DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
parcial, uma vez que, conforme dispõe o art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, nessa
análise também deveriam ser considerados, além da matéria-prima, o uso, o grau de
substitutibilidade e o processo produtivo.
176. Segundo a JAS, existiriam diferenças significativas no processo produtivo
das chaves, dependendo do material utilizado. Para as chaves de latão, o processo
envolveria as etapas de estampagem, fresagem, cunhagem, niquelação e embalagem. Por
outro lado, as chaves de zamac teriam processo diferente, iniciando-se com a injeção de
metal, seguida de tamboreamento, niquelação e embalagem, conforme reconhecido pelo
próprio Grupo Gold.
177. Quanto ao uso e grau de substitutibilidade, a JAS destacou que apenas as
chaves com segredo seriam adequadas para uso imediato pelo consumidor final. As
chaves sem segredo não poderiam ser substituídas pelas chaves com segredo sem que
seja realizada a etapa adicional de aposição do segredo.
178. Além das diferenças mencionadas, de acordo com a JAS, o latão e o
zamac apresentariam características técnicas distintas, principalmente em relação à
resistência, e seus custos seriam totalmente diferentes. Segundo a peticionária, a liga de
latão custaria atualmente cerca de R$ 56,00/kg, enquanto a de zamac custaria em torno
de R$ 23,00/kg.
179. Devido às discrepâncias de resistência, as chaves de zamac tenderiam a
quebrar com mais facilidade do que as chaves de latão. Além disso, como os pinos
internos dos cilindros seriam todos feitos de latão, o atrito com as chaves causaria um
desgaste mais rápido nas chaves de zamac do que nas chaves de latão.
180. Outra informação apresentada pela JAS é que existiriam outras ligas e
metais que poderiam ser usados na fabricação de chaves, como alumínio, alpaca, aço e
ferro. No entanto, essas alternativas não teriam relevância no mercado de chaves sem
segredo, destinadas ao mercado de reposição. Comparando as opções mencionadas com
o zamac, o alumínio é o que possuiria menor resistência, enquanto o aço apresentaria a
maior resistência, sendo mais de três vezes superior ao do alumínio. A alpaca teria
resistência 30% maior do que o alumínio, e o ferro fundido possuiria resistência 1,5 vez
maior que o alumínio. Os preços desses materiais variam significativamente entre si.
Portanto, de acordo com a JAS, as chaves fabricadas com essas matérias-primas não
poderiam ser consideradas substitutas das chaves de latão, devido às suas diferentes
características de resistência e custo.
181. Em relação à afirmação do Grupo Gold de que a JAS também ofertaria no
mercado chaves tetra de diferentes materiais, no caso latão e zamac, a JAS informou que
a alegação apresentada careceria de veracidade, pois negligenciaria uma diferença
fundamental: a presença do segredo, o que impossibilitaria que uma chave sem segredo
substitua uma chave com segredo. Além desse aspecto, a escolha de diferentes materiais
também acarretaria processos produtivos distintos e implicaria em custos bastante
variados. A peticionária reafirmou que sua produção se limitaria exclusivamente a chaves
de latão e que qualquer oferta relacionada a chaves fabricadas com outras matérias-
primas referir-se-ia unicamente à revenda desses produtos.
182. Sobre a manifestação do Grupo Gold de que as chaves com segredo
também deveriam ter sido incluídas na definição do produto investigado, a JAS alegou
que as chaves sem segredo não teriam o mesmo uso que chaves com segredo, de forma
que apenas essas últimas são adquiridas pelo consumidor final.
183. Em primeiro lugar, a JAS destacou a distinção entre fabricantes e
consumidores de chaves, pois aqueles que adquirem chaves de terceiros e apenas
realizam a etapa de adicionar o segredo não são considerados fabricantes dessas chaves.
Da mesma forma, eles não podem ser considerados consumidores finais.
184. De acordo com a JAS, o Grupo Gold parece buscar confundir situações
distintas
para
questionar a
definição
do
produto
objeto da
investigação
e,
consequentemente, o produto similar. No entanto, a peticionária ressaltou que o DECOM
estaria ciente, inclusive por meio de verificação in loco, de que a JAS não comercializaria
chaves com segredo para chaveiros.
185. Além disso, conforme pontuado pela JAS, os verdadeiros consumidores
finais seriam aqueles que adquirem as chaves com segredo, ou seja, as chaves prontas
para uso. Portanto, diferentemente do que o Grupo Gold afirma, a JAS argumentou que
os fabricantes de chaves não vendem chaves com segredo diretamente aos consumidores
finais. Em vez disso, eles fornecem chaves sem segredo para distribuidores e chaveiros.
Nesse contexto, a peticionária sugeriu que o DECOM buscasse informações sobre as
vendas do Grupo Gold de chaves com segredo para chaveiros. O negócio dos chaveiros
consistiria em adicionar o segredo às chaves sem segredo adquiridas de fabricantes ou
distribuidores.
186. Conforme a manifestação apresentada pela JAS, os produtores de chaves
assumiriam todas ou quase todas as etapas do processo produtivo, dependendo do canal
de vendas ao qual se destinam ou se são destinados ao consumo cativo. Apesar de alguns
fabricantes de cadeados e fechaduras também produzirem chaves, essas chaves são
principalmente destinadas ao consumo cativo, ou seja, são vendidas junto com os
cadeados ou fechaduras, já integrando o sistema de segredo correspondente.
187. Sobre este ponto, a JAS conclui que: "Em síntese, o §2º do art. 10 do
Decreto nº 8.058, de 2013, esclarece a questão. A definição do produto objeto da
investigação, no presente caso, contempla elementos interligados entre si: matéria prima
(latão), característica física (chaves sem segredo) e mercado (mercado de reposição).
Esses aspectos diferenciam significativamente a investigação em curso da definição do
produto no caso de cadeados, mencionado pela Gold."
188. Em relação à manifestação do Grupo Gold sobre a participação da
empresa Stam no mercado, a JAS defendeu que a Stam, uma fabricante de fechaduras e
cadeados, produz suas próprias chaves com segredo para uso interno, sendo essas chaves
comercializadas juntamente com seus produtos. A JAS também alegou que a Stam realiza
a importação de chaves e executa a última etapa do processo produtivo, que é a
aplicação do segredo nas chaves. É possível que haja uma oferta limitada de algumas
chaves sem segredo para o mercado de reposição, mas tais quantidades certamente são
insignificantes, uma vez que não constituem o principal foco de negócio dessa
empresa.
189. Já quanto ao questionamento do Grupo Gold sobre a exclusão de chaves
gorje, multiponto, pantográfica e automotivas, a JAS apresentou as diferenças das
características entre elas:
- Gorje: fabricadas em zamac ou latão forjado/fundido, em volumes írrisórios,
tem processo produtivo bastante diferente e são um nicho de mercado, pois são usadas
apenas em fechaduras antigas;
o Chave Gorje Zamac: processo de produção igual ao da chave yale de zamac.
Contempla as seguintes etapas: injeção, tamboreamento, niquelação ou aplicação de
zinco branco, ou preto, e embalagem.
o Chave Gorje Latão Forjado: processo de produção contempla as seguintes
etapas: aquecimento de vergalhão de latão de 8 a 10 mm; após o aquecimento o
material é modelado sob pressão em um recipiente ("coquilha") de aço. Após a
modelação as chaves passam pelo processo de acabamento (tirar excesso de rebarbas)
serrando e lixando, em processo totalmente manual. Em seguida, vão a polimento e, caso
haja essa especificação, para niquelar, e então, embalar manualmente.
O Chave Gorje Fundida: processo de produção contempla as seguintes etapas:
o material é aquecido até seu estado líquido (fusão). Após a fusão, uma quantidade em
estado líquido é transferida através de "conchas" para uma coquilha, onde é feita a
modelagem da chave. Após a modelação, as chaves passam pelo processo de acabamento
(tirar excesso de rebarbas) serrando e lixando, em processo totalmente manual. Em
seguida, vão a polimento e, caso haja essa especificação, para niquelar, e então, embalar
manualmente.
O As chaves gorje são utilizadas em portas internas das casas, guarda-roupas,
baús, janelas antigas com venezianas de madeira, cofres e até algemas. Alguns modelos,
como a gorje fundida, já estão fora de linha e, de acordo com informações de mercado,
não há importações desses tipos de chave.
- Multiponto: são fabricadas em latão, para aplicações muito específicas,
também um nicho de mercado, irrelevante. O processo de produção é igual ao da chave
yale: prensar, fresar, cunhar, ou não, dependendo de seu modelo, niquelar e embalar.
o Para confecção do segredo é utilizada uma máquina diferenciada que
executa mini furos no corpo da chave.
o Essas chaves são usadas em cadeados, cilindros e travas de alta segurança.
- Pantográfica: o processo de produção é igual ao da chave yale: prensar,
fresar (processo um pouco mais lento que o da yale porque as chaves pantográficas têm
espessura acima de 2,2 mm até 3,5 mm, sendo necessária uma regulagem do
equipamento diferente daquela da yale, cuja espessura é de 1,7 mm a 2,0 mm), cunhar,
ou não, dependendo de seu modelo, niquelar e embalar.
o Para confeccionar o segredo é usado um sistema de fresamento que forma
ranhuras onduladas na superfície da chave.
o As chaves pantográficas, em sua grande maioria, são usadas para fechaduras
residenciais e também no segmento automotivo.
o Estes modelos, pelas características apresentadas acima, têm custo muito
elevado e volumes muito baixos, além de usos específicos.
- Automotivas: usadas exclusivamente em veículos automotores para ignição
ou em fechaduras de portas e/ou porta-malas, com características técnicas distintas das
chaves objeto do pleito. Atualmente, a quase totalidade dessas chaves têm componentes
eletrônicos que não fazem parte do escopo do pleito. Ainda que importadas sem segredo,
tais chaves se diferenciam do produto investigado em razão do processo produtivo e da
forma de apresentação. A JAS só fabrica chaves automotivas sem componentes
eletrônicos, cujo mercado é pequeno e vem diminuindo ainda mais. A quase totalidade
das chaves automotivas atuais têm componentes eletrônicos."
190. Assim, a JAS defende a exclusão das referidas chaves, uma vez que as
chaves com segredo são consideradas produtos finais, prontas para serem usadas pelos
consumidores, enquanto as chaves sem segredo não têm a capacidade de abrir
fechaduras ou cadeados. Em decorrência disso, conforme previsto no §2º do art. 10 do
Decreto nº 8.058, de 2013, esses tipos de chaves têm usos e aplicações distintas,
tornando impossível a substituição de uma pela outra, além de serem comercializadas em
canais diferentes.
191. Ainda sobre as críticas do Grupo Gold sobre a definição do produto
proposta pela Peticionária, a JAS, em resposta, transcreve o trecho da petição que tratou
sobre o tema.
192. Em nova manifestação protocolada em 07 de agosto de 2023, a JAS
apresentou suas considerações sobre as manifestações do Grupo Gold. Sobre a alegação
de que a investigação em andamento busca deliberadamente prejudicar o Grupo Gold e
obter vantagem competitiva injusta através da sobretaxação das importações, a
Peticionária afirma que tal afirmativa carece de embasamento, e que "a presente
investigação foi iniciada pelo DECOM em razão da existência de indícios de dumping e de
dano decorrente de tal prática, à luz das disposições que constam do Decreto nº 8.058,
de 2013".
193. No que se refere às
alegações do Grupo Gold relacionadas à
determinação do produto sujeito à investigação, a JAS faz referência à sua comunicação
datada de 31 de julho de 2023. No entanto, neste momento, ela acrescenta, no que se
refere às chaves tipo Gorje, que o processo de fabricação difere da descrição fornecida
pela Gold na Tabela 1. Esse processo incorpora etapas adicionais além da simples injeção,
incluindo alguns estágios que são inteiramente realizados de maneira manual para
finalização.
194. Ademais, a alegação de que a chave tipo Gorje poderia ser substituída por
uma chave do tipo Yale, como sugerido pelo Grupo Gold, carece de sustentação. Essa
substituição exigiria também a troca da fechadura em si. As chaves do tipo Yale atuam
sobre pinos, molas e contrapinos dentro de um cilindro fixado à fechadura. Em contraste, as
chaves tipo Gorje são inseridas diretamente na fechadura, seguindo um processo distinto.
195. E a Peticionária complementa, dizendo que alguns modelos de chaves
gorje já estariam fora de linha, além de não terem sido identificadas importações desse
tipo de chave.
196. Quanto às chaves utilizadas em veículos automotivos, a Peticionária
ressalta novamente que a grande maioria dessas chaves contém componentes eletrônicos.
Adicionalmente, existe uma distinção fundamental entre as chaves automotivas e as
chaves do tipo Yale. Nas chaves automotivas, o segredo é simétrico, o que significa que a
chave pode ser inserida no cilindro em ambas as posições possíveis. Em contrapartida, no
caso das chaves do tipo Yale, o segredo não é simétrico, restringindo a inserção da chave
ao cilindro a apenas uma das posições disponíveis.
197. Acerca da alegação do Grupo Gold de que certos tipos de chaves podem
ser substituídos por outros, a JAS enfatiza que as chaves desprovidas de segredo não
podem ser utilizadas como substitutas para chaves que possuem segredo. Portanto,
somente as últimas são disponibilizadas ao consumidor final. Além disso, conforme
evidenciado pela Peticionária, as chaves excluídas do âmbito da definição do "produto
objeto
da
investigação" não
podem
ser
substituídas
pelo produto
objeto
da
investigação.
198. Em relação ao argumento do Grupo GOLD de que as chaves de zamac
competiriam com as chaves de latão no mercado brasileiro, a JAS defende que elas não
são substituíveis:
"A começar pela resistência do zamac, inferior à do latão, fazendo com que as
chaves de zamac quebrem mais facilmente do que as de latão. Além disso, uma vez que
todos os pinos internos dos cilindros são de latão, o atrito com as chaves causa desgaste
mais rápido nas chaves de zamac do que nas chaves de latão.
(...)
Além disso, conforme demonstrado pela peticionária em sua manifestação de
31
de
julho de
2023,
o
processo produtivo
e
o
custo da
matéria-prima
são
significativamente distintos"
199. Sobre a alegação do Grupo Gold de que no caso da investigação
antidumping de cadeados não foram estabelecidas diferenciações com base na matéria-
prima, a JAS afirma que o Grupo Gold omite que nesse caso específico a definição do
produto sujeito às medidas antidumping incluiu exclusões, como, por exemplo, os
cadeados destinados a bicicletas. Isso indica que tanto o propósito de uso quanto a
apresentação dos cadeados constituíram elementos cruciais na definição do produto em
questão. Ainda segundo a Peticionária:
"Há outras diferenças significativas entre chaves e cadeados. Os cadeados
constituem, todos, produto final, no sentido de que, adquiridos pelo consumidor, podem
ser imediatamente utilizados. Isso é diferente do que ocorre com as chaves. As chaves sem
segredo, para o consumidor final, não têm serventia, de forma que apenas as chaves com
segredo constituem, efetivamente, produto final."
200. A JAS ainda destaca que, em grande parte dos casos, não é comum que
a definição do produto alvo de investigação corresponda a todos os produtos classificados
na mesma posição da NCM (Nomenclatura
Comum do Mercosul). Além disso,
considerando que o campo de descrição da mercadoria é alfanumérico e cabe ao
importador fornecer a descrição do produto, é frequentemente difícil determinar com
certeza se determinada importação se enquadra ou não no âmbito do produto investigado.
Consequentemente, segundo a Peticionária, o DECOM adota a abordagem de rotular essas
transações como " talvez" relacionadas ao produto em investigação, o que leva à
notificação
do
importador
para
esclarecer
a questão
ao
longo
do
processo
de
investigação.
201. Além disso, de acordo com a JAS, o Grupo Gold estaria reiterando a
definição do produto que está sendo investigado, conforme proposto pela JAS e adotado
pelo DECOM, ao afirmar que a maioria das importações é de chaves sem segredo e que
parte dessas importações é destinada ao consumo próprio, com o destino final da chave
sendo desconhecido no momento da importação.
202. Ainda conforme a JAS, o destino específico das chaves de latão sem
segredo importadas não seria de grande relevância, uma vez que ao optar pela
importação, a empresa importadora simultaneamente opta por não fabricar ou adquirir o
produto nacional. Nesse sentido, o fato de parcela das importações de chaves de latão
sem segredo não ter um uso final predefinido demonstraria que essas importações estão
de fato competindo com a produção doméstica.
203. A Peticionária ainda rebate o argumento do Grupo Gold de que "(...)
alguns fabricantes de chaves também produzem cadeados, cilindros, fechaduras e travas,
de forma que uma parcela das chaves que fabricam se destina a consumo cativo.",
afirmando que, apesar de ser verdade que os fabricantes de cadeados e fechaduras
também fabricam chaves para uso próprio, essas chaves não se confundiriam com o
produto similar, visto que, por terem segredo, já têm o seu uso final definido, inclusive em
termos de modelo.
204. Em 11 de setembro de 2023, o Grupo Gold apresentou nova manifestação
com argumentos referentes à definição do produto.

                            

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