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DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, Publicado no Diário Oficial da
União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 3, Páginas nº 86, Processo nº
19739.151148/2023-18, no item 4,
ONDE SE LÊ: "[...] ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida
Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, até o dia
28/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública."
LEIA-SE: "[...] ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida
Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30
(trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública."
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, Publicado no Diário Oficial da
União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 3, Páginas nº 86, Processo
nº19739.151146/2023-11, no item 4,
ONDE SE LÊ: "[...] ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida
Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, até o dia
26/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública."
LEIA-SE: "[...] ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida
Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30
(trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública."
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
19739.106691/2022-71 
INSTRUMENTO: 
CESSÃO 
DE 
USO 
GRATUITO
OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI -
CNPJ Nº ** *54 430/0001-**
OBJETO: O imóvel apresenta as seguintes características e confrontações: P1 - Frente
Norte, limitando com a Rua São José, coordenada 24.234754/ 9677702, medindo 10,20
metros; P2 Lado Direito Leste, limitando com área da União coordenadas 24.234764/
9677699, medindo 20,20 metros; P3 Fundo Norte, limitando com área da União,
coordenadas 24234762/ 9677679, medindo 10,20 metros; P4 Lado Esquerdo Oeste,
limitando com Rua de Calçamento, 24.234752/ 96.77682, medindo 20,20 metros,
finalizando com o projeto de partida P1, com uma área total de 206,00 m², situado no
Município de Cajueiro da Praia/PI, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet sob RIP nº 0288
00007.500-7 e RIP de utilização nº 0288 00008.500-2. O referido imóvel encontra-se
matriculado no Cartório de 1º Ofício do Luis Correia/PI sob nº 8002, registrado no livro 02
- Registro Geral.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁREA DE 206 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.492,10 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e
Dez Centavos)
FINALIDADE: Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, art. 18 da Lei 9.636, de 15 de maio de 1988 combinado com
o art. 64 do Decreto Lei 9.760, de 05 de Setembro de 1.946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de Setembro de
2023, no Livro nº 07, à folha 44, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.133632/2023-53 INSTRUMENTO: Contrato
de compra e venda
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rino Magnoni e Ruth Thomé de Souza
Magnoni OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: O objeto do presente Termo de
Contrato é a venda, onde a UNIÃO é a parte legítima proprietária do imóvel situado na Rua
Bandeira Paulista, n° 727, conjunto de escritório n° 35, localizado no 3° andar do Edifício
Miami Business no 28° Subdistrito - Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 04532-010, objeto
da Matrícula nº 113.585 do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP,
RIP 7107 02239.500-0, Cadastro Municipal nº 016.120.0417-2.
Descrição do imóvel: Conjunto de escritório n° 35, localizado no 3° andar do Edifício Miami
Business, situado à rua Bandeira Paulista, n° 727, no 28° subdistrito - Jardim Paulista, com
a área privativa de 23,40m², área comum de 36,863m², perfazendo a área total de
60,263m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,2819% no terreno e nas demais partes
e coisas comuns do condomínio, e o direito ao uso de 01 vaga indeterminada na garagem
localizada nos subsolos e térreo do edifício.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), pago à vista, por
meio de Guia de Recolhimento da União - GRU expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional (SEI/MGI 35224871). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Judicial nº 0058336-
08.2004.8.26.0050 (18995869) e nos Processos Administrativos nº 08000.052676/2019-17 e
08129.013195/2021-56, conforme a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei
nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro
de 1988, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19 de
outubro de 1932.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de setembro de 2023, no Livro nº 40, às folhas 207
a 210, da SPU/SP.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar
o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, a Senhora MARIA DO PATROCÍNIO P ES S OA
SALES, portador do CPF nº XXX.427.871-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, quanto a abertura
e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a
execução do Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 sob o número SEI 12600.100690/2023-
11.
Fica a empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA notificada
para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a contar
da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa.
Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas
exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é:
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1.
Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas
do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI.
Em 5 de outubro de 2023.
HARISSON LIMA
Coordenador de Atas e Contratos
substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600100866202334. Objeto:
Contratação de serviços de
disponibilidade de ambientes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo manutenção preditiva,
preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais, componentes,
acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda.. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Coordenador de Compras e Licitações-substituto
(SIASGnet - 05/10/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, NOTIFICA o(a) Sr(a). ADRIANA NUNES DA SILVA
RODRIGUES, CPF nº 725.XXX.XXX-72, matrícula SIAPE 1665153, para, no prazo de 10 (dez)
dias, 
adotar 
as 
providências 
necessárias 
ao 
prosseguimento 
do 
processo 
nº
03110.011509/2018-66, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o
disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de
transitar em julgado a decisão administrativa. O inteiro teor do processo pode ser obtido
junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-MGI, localizada no endereço supracitado ou
por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br
com cópia para copag.cgpag@economia.gov.br.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999."
Em 5 de outubro de 2023.
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Pagamentos Correntes
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº PROCESSO: 16537.100013/2023-64. DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA Regional de
Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de
Santa Catarina , com sede na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC, CNPJ nº
00.489.828/0124-04. Donatário: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri,
Rodovia MGT 367 - KM 583, nº5000, Alto da Jacuba - Diamantina/MG CNPJ: 16.888.315/0001-
57. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de um
veículo Fiat Doblô , ano de fabricação 2012, Placa MLC7018, RENAVAM 505134233, Chassi
9BD119409D1102100, classificado como ocioso. Data de Assinatura: 26/09/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº PROCESSO: 16537.100013/2023-64. DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA Regional de
Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de
Santa Catarina , com sede na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC, CNPJ nº
00.489.828/0124-04. Donatário: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri,
Rodovia MGT 367 - KM 583, nº5000, Alto da Jacuba - Diamantina/MG CNPJ: 16.888.315/0001-
57. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de um
veículo Fiat Palio Weekend , ano de fabricação 2012, Placa MLB1138, RENAVAM 504485300,
Chassi 9BD373175D5024083, classificado como ocioso. Data de Assinatura: 26/09/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
nº Processo: 10983.100197/2023-18. Doador: Superintendência Regional de Administração
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina,
com sede na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC, CNPJ nº 00.489.828/0124-
04. Donatário: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Rodovia MGT
367 - KM 583, nº5000, Alto da Jacuba - Diamantina/MG CNPJ: 16.888.315/0001-57. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de um veículo
Fiat Ducato Cargo , ano de fabricação 2006, Placa DJO6867, RENAVAM 896225313, Chassi
93W244F1372010308, classificado como recuperável. Data de Assinatura: 26/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 11597.100313/2022-34.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses
e o reajuste após o interregno de um ano, mediante a aplicação da variação do acumulado
de 3,16% em 12 meses, do índice ipca/ibge, exclusivamente para as obrigações iniciadas e
concluídas após a ocorrência da anualidade, conforme condições estipulado no termo de
referência anexo do edital.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.335,20. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 11597.100183/2021-59.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 (doze) meses..
Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.390,96. Data
de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

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