DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELIO MARTINS TOLLINI, ponto
n. 5.119, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das
contribuições, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda, limitados ao
valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo
3º, II, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, e considerando
que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor HELIO MARTINS TOLLINI, ponto n. 5.119, titular
de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10,
tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 948.851/2022, pelo regime de
previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HELIO MARTINS TOLLINI, ponto n. 5.119, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.186 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, CLÁUDIA SUELY PEREIRA, ponto n.º 165999, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MISAEL VARELLA.
Nº 13.187 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, EDSON DE MORAIS BUENO, ponto n.º 215911, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINATO.
Nº 13.188 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, JOSIELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, ponto n.º
246751, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO ÉDER
M AU R O.
Nº 13.189 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, VALMIRO ALVES DE SOUZA, ponto n.º 252045, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO NASCIMENTO.
Nº 13.190 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, THIAGO MATHEUS GOMES PACHECO, ponto n.º
254195, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADILSON BARROSO
OLIVEIRA .
Nº 13.191 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, JOÃO JOSÉ ALVES NETO, ponto n.º 270216, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAMIÃO FELICIANO.
Nº 13.192 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, PAULO MADEIRA DE ALBUQUERQUE, ponto n.º
270272, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS AURÉLIO
S A M P A I O.
Nº 13.193 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, JAMAIRA DOS SANTOS BOSQUE PINHEIRO, ponto
n.º 272238, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAV AC H O.
Nº 13.194 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, LUCIENE LIMA SERÊJO, ponto n.º 272490, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALUISIO MENDES.
Nº 13.195 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, DAIANA DENISE CARVALHO, ponto n.º 272761, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ.
Nº 13.196 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, ÉLISON DE SOUSA AGUIAR, ponto n.º 273564, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHICO ALENCAR.
Nº 13.197 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, JAYANA NICARETTA DA SILVA, ponto n.º 273925,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE.
Nº 13.198 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, ANGELA SILVA AMORIM, ponto n.º 274263, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUAREZ COSTA.
Nº 13.199 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, ERIC PAULO MAIA RODRIGUES, ponto n.º 274355,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO CAMPOS.
Nº 13.200 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, KELLY AURELIANO NETTO, ponto n.º 275140, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA.
Nº 13.201 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, ROSANA BITTENCOURT DE MELO ABRANTES,
ponto n.º 275213, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO
VIEIRA .
Nº 13.202 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de outubro de 2023, LUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS, ponto n.º
277428, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIO MOSQUINI.
Nº 13.203 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARLENE MASCIANO DA SILVA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MISAEL VARELLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.204 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS EDUARDO GOMES ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEUR LOMANTO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.205 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHARLES HENRIQUE LUPPI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
FOLETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.206 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAGOBERTO PEREIRA SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADA ADRIANA ACCORSI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.207 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDO LEITE VILHENA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AC ÁC I O
FAVACHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.208 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIEL ISAQUE PORTO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ROBINSON FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.209 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO VÍTOR VIEIRA DE VASCONCELOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS, o
cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.210 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENATA CORREIA SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) M U R I L LO
GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo
eletrônico número 1273377, resolve:
Nº 5.865 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº
8.112, de 1990, FELIPE DA SILVA REIS DE ALMEIDA para exercer o cargo, em
comissão, de MOTORISTA, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da
Maioria no Congresso Nacional.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo
eletrônico número 1274597, resolve:
Nº 5.866 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado
Federal, VANIA CRISTINA VIEIRA, matrícula nº 180893, ocupante do cargo, em comissão, de
SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB,
para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/SGM - Secretaria-Geral da Mesa.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo
eletrônico número 1274598, resolve:
Nº
5.867 -
movimentar,
nos
termos do
art.
174,
§5º, do
Regulamento
Administrativo do Senado Federal, EVELY PAULA NOGUEIRA CZUBATY, matrícula
nº 412111, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB,
para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/SGM - Secretaria-Geral da Mesa.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo
eletrônico número 1274616, resolve:
Nº
5.868 -
movimentar,
nos
termos do
art.
174,
§5º, do
Regulamento
Administrativo do Senado Federal, MARISA CASANOVA, matrícula nº 263853,
ocupante do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do
órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB, para ocupar o mesmo
cargo no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa,
oriundo do Decreto Legislativo nº 70 de 1972.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo
eletrônico número 1275936, resolve:
Nº 5.869 - exonerar ESTHER SANTA RITA DANTAS SANTANA, matrícula nº
389010, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO,
AP-02, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, e nomeá-la para o
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da
mesma lotação.
ILANA TROMBKA