DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897029/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CORDEIROS, Processo Administrativo 71000073114201935 - Objeto: Implantação e
desenvolvimento do Projeto Cordeiros no Esporte, no Município de Cordeiros-BA. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 138/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução
do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1306326-00, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball, tendo em vista
a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001929/2013-61
1306326-00
Carlos Boaventura Correa Nunes
CPF: ***.764.200-**
OFÍCIO 
Nº
1 7 6 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C ( S E I
14400005 )
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 0902213-97, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Presidente do Instituto Brilho Brasileiro, tendo em vista
a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.002517/2009-60
0902213-97
Paulo Sérgio de Salles Rossi
CPF: ***.139.448-**
OFÍCIO 
Nº
2 8 0 3 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2023
O Ministério do Esporte (ME) por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e, em cumprimento
ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, os abaixo nomeados, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Execução Descentralizada TED, convênio nº
815747/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte/UFRJ e a Fundação Universitária José Bonifácio, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos
dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor
Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.012128/2018-33
815747/2014
Fundação Universitária José Bonifácio
Sylvia da Silveira Mello Vargas
CNPJ: 42.429.480/0001-50
CPF: ***.360.707-**
OFÍCIO Nº 192/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
OFÍCIO Nº 193/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor dos responsáveis,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio
n. º 897632/2020. Processo n. º
71000.014305/2020-07. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE - CNPJ: 10.282.945/0001-05. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897632/2020. Vigência: 28/05/2020 a
07/12/2023. Data de Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS
MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF:
***.439.658-**, Convenente: MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita
Municipal de Serra Talhada/PE - CPF: ***.736.994-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 886197/2019. Processo
n. º
71000.015069/2019-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura - CNPJ:
34.841.195/0001-14 e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL - CNPJ/MF nº
49.334.482/0001-05.
Objeto: Alteração do convênio nº 886197/2019, mantido o objeto inicialmente pactuado,
para incluir a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEEL/SE), CNPJ: 49.334.482/0001-05,
na qualidade de Convenente, em substituição à Secretaria de Estado da Educação do
Esporte e da Cultura (SEDUC/SE).
Data de Assinatura: 05/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSE
MACEDO SOBRAL - Secretário de Estado da Educação do Esporte e da Cultura - CPF:
***.506.805-** e MARIANA DANTAS MENDONÇA GOIS - Secretária de Estado do Esporte e
Lazer - SEEL - CPF: nº ***.313.945-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909995/2021. Processo n. º 71000.034070/2021-
42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura
Municipal de Guanambi/BA - CNPJ: 13.982.640/0001-96. Objeto: Prorrogação de vigência do
Termo de Convênio n. º 909995/2021. Vigência: 10/12/2021 a 06/04/2024. Data de Assinatura:
04/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: NILO AUGUSTO
MORAES COELHO - Prefeito Municipal de Guanambi/BA - CPF: ***.270.745-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Segundo Termo
Aditivo
ao
Convênio n.
º
925325/2021.
Processo n.
º
71000.096034/2021-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ - CNPJ: 01.612.089/0001-00. Objeto: Prorrogação
de vigência do Termo de Convênio n. º 925325/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/07/2024. Data de
Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
RODRIGO DA COSTA MEDEIROS - Prefeito Municipal de Tanguá/RJ - CPF: ***.791.387-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934704/2022, Processo n.
º 71000.064654/2022-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-
74. Convenente: Organização Não Governamental Mãos que Semeiam - CNPJ:
07.204.022/0001-12. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014. Vigência: 23/11/2022 a 01/04/2024. Data da Assinatura:
03/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943533/2023. Processo n. º 71000.029749/2023-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Organização
não 
Governamental 
Mãos 
que 
Semeiam 
- 
CNPJ: 
07.204.022/0001-12. 
Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Xadrez para Todos no Município de Nova
Iguaçu/RJ. Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 03/10/2023 a 03/12/2024. Data da
Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**,
Convenente: LAURA MORAES CARDOSO SILVA - Presidente da Organização não
Governamental Mãos que Semeiam - CPF: ***.259.397-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941467/2023. Processo n. º 71000.030286/2023-09.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - CNPJ: 02.158.129/0001-58. Objeto: Implementação e
Desenvolvimento do Projeto Brincando com o Esporte no Município de Formosa/GO. Valor
Total: R$ 199.999,52. Vigência: 03/10/2023 a 03/02/2025. Data da Assinatura: 03/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: IESA
GALVAO LISBOA MARCHESANO DE FREITAS - Presidente da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - CPF: ***.581.406-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - QUARTO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 24/2019. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE,
Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL. Objeto: Suplementação
de valor do TED Nº 24/2019. Suplementação: altera o valor inicial do TED de R$
517.341,54 (quinhentos e dezessete mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta
e quatro centavos) para R$ 591.587,94 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos
e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Data de Assinatura: 05/10/2023.
Signatários: JOSÉ LUÍS FERRAREZI, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS
DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: ***.308.46*-** e JOSEALDO TONHOLO, REITOR DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
ALAGOAS -
UFAL,
CPF:
***.923.98*-**.
Processo:
71000.070391/2019-96.