DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
ATO SJPI-DIREF Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MM JUIZ FEDERAL BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO, Diretor do
Foro da Seção Judiciária do Piauí, órgão da Justiça Federal de Primeira Instância - Primeira
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos
autos do PAe n. 0004860-96.2023.4.01.8011, resolve:
CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA em favor de ANASTÁCIA MACÊDO
DE CARVALHO, cônjuge do servidor aposentado RAIMUNDO MORAES DE CARVALHO, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Piauí, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 74, inciso I, e art. 77,
inciso V, c, 6, ambos da Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, a partir de 28/08/2023,
data do óbito do instituidor do benefício.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER tendo
em vista as disposições a Lei n. º 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n. º
92.790, de 17 de junho de 1986, e pelo Regimento Interno do CONTER, resolve:
Art. 1º. Compor Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar a
regularidade de todos os contratos firmados junto ao CONTER nos últimos 5 (cinco) anos,
ativos e encerrados, e seus respectivos processos administrativos licitatórios.
Art. 2º. O GT será composto por 4 membros efetivos, sendo 3 (três)
profissionais do Direito com notório saber em Direito Administrativo e comprovada
experiência para condução técnica e jurídica dos trabalhos, e 1 (um) Conselheiro Efetivo do
CONTER, para apoio e acompanhamento das atividades e fiscalização até a sua
conclusão.
Art. 3º. Para compor o referido GT serão designados os seguintes nomes:
-José Carlos de Jesus Júnior - Conselheiro Efetivo;
-Luiz Henrique Prescendo - CPF 304.771.248-44;
-José Augusto Santos da Silva - CPF 95076484534;
-Eva Evelyn Vasconcelos Carvalho - CPF 071.331.565-20;
Art. 4º. A equipe técnica poderá solicitar ao CONTER, sempre que necessário,
todos os documentos relativos aos processos administrativos e os contratos firmados pelo
CONTER nos últimos 5 (cinco) anos, inclusive os encerrados e os vigentes, ou formular
questionamentos a fim de aprofundar a análise.
Parágrafo único. A coordenação das diligências junto à equipe técnica do
CONTER fica a cargo do Conselheiro José Carlos de Jesus Júnior, que ficará responsável por
centralizar as demandas e respondê-las em tempo não superior a 72 (setenta e duas)
horas.
Art. 5º. O Grupo de Trabalho tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, para apresentar os resultados no formato de
relatório a ser entregue à Diretoria do CONTER.
Art.
6º.
As
reuniões
promovidas
pela
equipe
técnica
ocorrerão
preferencialmente de forma virtual.
Art. 7º. Em eventual necessidade de deslocamento, os representantes do GT
terão as despesas relativas a passagens e diárias custeadas pelo CONTER, as quais deverão
ser previamente autorizadas pela maioria dos seus Diretores.
Art. 8º. Todas as comunicações se darão preferencialmente via e-mail.
Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX
do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, Considerando
o que determina o inciso XXI do artigo 23 e inciso XI do artigo 36 do Estatuto do
CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a reunião da Diretoria do CREF10/PB,
resolve:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Licitação do Conselho Regional
de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, composta por: Elly Martins Norat
(Presidente), e os servidores Pedro Luiz Andrade Mattos Ribeiro e Arthur Pinheiro da Costa.
Os dois últimos fazem jus a gratificação mensal determinada pela Diretoria deste
Conselho.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 25, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX
do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, Considerando
o que determina o inciso XXI do artigo 23 e inciso XI do artigo 36 do Estatuto do
CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a reunião da Diretoria do CREF10/PB,
resolve:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico do
Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, composta por: Elly
Martins Norat (Presidente), e os servidores Pedro Luiz Andrade Mattos Ribeiro e Arthur
Pinheiro da Costa. Os dois últimos fazem jus a gratificação mensal determinada pela
Diretoria deste Conselho.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.238, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 23079.252868/2022-07.
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito
sumário, n° 23079.252868/2022- 07, designada pela portaria nº 3715, de 24 de abril de
2023, publicada no BUFRJ, de 13 de setembro de 2023, CITA pelo presente Edital a
servidora ALINE DANIELLE BATISTA BORGES, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula
SIAPE 1771065, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local
incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital,
a comparecer de 10 às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de
Castro, 119 - Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-
853, a fim de tomar ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão
Administrativa das Comissões.
PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.239, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 23079.216539/2023-75.
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito
sumário, n° 23079.216539/2023- 75 , designada pela portaria nº 3207, de 11 de abril de
2023, publicada no BUFRJ, de 11 de abril de 2023, CITA pelo presente Edital o servidor
KLEBER DE LIMA, Carpinteiro, Matrícula SIAPE 0362604, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,
a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10 às 15 horas, no 3º andar da
Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade Universitária da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-853, a fim de tomar ciência do referido
Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das Comissões.
PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.234, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 23079.203276/2019-58.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a)
LUCINEIA MACHADO DE OLIVEIRA, SIAPE 0XXXXX0, CPF nº 646XXXXXX-20, para que efetue
o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.203276/2019-58, nos termos
do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER,
também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o
pagamento da guia supracitada no prazo de 30 (trinta) dias enviando o comprovante para
a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela
Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E,
para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR DR. HORÁCIO CARLOS
PENEPUCCI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Comunicado de abandono de emprego. Esgotados os nossos recursos de
localização e tendo em vista que se encontra em local não sabido, convidamos a Sra. DENISE
TAVARES DE LUNA MARIANO, CPF ***777.278**, a comparecer no Hospital Universitário da
Universidade Federal de São Carlos, a fim de justificar as faltas desde 28/07/2023, dentro do
prazo
de 24
horas a
contar desta
publicação,
sob pena
de ficar
rescindido,
automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos da letra "i" do art. 482 da CLT.
FABIO FERNANDES NEVES
Superintendente