DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.006524/2022-96.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
por meio do registro de preços para futura contratação de serviço de manutenção
preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios,
inclusive baterias, para etilômetros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas
respectivas impressoras, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor
Total: R$ 142.025,48. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2023
Processo
nº 08664.007789/2016-01,
Acordo
de
Cooperação Técnica
nº
39/2023.
Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ:
00.394.494/0118-47. Parceiro: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
CNPJ nº 08.539.710/0001-04. Objeto: ações com vistas a estabelecer a conjunção de
esforços pelos órgãos envolvidos, visando ao desenvolvimento de ações integradas para
a repressão à macrocriminalidade e ao crime organizado. Signatários: Péricles Venâncio
dos Santos, CPF n° 676.038.404-06; Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, CPF nº
912.386.414-15. Data da Assinatura: 26/09/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU DE PENALIDADE, conforme
o caso, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no decreto nº 96.044/88, atualizado pela Resolução nº 3665/2011 ANTT, Resolução nº 5848/2019 ANTT ou
Resolução nº 5947/21 ANTT, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos e suas atualizações.
O interessado poderá interpor DEFESA DE AUTUAÇÃO OU RECURSO DE PENALIDADE, conforme o caso, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br), ou - ainda - ser feito por
peticionamento eletrônico no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico. Ao requerimento deverá ser juntado os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando
a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão de idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme lei nº 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, no seguinte endereço: Av. Jaguarari, 1540,
Bairro Lagoa Nova, CEP 59054-500, Natal/RN, Fone: (84) 3215-1587 - correio eletrônico: npi.rn@prf.gov.br
.
PROCESSO SEI
AI Nº
I N F R AT O R
CNPJ/CPF
T I P I F I C AÇ ÃO
. 08664.001249/2019-59
P150102.041218.1130-05
G.N.B. 
INDUSTRIA 
DE 
BATERIAS
EIRELI
05.697.322/0001-55
Art. 53, II, c, Res. 3665/11 ANTT
ANDERSON DA SILVA COSTA
Chefe da Seção de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO DE MULTA DE PRODUTO PERIGOSO
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas acerca do INDEFERIMENTO DO JULGAMENTO DE MULTA DE PRODUTO
PERIGOSO, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no decreto nº 96.044/88, atualizado pelas Resoluções nº 3665/2011 ANTT, nº 5848/2019 ANTT ou nº 5947/21
ANTT, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos e suas atualizações.
Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, o interessado tem o prazo de 30 dias contados da publicação deste edital para efetivar o pagamento, devendo
para tanto, solicitar a Guia de Recolhimento da União — GRU através do E-mail npi.rn@prf.gov.br. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para
inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
O processo encontra-se à disposição para vista na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, no seguinte endereço: Av. Jaguarari, 1540,
Bairro Lagoa Nova, CEP 59054-500, Natal/RN, Fone: (84) 3215-1587 - correio eletrônico: npi.rn@prf.gov.br.
.
PROCESSO SEI
AI Nº
I N F R AT O R
CNPJ/CPF
T I P I F I C AÇ ÃO
. 08664.015502/2019-51
P150301.040919.1030-02
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA -
EPP
09.234.399/0004-92
Art. 54, I, l , Res. 3665/11 ANTT
. 08664.015501/2019-15
P150301.040919.1030-01
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA -
EPP
09.234.399/0004-92
Art. 53, III, d, Res. 3665/11 ANTT
. 08664.015503/2019-04
P150301.040919.1030-03
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA -
EPP
09.234.399/0004-92
Art. 53, II, c, Res. 3665/11 ANTT
. 08664.015504/2019-41
P150301.040919.1030-04
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA -
EPP
09.234.399/0004-92
Art. 54, II, a, Res. 3665/11 ANTT
. 08664.015506/2019-30
P150301.040919.1030-05
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA -
EPP
09.234.399/0004-92
Art. 53, II, i, Res. 3665/11 ANTT
. 08664.015507/2019-84
P150301.040919.1030-06
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA -
EPP
09.234.399/0004-92
Art. 54, II, c, Res. 3665/11
ANDERSON DA SILVA COSTA
Chefe da Seção de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2023
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio
Grande do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público
que nos locais, datas e horários indicados no Edital nº 8/2023/LEILÃO-RN, será
realizada licitação, na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos
veículos recolhidos e abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das
Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo
n.º 08664.006513/2023-27.
Local: 
O
leilão 
ocorrerá
apenas 
na
forma 
on-line,
Local/site:
www.mnleilao.com.br, nas datas de 24 (para veículos conservados) e 25 de outubro de
2023 (para sucatas), horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da
visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da
PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br.
PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO
Presidente da CRL/PRF/RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08660.030804/2021-12.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA
PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 97.103.162/0001-97 - PAULO CESAR
SACARDO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e
supressão de itens e quantitativos, a prorrogação do prazo de execução do objeto,
bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2022,
com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso i, c/c artigo 65, inciso i, alínea "a", da lei
nº 8.666, de 1993, bem como nas cláusulas segunda e décima-quinta do referido
contrato.. Vigência: 03/08/2023 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.805.072,66. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08671.003017/2022-41.
Dispensa.
Nº
5/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
RONDONIA.
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Objeto: Inclusão de 22 unidades : 2371585 jacy parana, 2371592 candeias,
2371594 nova mamore, 2371668 nova mamore, 2371678 machadinho do oeste,
2371681 machadinho do oeste, 2371713 monte negro, 2371718 jaru, 2371781 ouro
preto do oeste, 2371860 são miguel, 2371882 nova brasilandia, 2371886 rolim de
moura, 2371889 rolim de moura, 2371891 santa luzia, 2371960 cacoal , 2372005
cerejeiras, 2372011 cerejeiras, 2372081 cerejeiras, 2372129 chupinguaia, 2372171
chupinguaia , 2372175 vilhena, 2372179 vilhena.. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.911,07. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200117
Nº Processo: 08658.028453/2023-82.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO.
Contratado: 11.182.142/0001-33
- ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS
LTDA. Objeto:
Contratação
de serviços
comuns e
continuados de
recepção para
a sede
da
superintendência da polícia rodoviária federal em são paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2023 a
09/10/2024. Valor Total: R$ 47.985,24. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).