE OLIVEIRA,
onde se lê: "...de 05 a 10 de setembro de 2023...",
leia-se: "... 05 a 09 de setembro de 2023...".
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 995/SECEX, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na
Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº
02000.009827/2023-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CRISTHOPHE SALDANHA BALMANT, Matrícula SIAPE nº
1488133, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 999/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar DENISE HERNANDES DE MENDONÇA GOLD, Matrícula SIAPE nº
2780100, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Gestão Administrativa, do Gabinete do
Serviço 
Florestal
Brasileiro, 
durante
os 
afastamentos,
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.001/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar CAMILA BEREOHFF PASETTO BASTOS, Matrícula SIAPE nº 1906888,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.003/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar ELENI ALVES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 3052450, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Gestão Administrativa
da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.004/SECEX, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar LUCIANA HEMÉTRIO VALADARES, Matrícula SIAPE nº 1501217, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Florestas, código FCE 1.13, do Departamento de Florestas, da
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 959/SECEX, de 13 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, Seção 2, página 40,
onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Desenvolvimento da Bioeconomia, código FCE ...",
leia-se:
"...
Cargo
Comissionado 
Executivo
de
Coordenador-Geral
de
Desenvolvimento da Bioeconomia, código CCE...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 910/SECEX, de 25 de agosto de 2023 e
Portaria 911/SECEX, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 73,
onde se lê: "... Coordenação-Geral de Planejamento de Apoio aos Entes Federados ...",
leia-se: "...Coordenação-Geral de Apoio aos Entes Federados...".