DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600129
129
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.971, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como
nacional interior, localizado na Rua Ary Barroso, s/n, bairro Taquaral, Município de
Campinas, Estado de São Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de
acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a
Entidade Organizadora Associação Esperança de um Novo Milênio. Ref. Processo nº
10154.143050/2023-85.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107240/2022-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE:
União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CASADO LIMA - CPF/CNPJ, ***.639.511-**.
OBJETO: situado na RUA TONY GOMES CAVALCANTE, S/N, LOTE 14, QUADRA 21,
LOTEAMENTO BARRA DE SANTO ANTONIO, BARRA DE SANTO ANTONIO AL. ÁREA DE
TERRENO/ESPAÇO: área total de 180,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$13.096,89
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 28/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2023
MARCOS ROSA MARTINS
Cabana Pioneiro
Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25.
Processo do interessado: 10154.118095/2023-11.
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao
que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município
de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas,
Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e
despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se
interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente.
O 
traçado
da 
LPM
está 
disponível
em 
<<https://www.gov.br/economia/pt-
br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.136276/2023-23 INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rogerio
Ferreira Paranhos
- CPF
***.045.071-** OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de
Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 435 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 27/09/2023 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/10/2023, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.165349/2022-11 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OUTORGANTE: 
União 
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Raphael
de 
Arruda 
- 
CPF:
***.325.658-** OBJETO: Instrumento Particular de Venda e compra de Bem imóvel, Com
Recursos Advindos do Sistema de Consórcio e Garantia de Alienação Fiduciária do
Imóvel e Outras Avenças, localizado à Rua Fortaleza, Lote 26, Quadra 04, Jardim Imá,
Campo Grande/MS, com área de 416,00 m², registrado sob a Matrícula nº 55.351, do
Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS,
cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 9051 00499.500-0. VALOR DO IMÓVEL: R$
117.616,71
FINALIDADE: Venda.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998; 8.666, de 21 de junho de
1993; e 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Edital de Concorrência Pública nº
210/2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 13/2023
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDA U
Processo Administrativo: 19739.151149/2023-54
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do
Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento e Tailândia, CONVIDA a todos
os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 07/11/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara
Municipal de Tucuruí/PA, situada na Praça Jarbas Passarinho, nº 116, Bairro Matinha, CEP 68458-760, Tucuruí/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo
link 
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJkND F m OT c t O D E 5 Z i 0 0 N W N h LW Ew Z DAt M m R l Z j c 2 Z G N l Y T U z %
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo
os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; edivulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Tucuruí
rio Tocantins e demais corpos d'água federais
. Breu Branco
rio Tocantins e demais corpos d'água federais
. Goianésia do Pará
rio Tocantins, rio Capim, rio Ararandeua e demais corpos d'água federais
. Jacundá
rio Tocantins e demais corpos d'água federais
. Novo Repartimento
rio Tocantins e demais corpos d'água federais
. Tailândia
rio Acará e demais corpos d'água federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/LQ821i1Hdv .
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em
até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou
site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.
Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa
Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede
da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de
Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo
de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art.
12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer
informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito
Santo - SPU/ES
EDITAL Nº 14/2023
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDA U
Processo Administrativo: 19739.151150/2023-89
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da
União situados nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 09/11/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de
Altamira/PA, situada na Rua 1° de Janeiro, nº 1.274, Bairro Catedral, CEP
68371-020, Altamira/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTdlODRjYT M t Z j I y O S 0 0 M z A 3 LW F i M z c t Z j g 4 OW F k Y j Q 4 N 2 R i % 4 0
thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, 
tendo 
por
objetivo 
os
seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da
linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Altamira
rio Xingu, rio Iriri, rio Iriri-Novo, rio Curuá, rio Curuaés e demais corpos d'água federais
. Anapu
rio Xingu, rio Bacajá, rio Anapu e demais corpos d'água federais
. Brasil Novo
rio Xingu, rio Iriri e demais corpos d'água federais