DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100500022
22
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 367, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003574/2023-20, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Analista Administrativo André Melo
Bacellar para exercício das atribuições na Secretaria de Economia Verde, Descarbonização
e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 368, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003647/2023-83, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia Fernando Campagnoli para exercício das atribuições na Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 412, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 25/09/2023, MICHELINE BECHTOLD,
matrícula SIAPE nº 1066953, do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento Remoto de
Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da
ANM, código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.173, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria
ANP nº 209,
de 28 de
setembro de
2023, e no
processo nº
48610.231445/2023-82, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral RODOLFO
HENRIQUE DE SABOIA, no período de 8 a 13 de outubro de 2023, para participação
institucional da ANP no U.S. - Brazil Clean Energy Industry Dialogue (CEID) e no workshop
sobre Captura, Estocagem e Uso de CO2 (CCUS), na cidade de Washington DC, nos EUA ,
com ônus.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
DESPACHO ANP Nº 1.174, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.231445/2023-82, resolve autorizar o afastamento do país, no período
de 8 a 13 de outubro de 2023, dos servidores MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI e RAPHAEL
NEVES MOURA, que acompanharão o Diretor-Geral na participação institucional da ANP no
U.S. - Brazil Clean Energy Industry Dialogue (CEID) e no workshop sobre Captura,
Estocagem e Uso de CO2 (CCUS), na cidade de Washington DC, nos EUA, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
PORTARIA MPA Nº 46, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto n° 11.624, de 1º de Agosto
de 2023, a Portaria n.° 1.877, de 1° de março de 2023, a Portaria n° 43, de 27 de abril de
2023
do
Ministério
da Pesca
e
Aquicultura
e
o
que consta
no
Processo
n.°
00350.004807/2023-46, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, responsáveis pela análise e recebimento das
propostas de termos de fomento apresentadas para o edital 01/2023, Processo nº
00350.004807/2023-46, tendo como objeto: concessão de apoio da administração pública
federal para a execução de projetos que visem o desenvolvimento sustentável territorial e
comunitário tendo a aquicultura como promotora de inclusão socioprodutiva.
I - Otávio de Oliveira Bezerra, Siape nº 3363947;
II - Paulo Mário Carvalho de Faria, Siape nº 1731821;
III - Jackson Luiz da Cruz Pinelli, Siape nº 5087; e
IV - César dos Santos, Siape nº 1560875.
Art. 2º No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar relatório
circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a fornecer ao
substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID Nº 643, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo n°
03101.102628/2023-01, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE
n° 1005904, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a contar de 02 de outubro de 2023.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID Nº 644, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo n°
03101.102628/2023-01, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor IGNÁCIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR,
matrícula SIAPE n° 1007312, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Integração Econômica, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, a contar de 22 de setembro de 2023.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID Nº 628, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo n°
03101.102628/2023-01, resolve:
Designar o servidor FÁBIO PUCCI MARTINS, matrícula SIAPE n° 1003443, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Integração Econômica,
código FCE 1.13, da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
RENATA VARGAS AMARAL
Ministério de Portos e Aeroportos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 55, 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 34, Edição 189, que trata da requisição do
empregado público FABIO DIAS, matrícula nº 11582-40, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Onde se lê: O PRESIDENTE DA INFRAERO,
Leia-se: O PRESIDENTE DA INFRAERO em Exercício.
Onde se lê: ROGERIO AMADO BARZELLAY,
Leia-se: DENIS ANDERSON DA ROCHA.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 56, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 35, Edição 189, que trata da requisição
do empregado público LUIS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 11531-57, pertencente ao
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O.
Onde se lê: O PRESIDENTE DA INFRAERO,
Leia-se: O PRESIDENTE DA INFRAERO em Exercício.
Onde se lê: ROGERIO AMADO BARZELLAY,
Leia-se: DENIS ANDERSON DA ROCHA.
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 441, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando as informações do Processo nº 10128.113002/2023-
80, resolve:
Designar
ANDRE PAULINO
SANTOS
DE
AZEVEDO, matrícula
nº
1.3755.589, CPF
nº 014.XXX.XXX-86,
para exercer
a Função
Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência
Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 843, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.522717/2022-57, e tarefa GET nº 1765355002,
resolve: