DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
320.000.000
At i v i d a d e s
1031 2130
Formação de Estoques Públicos - AGF
20 605
320.000.000
1031 2130 0001
Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional
20 605
320.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
320.000.000
TOTAL - FISCAL
320.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
320.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
320.000.000
At i v i d a d e s
1031 2130
Formação de Estoques Públicos - AGF
20 605
320.000.000
1031 2130 0001
Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional
20 605
320.000.000
F
4-INV
2
90
0
1444
320.000.000
TOTAL - FISCAL
320.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
320.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 274, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do
Poder Executivo federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
suplementar no valor de R$ 876.242.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 7º, inciso II, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no § 2º, do art. 50, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 876.242.806,00 (oitocentos e setenta e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos
e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas Individuais, conforme indicado
no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos para Todos
2.691.232
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
04 422
2.691.232
5034 21AR 0001
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional
04 422
325.841
F
3-
ODC
6
50
0
1000
325.841
5034 21AR 0023
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do
Ceará
04 422
200.000
F
3-
ODC
6
99
0
1000
124.000
F
4-INV
6
99
0
1000
76.000
5034 21AR 0024
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do
Rio Grande do Norte
04 422
200.000
F
4-INV
6
90
0
1000
200.000
5034 21AR 0028
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de
Sergipe
04 422
180.000
F
3-
ODC
6
99
0
1000
100.000
F
4-INV
6
99
0
1000
80.000
5034 21AR 0033
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do
Rio de Janeiro
04 422
1.370.791
F
3-
ODC
6
50
0
1000
1.370.791
5034 21AR 0035
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de
São Paulo
04 422
414.600
F
3-
ODC
6
99
0
1000
414.600
TOTAL - FISCAL
2.691.232
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.691.232