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DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SETUBINHA ,
CNPJ: 01.613.375/0001-90 e a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Valdete Alecrim Coelho,
CPF: 923.657.286-34, representando o Município de SETUBINHA e Geovânia Nascimento
Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada da Receita Federal do Brasil,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
VALADARES - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Divinésia,
CNPJ: 18.128.280/0001-83 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG,
CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Cirlei Elizabete de Freitas,
CPF: 530.111.986-91, representando o Município de Divinésia e Guilherme Fernando
Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil,
representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Rio Casca,
CNPJ: 18.836.957/0001-38 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
- MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10707.720310/2022-64.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 (LGPD). Vigência: 04/10/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.837.337,80. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO 
ELETRÔNICO
RETIFICAÇÃO 
LICITAÇÃO:
LEILÃO 
ELETRÔNICO
Nº
717700/0004/2023
MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS, PEÇAS E OUTROS.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 6/11/2023 às 8h até o dia 14/11/2023 às 18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/11/2023 às 10 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar - Balcão de
Atendimento 
ao 
Público 
da 
Equipe 
de 
Mercadorias 
Apreendidas, 
no 
sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237.
ROBERTO MARTINS ALMEIDA
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e
alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de
inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s), nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, dos
respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Passaporte
CPF
Processo Administrativo
. JAIME SALOMON ALVARADO ANAYA
116818242 (PERU)
000.826.511-91
Processo
Administrativo
10814.722230/2023-15 Auto
de
Infração
0817600-
216208/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal
e - C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Marleyde de Paula
Mucida Miranda, CPF: 522.903.956-68, representando o Município de Rio Casca e
Guilherme Fernando Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto da Receita
Federal do Brasil, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de
Fora - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 15875.720039/2021-68.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 11.472.645/0001-43 - FLEX
SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste
dos insumos envolvidos na contratação com efeitos financeiros a partir de 20/07/2023..
Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.065,28. Data
de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720019/2023-09.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 15.266.912/0001-87 - MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.. Objeto:
Contratação de prestação de serviço de cobrança eletrônica de pedágio, por meio de leitor
eletrônico para liberação automática de cancelas nas praças de pedágio da região Sudeste
do Brasil e principais rodovias das demais regiões do país para veículos da frota da DRF em
São José dos Campos e suas unidades jurisdicionadas e da DRF em Guarulhos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2023 a
27/09/2024. Valor Total: R$ 13.474,56. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170312
Nº Processo: 19841.720017/2023-16.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de apoio administrativo, 06 postos de carregador, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 269.987,58. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 016/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 016/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Três Barras/SC, CNPJ
83.102.400/0001-35.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
016/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Três
Barras/SC, CNPJ 83.102.400/0001-35, Sra. Ana Cláudia da Silveira Quege, Prefeita
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº
33/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Instalação de proteções nas fachadas do
prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS (ALF/RGE) Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/10/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a
partir de 06/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
25/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe Sepol/dipol/srrf10
(SIDEC - 05/10/2023) 170010-00001-2023NE000001

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