DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500053
53
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Configuração de usinas simuladas individualmente para o 1º mês e 2º mês
. Estimativa do montante líquido semanal e mensal de energia das usinas não simuladas
individualmente
. Relação de usinas existentes não despachadas centralizadamente2
. Despacho de atualização da versão dos modelos computacionais2
1 Dados auditados, para o modelo de médio prazo, na revisão quadrimestral.
2 Dados auditados, para o modelo de médio prazo, anualmente.
ANEXO B - INFORMAÇÕES MÍNIMAS AUDITADAS NA FORMAÇÃO DO CMO EM BASE
SEMI-HORÁRIA
.
INFORMAÇÕES MÍNIMAS AUDITADAS NA FORMAÇÃO DO CMO EM BASE SEMI-HORÁRIA
. Previsão de carga de energia
. Carga de energia da ANDE e consumo interno, por patamar de carga
. Cronograma de enchimento do volume morto de novos reservatórios
. Percentual de enchimento de volume morto dos reservatórios
. Despacho ANEEL para entrada em operação comercial de unidades geradoras
. Armazenamento previsto para os reservatórios para a zero hora do primeiro dia a ser
programado
. Volumes de espera atualizados
. Vazões de uso consuntivos da água e taxas de evaporação
. Dados para a previsão de vazões
. Arquivo de vazões anteriores ao estudo considerando tempo de viagem
. Dados cadastrais de aproveitamentos hidroelétricos
. Restrições operativas hidráulicas
. CVU das usinas termelétricas simuladas individualmente
. Inflexibilidades e disponibilidades das usinas termelétricas simuladas
. Dados de Unit Commitment das usinas termelétricas (dados cadastrais e rampas de acionamento
e desligamento)
. Geração média predefinida para as usinas termoelétricas submetidas a mecanismos de despacho
antecipado (GNL)
. Manutenção de unidades geradoras de UTE e UHE simuladas individualmente
. Restrições elétricas considerando a modelagem detalhada da rede
. Restrições elétricas considerando a modelagem simplificada da rede, para o horizonte sem
representação da rede elétrica
. Discretização do horizonte de estudo
. Função Custo de déficit aprovado pela ANEEL
. Geração de usinas não simuladas individualmente que tem injeção de energia na rede elétrica
. Previsão de geração eólica e solar não simuladas individualmente e não tipo III (UEE/UFV)
. Restrições de geração mínima e máxima UHE/UTE
ANEXO C - INFORMAÇÕES MÍNIMAS AUDITADAS DOS DADOS DE GERAÇÃO APURADOS
PELO ONS COM IMPACTO NO PLANEJAMENTO ELETROENERGÉTICO E NA
CONTABILIZAÇÃO DA CCEE
. INFORMAÇÕES MÍNIMAS AUDITADAS DOS DADOS DE GERAÇÃO APURADOS PELO ONS COM
IMPACTO NO PLANEJAMENTO ELETROENERGÉTICO E NA CONTABILIZAÇÃO DA CCEE
. Evento de entrada em operação comercial de unidades geradoras
. Eventos de mudanças de estados operativos de UG
. Dados de geração programados, verificados e reprogramados de fonte térmica
. Dados de geração programados, verificados e reprogramados de fonte eólica
. Disponibilidade obtida da apuração de mudanças de estados operativos de UG e de interligação
internacional - fechamento mensal
. Indisponibilidade por descumprimento da inflexibilidade declarada
. Inflexibilidade apurada obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - fechamento
mensal
. Montante de geração não atendida por falta de combustível obtida a partir da consolidação
mensal de dados de geração - fechamento mensal
. Montante de geração por usina despachada para exportação obtida a partir da consolidação
mensal de dados de geração - fechamento mensal
. Montantes verificados de intercâmbio internacional - fechamento mensal
. Aplicação das regras estabelecidas em [1] para apuração de indisponibilidades para cálculo das
taxas TEIFa e TEIP
. Valores apurados das taxas equivalentes de indisponibilidade forçada e programada (TEIFaoper e
TEIPoper)1
. Eventos de UG representando a operação como compensador Síncrono, por solicitação do ONS,
para prestação de serviço ancilar de suporte de reativo
. Valores apurados de TEIFa e TEIP de UHE, conforme [1]
. Valores apurados de TEIFa e TEIP de UTE1, conforme [1]
. Indisponibilidade por descumprimento da inflexibilidade declarada1, conforme [1]
1 Dados auditados anualmente
Submódulo 6.18
Auditagem dos dados de entrada do PMO e suas revisões semanais, dos
dados de entrada para formação do CMO em base semi-horária e dos dados de geração
apurados
Responsabilidades
OBJETIVO
1.1. Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas de
processos relativos à auditagem dos dados de entrada do PMO e suas revisões
semanais, dos dados de entrada para formação do CMO em base semi-horária e dos
dados de geração apurados pelo ONS que impactam no planejamento eletroenergético
e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
2. PRODUTOS
2.1. Relatórios de auditoria
2.1.1.Apresenta o resultado de cada auditoria realizada pela empresa de
auditoria independente, atestando a adequação dos dados ao estabelecido nos
Procedimentos de Rede e na regulamentação vigente.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
(a) Contratar empresa de auditoria independente, devidamente credenciada
na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para auditagem dos dados de entrada do
PMO e suas revisões semanais, dos dados de entrada para formação do CMO em base
semi-horária
e dos
dados de
geração apurados
pelo ONS
que impactam
no
planejamento eletroenergético e na contabilização da CCEE.
(b)
Disponibilizar
à
empresa de
auditoria
independente
os
insumos
necessários para execução do trabalho de auditagem.
(c) Esclarecer as dúvidas da empresa de auditoria independente para fins de
validação dos testes de auditagem.
(d) Disponibilizar à ANEEL e no site do ONS os relatórios de auditoria
emitidos pela empresa de auditoria independente.
4. PRAZOS
Quadro 1 - Prazos para disponibilização dos relatórios referentes aos
processos de auditagem
At i v i d a d e
Responsável
Prazo
Periodicidade
Horizonte
. 1
Disponibilização dos relatórios
de auditoria emitidos pela
empresa 
de 
auditoria
independente
ONS
até 
o 
último
dia útil do mês
subsequente ao
mês operativo
Mensal
Mês
operativo
5. REFERÊNCIAS
5.1 Não há referências neste documento.
DESPACHO Nº 3.719, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004812/2023-14, voto por conhecer e, no mérito, não dar
provimento ao pedido de impugnação apresentado pela Eólica Sdb Eco S.A. (Serra da
Babilônia E) cadastrada sob CNPJ 30.062.736/0001-55 , em face da deliberação do conselho
de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na sua 1344ª
reunião, referente à aplicação de penalidades por insuficiência de lastro apuradas na
contabilização dos meses de setembro e outubro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.724, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001111/2021-61, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao requerimento administrativo apresentado pela MEZ 5 Energia S.A
cadastrada sob CNPJ 40.215.231/0001-37 com vistas à antecipação da operação comercial
da Linha de Transmissão Porto Alegre 1 - Porto Alegre 9, C1, para novembro de 2023,
objeto do Contrato de Concessão nº 3/2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.769, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000709/2001-82. Interessada: PCH - Performance Centrais
Elétricas Ltda., CNPJ nº 02.939.231/0001-90. Decisão: estabelecer o prazo de 14 meses,
contados a partir de 21 de junho de 2023, para apresentação do Projeto Básico atualizado
e do Sumário Executivo referentes à PCH Nova Franca Amaral, CEG: PCH.PH.RJ.047492-
4.01.
A 
íntegra
deste 
Despacho
consta 
dos
autos 
e
estará 
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.773, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos: Listados no Anexo 1. Interessados: Listados no Anexo 1 Decisão:
tornar sem efeito os Despachos de registro, Ofícios e demais atos realizados através do
Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida - RCG, com vistas a
cancelar os registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas mencionadas no
Anexo 1 A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.774, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002692/2021-59. Interessadas: Malibu Não Tecidos Ltda.,
CNPJ
nº
38.174.180/0001-09, e
PCH
Samambaia
Energética
SPE Ltda.,
CNPJ
nº
46.207.521/0001-15. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do a titularidade do DRI-PCH
nº 2.059, de 2021, e do DRS-PCH nº 88, de 2023, referentes à PCH Samambaia, CEG:
PCH.PH.MT.048969-7.01, da Malibu Não Tecidos Ltda. para PCH Samambaia Energética SPE
Ltda.
A
íntegra deste
Despacho
consta
dos
autos
e encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.775, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003707/2021-04. Interessadas: Malibu Não Tecidos Ltda.,
CNPJ
nº 38.174.180/0001-09,
e
PCH Água
Azul Energética
SPE
Ltda., CNPJ
nº
48.788.135/0001-90. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 2.563, de
2021, e
do DRS-PCH
nº 1.620,
de 2023,
referentes à
PCH Água
Azul, CEG:
PCH.PH.BA.048839-9.02, da Malibu Não Tecidos Ltda. para PCH Água Azul Energética SPE
Ltda.
A
íntegra deste
Despacho
consta
dos
autos
e encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.776, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº: 
48500.004385/2021-11.
Interessadas: 
Urban
Properties
Participações Ltda., CNPJ nº 39.642.714/0001-39, e PCH São Thomaz 4 Energética SPE Ltda.,
CNPJ nº 48.930.497/0001-73. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº
3.094, de 2021, e do DRS-PCH nº 2.678, de 2023, referentes à PCH São Thomaz 4, CEG :
PCH.PH.GO.048948-4.01, da Urban Properties Participações Ltda. para PCH São Thomaz 4
Energética SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.778 -
Processo nº: 48500.004939/2021-71. Interessadas:
Urban Properties
Participações Ltda., CNPJ nº 39.642.714/0001-39, e PCH Santa Clara Jusante Energética SPE
Ltda., CNPJ nº 48.928.252/0001-01. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº
3.397, de 2021, e do DRS-PCH nº 2.005, de 2023, referentes à PCH Santa Clara Jusante,
CEG: PCH.PH.BA.049147-0.01, da Urban Properties Participações Ltda. para PCH Santa Clara
Jusante Energética SPE Ltda.
Nº 3.779 -
Processo nº: 48500.005046/2021-43. Interessadas:
Urban Properties
Participações Ltda., CNPJ nº 39.642.714/0001-39, e PCH Tourinho Energética SPE Ltda.,
CNPJ nº 39.642.714/0001-39. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº
3.485, de 2021, e do DRS-PCH nº 1.928, de 2023, referentes à PCH Tourinho, CEG:
PCH.PH.PR.035765-0.01, da Urban Properties Participações Ltda. para PCH Tourinho
Energética SPE Ltda.
Nº 3.780 - Processo nº: 48500.003527/2019-08. Interessadas: Múltipla Participações Ltda.,
CNPJ nº 11.649.715/0001-96, e Xavier Energia S.A., CNPJ nº 44.546.696/0001-21. Decisão:
alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 2.089, de 2019, e do DRS-PCH nº 3.053, de
2020, referentes à PCH Xavier, CEG: PCH.PH.RJ.003058-9.01, a fim de incluir a empresa
Xavier Energia S.A.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e encontram-se disponíveis
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente

                            

Fechar