DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
PORTARIA Nº 1.994, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Considerando os dispositivos do Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de
1942 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2022 - Código Civil, aplicáveis às pessoas jurídicas estrangeiras de direito privado sem
fins econômicos;
Considerando o que dispõe a Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, e a
Portaria MJ nº 791, de 15 de setembro de 2017;
Considerando ainda o Processo Administrativo nº 08071.000695/2023-01, resolve:
Art. 1º. Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Autorização para
funcionamento no Brasil da Organização Estrangeira denominada LINK MODEL U N I P ES S OA L
LDA,
com
sede
em 
Portugal,
conforme
Despacho
nº
1994/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25507103), em razão do não atendimento pela
entidade social aos requisitos exigidos pela Portaria MJ nº 362, de 2016 e enquadrar-se
como Sociedade Comercial. A entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentação de Recurso Administrativo, conforme disposto no
artigo 59º da Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE PEREIRA CRESPO
DESPACHO Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA
ESPERANÇA, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.527/0001-10,
ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para
ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os
requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob
pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido
o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários.
Processo SEI/MJ nº 08071.000666/2023-31.
ANDRE PEREIRA CRESPO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.806, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.007651/2021-94, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VIVIANA ESPERANZA CHAVES GUTIERREZ, de
nacionalidade colombiana, filha de Adolfo Chaves Hernandez e de Blanca Cecilia Gutierrez
pita, na República da Colômbia, em 10 de março de 1978, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 2.807, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.020059/2021-69, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHIRLE CRISTINA LUNA TULANIK ou CHIRLEY
CRISTINA LUNA TULANIK, de nacionalidade colombiana, filha de Plubler Luna Guarin e de
Diana Tulanik Guaraty, nascida na República da Colômbia, em 16 de janeiro de 1979,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da
execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 2.808, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08102.002524/2014-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLIVIER XAVIER ALBERT SCHOONJANS, de
nacionalidade belga, filho de Oswald Louis Schoonjans e de Francine Luckx, nascido no
Reino da Bélgica, em 31 de maio de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses
e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 2.810, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABEL ORIVE TIZON - V671045-B, natural da Venezuela, nascido(a) em 15 de
março de 1966, filho(a) de Eduardo Orive Colon e de Rosa Tizon de Orive, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0223370/2022);
ABIODUN MUTIYAT ALAGBADA - V157904-6, natural de Nigeria, nascido(a) em
23 de outubro de 1988, filho(a) de Musibau Oyewale Akanni e de Rasidat Lola Akanni,
residente no Estado da Bahia (Processo n°235881.0263184/2022);
ABUBAKARI SALIFU - F147585-J, natural de Gana, nascido(a) em 10 de
outubro de 1983, filho(a) de Hamidu Salifu e de Balkisa Amadu, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0200867/2022);
ABDOURAHIM DIALLO - F481840-E, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de
maio de 1989, filho(a) de Boubacar Diallo e de Mariama Cire Diallo, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231803/2022)
ADELINA PANZO MORAIS - G422729-t, natural da Angola, nascido(a) em 10
de julho de 1992, filho(a) de Francisco Morais e de Arieth Panzo, residente no Estado
do Paraná (Processo n°235881.0212840/2022);
ADHAM ABDULBAKI - G319914-C, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1991, filho(a) de Esmaeel Abdulbaki e de Iman Albaroke, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0109233/2021);
ALI ABO ISMAEL - F391718-C, natural da Síria, nascido(a) em 17 de novembro
de 1992, filho(a) de Dival Abo Ismael e de Badia Haslm, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0146109/2021);
ANNA ALEKSEEVNA TIMOSHENKO - G274986-K, natural da Rússia, nascido(a)
em 6 de outubro de 1988, filho(a) de Aleksey Vladimirovich Rogozhkin e de Nadezhda
Ivanovna 
Timoshenko, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0186374/2022);
ANASTASIA KUZINA MEZZOMO - G141822-G, natural da Rússia, nascido(a) em
22 de novembro de 1988, filho(a) de Igor Gennadyevich Kuzin e de Liliana
Vyacheslavovna 
Kuzina, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0222333/2022);
ANTONIO JOSÉ DA COSTA LOBO - Y253481-Y, natural da Angola, nascido(a)
em 12 de fevereiro de 1974, filho(a) de Jose João Lobo e de Luzia Abilio da Costa,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0224750/2022);
ANTHONY EMEKA OKOLI - V598668-9, natural da Nigéria, nascido(a) em 14 de
agosto de 1975, filho(a) de Christian Okoli e de Gloria Okoli, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0079767/2021);
AKOSSIWA OYENEDI BELLOW - G084301-C, natural do Togo, nascido(a) em 27
de fevereiro de 1979, filho(a) de Adeyemi Koffi Atche Bellow e de Dede Juliette Folly
Nontrson, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0205627/2022);
ARSENE ANTOINE - V948020-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de abril de
1973, filho(a) de Louis Antoine e de Yvone Toussaint, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0212752/2022);
ARIEL FLORES BLANCO - V770631-X, natural da Bolivia, nascido(a) em 12 de
março de 1983, filho(a) de Guillermo Flores Aguilar e de leonor Blanco Canqui, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0214601/2022);
BADER MANSOUR - F136122-X, natural da Síria, nascido(a) em 16 de junho
de 1997, filho(a) de Khaldoun Mansour e de Reem Al Sabek, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0113068/2021);
BANKE TITILOPE OHIKHUEME - F351940-Z, natural da Nigéria, nascida em 09
de Maio de 1988, filha de Michael Aiyedum e Beatrice Aiyedum, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0222567/2022);
BRUCE KODIA BRUCE - F046747-V, natural de República Democrática do
Congo, nascido em 24 de abril de 1986, filho de Ngalula Tshibanza Lerions e de Lisoria
Egbango 
Jacquie, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0114116/2021);
CARLA CAROLINA URBINA URBINA - G348658-S, natural da Venezuela,
nascido(a) em 16 de novembro de 1976, filho(a) de Jorge Enrique Urbina Zabala e de
Maria Elena Urbina
Paz, residente no Estado
do Rio de Janeiro
(Processo nº
235881.0159465/2022);
CARLOS MORALES PEREZ - G338331-T, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de
setembro de 1969, filho(a) de Carlos Concepcion Morales Casanova e de Idalmis Perez
Usuamenteaga, 
residente
no 
Estado 
do 
Amazonas
(Processo 
nº
235881.0218019/2022);
CAROLA YSOLINA SOTO DE PIMENTEL - G220830-R, natural da Venezuela,
nascida em 17 de junho de 1963, filha de Carlos Rafael Soto Echenagucia e de Isolina
Maria Beirutti Leal de Soto, residente
no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0149402/2021);
CARMELINE
TSHILANDA MUDIAYI
- G345614-Q,
natural da
República
Democrática do Congo, nascido(a) em 8 de março de 1993, filho(a) de Mundiayi Djaui
e
de Kabamba
Tshilanda,
residente
no Estado
de
São
Paulo (Processo
nº
235881.0112555/2021);
CUDJO BANAFO - G372292-J, natural de Gana, nascido(a) em 20 de dezembro
de 1970, filho(a) de Saliu Banafo e de Zuweira Mahmud, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo n°235881.0182086/2022);
CHEIKH IBRA FALL DIOP - G015318-W, natural do Senegal, nascido(a) em 15
de março de 1985, filho(a) de Abdoulaye Diop e de Maguette Diop, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0219473/2022);
CHEIKH TIDIANE SECK - G242044-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 19 de
fevereiro de 1961, filho(a) de Assane Seck e de Sine Ndiaye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0167859/2022);
DAYLIS ODIO MILHET - G005420-A, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de abril
de 1986, filho(a) de Reinaldo Odio Orozco e de Yadira Milhet Cardero, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0153724/2021);
DAVID AULINMA - G137581-P, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de abril de
1985, filho(a) de Thomas Aulinma e de Destinette Florestal, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0218357/2022);
DUNIEL GONZALEZ MEDEROS - G322495-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 23
de outubro de 1987, filho(a) de René Gonzalez Palacio e de Guadalupe Mederos Alonso,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0258530/2022);
EILEEN ROCIO NIÑO ZAMBRANO - V963673-V, natural de Colombia, nascido(a)
em 15 de dezembro de 1984, filho(a) de Milton Niño Botia e de Esperanza Zambrano
Gamboa, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0227267/2022);
ELIANE MAISA GOMES - G156650-P, natural da Guiné-Bissau, nascida em 08
de Setembro de 1993, filha de Inaida Aurelia Gomes, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0228773/2022);
EMANUEL ALEJANDRO FERRAUDO -
G309791-8, natural da Argentina,
nascido(a) em 4 de julho de 1990, filho(a) de Gustavo Alberto Ferraudo Andereggen e
de Adriana Guadalupe Infeld, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0204232/2022);
FABIENNE LERANTIS TERZIER - G237383-M, natural do Haiti, nascido(a) em 27
de setembro de 1986, filho(a) de Aristherne Lerantis e de Marie Claire Innocent,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0126540/2021);
FADLALLAH CHAMS - V634545-0, natural do Líbano, nascido(a) em 20 de
julho de 1956, filho(a) de Khalil Chams e de Alia Chams, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0336115/2023);
FAVIENNE JEAN - G190743-O, natural de Haiti, nascido(a) em 10 de novembro
de 1992, filho(a) de Joseph Frenel Jean e de Joselyne Florial, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0212112/2022);
FRANCISCO RICARDO VILARINHO DE SOUSA - V561306-M, natural de Portugal,
nascido em 11 de julho de 1981, filho de Antonio Jose Rodrigues de Sousa e de
Deolinda Aurora Guimaraes Vilarinho, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0136267/2021);
GAENSLY GESSY DESIR - G337206-0, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
dezembro de 1989, filho(a) de Jean Sadrac Desir e de Yousline Jean Desir, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0109581/2021);
GHAIDA MOHAMMAD ASKER ZABEN - G332789-C, natural da Palestina,
nascido(a) em 24 de agosto de 1995, filho(a) de Mohammad Askar Abed Zaben e de
Khitam 
Subhi
Asker 
Zaben,
residente 
no 
Estado
de 
Goiás
(Processo 
nº
235881.0189033/2022);
GRACIA MUSSUNDA KASONGO - G470578-4, natural da Angola, nascido(a) em
11 de dezembro de 1995, filho(a) de Paulo Kasongo e de Honorina Mussunda, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0105888/2021);
HAYAT ZALLAYA - V947807-S, natural do Líbano, nascido(a) em 22 de
setembro de 1995, filho(a) de Ahmad Zallaya e de Mona Khrais, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0213463/2022);