DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 405, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR ÂNGELA CASCÃO para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos, da
Coordenação-Geral
de Qualidade
no
Turismo,
do Departamento
de
Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 403, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe
a Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica/MTur/BB S.A nº 03/2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, celebrado
entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil S.A, que tem por objetivo o
desenvolvimento de ações voltadas ao incentivo do consumo de serviços turísticos, por
meio de crédito destinado às pessoas físicas clientes do Banco do Brasil, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no
Turismo:
a) Titular: Tamara Galvão Veiga Barros, Coordenadora-Geral de Formalização e
Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos; e
b) Suplente: Leanna Lais Silva Azevedo Pavanello, Coordenadora de Apoio à
Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 404, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica o Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e
Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo designado para exercer o
encargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Turismo (CNT).
Art. 2º Fica o Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do
Ministério do Turismo designado como responsável pelo assessoramento técnico e
administrativo da Secretaria-Executiva do Conselho, com vistas assegurar o bom
funcionamento e desempenho das atividades do colegiado.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 218, de 5 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES,
Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro do Turismo durante a 25ª
Assembleia Geral da Organização Mundial do Turismo - OMT, em Samarkand, República do
Uzbequistão, com ônus, no período de 14 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(72031.006857/2023-81).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe
da Assessoria de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro do
Turismo durante a 25ª Assembleia Geral da Organização Mundial do Turismo - OMT, em
Samarkand, República do Uzbequistão, com ônus, no período de 14 a 20 de outubro de
2023, inclusive trânsito (72031.006920/2023-80).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.574, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Conceder a JOSE SILVEIRA DA ROSA FILHO pensão civil por morte, a partir de 10
de setembro de 2023, como beneficiário da instituidora ROSALIE MARIA MONTEIRO DA
ROSA, matrícula 8.781.630-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 255486.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.314, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
e o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e em atenção ao caput e inciso III do
parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º DISPENSAR os servidores MARLOS MOREIRA DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1432929, e CARLOS ROBERTO RUCHIGA CORRÊA FILHO, matrícula SIAPE nº
1576021, respectivamente, dos encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR do
Acordo de Cooperação Técnica Internacional - BRA/20/019: Ampliação da Capacidade
Institucional para Regulação no Brasil, objeto do Processo nº 00190.110700/2019-30.
Art. 2º DESIGNAR o servidor CARLOS ROBERTO RUCHIGA CORRÊA FILHO,
Coordenador de Auditoria de Regulação, matrícula SIAPE nº 1576021, para exercer o
encargo de DIRETOR NACIONAL do Acordo de Cooperação Técnica Internacional -
BRA/20/019: Ampliação da Capacidade Institucional para Regulação no Brasil, objeto do
Processo nº 00190.110700/2019-30.
Art. 3º DESIGNAR o servidor RODRIGO CARVALHO GONÇALVES, Chefe de
Divisão na Coordenação de Auditoria de Regulação, matrícula SIAPE nº 1800772, para
exercer o encargo de COORDENADOR do Acordo de Cooperação Técnica Internacional -
BRA/20/019: Ampliação da Capacidade Institucional para Regulação no Brasil, objeto do
Processo nº 00190.110700/2019-30.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.277, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro
de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora BARBARA DINIZ PESSOA GARCIA e do
servidor RAFAEL LEANDRO FERREIRA, no período de 13 a 18 de novembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação
intitulada "Conferência Microsoft Ignite 2023" que acontecerá no período de 14 a 17 de
novembro de 2023 em Seattle. WA, Estados Unidos da América, conforme processo
00190.109875/2023-81.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 3.332, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°, parágrafo
único, inciso I, da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento nos artigos
143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, e IZAURA PEGHIM MERENDI,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.110479/2023-04, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n°
3213/2023/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO N° 292, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
De acordo com o Relatório Final elaborado pela Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 00190.101638/2022-91 e com a Nota Técnica nº
191/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 2665354, nos termos do
Despacho DIRAP nº 2761027, os quais adoto como fundamento deste ato.
Em face da competência prevista art. 45, inciso XII, da Portaria Normativa CGU
nº 38, de 16 de dezembro de 2022, procedo ao julgamento do feito, determinando, em
consonância com a Norma TR-011 do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro:
1) a SUSPENSÃO do empregado público RICARDO CEZAR DE MOURA JUCÁ (***.989.951-
**), pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a violação ao disposto no item 3.2.1, alínea
"f" e item 5.1, alínea "j", do Plano de Gestão de Carreiras do Serpro; 2) o ARQUIVAMENTO
da matéria em relação a (CPF ***. 865.105-**), (CPF ***. 073.447-**) e (CPF ***.099.595-
**), ante a impossibilidade de aplicação de penalidade disciplinar a ex-dirigentes sem
vínculo celetista, em conformidade com o Parecer nº 00115/2022/CONJUR-CGU / CG U / AG U ;
e 3) o ARQUIVAMENTO do caso em relação a (CPF ***.000.481-**) e (CPF ***.535.731-**),
em razão da inexistência de indícios da prática de condutas ilícitas.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 3.153, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023; o artigo 4º
do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e os arts. 45, XII e 107, V, da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, adota como fundamento deste ato o
Relatório 
Final 
elaborado 
pela 
comissão 
processante, 
a 
Nota 
Técnica 
nº
191/2023/CISEP/DIRAP/CRG e o Despacho DIRAP nº 2761027, todos constantes dos autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.101638/2022-91, e resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dias ao empregado
público RICARDO CEZAR DE MOURA JUCÁ (***.989.951-**), ocupante do cargo de Analista
no Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, tendo em vista a violação ao
disposto no item 3.2.1, alínea "f" e item 5.1, alínea "j", do Plano de Gestão de Carreiras do
Serpro.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.182, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve: