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DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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149
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de
medalhas para Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
06/10/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
19/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ
Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e
Gestão de Atas - Substituta
(SIDEC - 05/10/2023) 200331-00001-2023NE800163
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÕES
Termo de Adesão nº 25/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277. Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de
Segurança Pública; Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo e
Guilherme Murano Derrite, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
Data da Assinatura: 19/09/2023.
Termo de Adesão nº 50/2023 - 08020.004220/2023-81.
Programa: Programa Nacional de Segurança nas Escolas. Exercício: 2023. Ente Repassador:
Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ente Recebedor: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Objeto: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao
Programa Nacional de Segurança nas Escolas, conforme previsto na Portaria MJSP nº 365,
de 02 de maio de 2023 e nos Editais MJSP nº 05, de 14 de abril de 2023, e nº 07, de 28
de abril de 2023, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP), transferidos na modalidade fundo a fundo.
Data de assinatura: 19/09/2023. Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar,
Secretário Nacional de Segurança Pública; Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado
de São Paulo e Guilherme Murano Derrite, Secretário de Estado da Segurança Pública de
São Paulo. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2
UG: 200277. Valor: R$ 2.955.000,00.
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕES
Termo deDoação nº 278/2023 - Processo nº 08020.007484/2023-96.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
n.º 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 278/2023, em referência.
Data da assinatura: 21/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais).
Termo de Doação SENASP nº 362/2023 - Processo nº 08020.008184/2023-24.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 362/2023 - Processo nº
08020.008184/2023-24, em referência.
Data da assinatura: 02/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Goiás.
Valor R$ 1.405.800,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil e oitocentos reais).
Termo de Doação nº 363/2023 - Processo nº 08020.007440/2022-85.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 363/2023, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário
de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 207.630,00 (duzentos e sete mil, seiscentos e trinta reais).
Termo de Doação nº 351/2023 - Processo nº 08020.008913/2023-42.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS , CNPJ nº
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 351/2023, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário da
Segurança Pública do Estado de Alagoas.
Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).
Termo de Doação nº 258/2023 - Processo nº 08300.000789/2022-40.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.439.988/0001-76.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 258/2023, em referência.
Data da assinatura: 04/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS AUGUSTO FURTADO CIDREIRA,
Prefeito do Município de Viana do Estado do Maranhão.
Valor: R$ 92.150,00 (noventa e dois mil cento e cinquenta reais).
Termo de Doação nº 360/2023 - Processo nº 08020.002356/2022-75.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 360/2023, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Valor: R$ 174.508,60 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e oito reais e sessenta centavos).
Termo de Doação nº 377/2023, Processo nº 08106.002164/2023-08.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 377/2023, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO,
Secretário de Estado da Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 314.899,84 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais,
oitenta e quatro centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 495, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005669/2023-15. Requerentes: Supermix Concreto S.A., SX Imobiliária, Indústria
e Comércio Ltda e InterCement Brasil S.A. Advogados: José Inacio F. de Almeida Prado Filho, Bruna
Anklam e Maria Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: serviços especializados para construção não especificados anteriormente (CNAE 4399/1-99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Edital nº 496, de 05 de outubro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007027/2023-42.
Requerentes: Infraestrutura Brasil Holding XXIV S.A., Ebes Sistemas de Energia S.A. e Finco
Assessoria Financeira Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, João Felipe de
Achcar de Azambuja e José Carlos Berardo. Natureza da operação: aquisição de
quotas/ações. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica - CNAE 3511-
5/01.Publique-se.
Edital nº 497, de 05 de outubro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007023/2023-64.
Requerentes: Mercurio GF I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura,
Cactos Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Porto do Pecém Geração
de Energia S.A. Advogados: Joyce Honda, Thales Lemos e Rafaella Schwartz Jaroslavsky.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração,
comercialização e transmissão de energia elétrica - CNAEs 35.11-5/01; 35.13-1/00 e 35.12-
3/00.Publique-se.
Edital nº 499, de 05 de outubro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007004/2023-38.
Requerentes: Graffo Paranaense de Embalagens Ltda. e Inapel Embalagens Ltda.
Advogados: Guilherme Ribas, Renata Arcoverde, Daniel Andreoli, Vinicius Hercos e outros.
Tipo de Operação: Aquisição de controle. Atividade Econômica: Fabricação de embalagens
de plástico (CNAE 22.22-6/00). Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000006370202381. Objeto: Contratação de solução de TIC para
desenvolvimento, manutenção
e sustentação de
software; incluindo
soluções de
georreferenciamento; desenvolvimento e manutenção de painéis e ambientes de analytics;
e serviços de garantia de qualidade e teste de software, por alocação de perfil profissional
de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob
demanda.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações 61 2028
1024/1164/1104. E-mail para contato: DGL1@MMA.GOV.BR.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 05/10/2023) 440001-00001-2023NE000002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.026809/2022-09.
Inexigibilidade Nº
10/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO
AMB.E DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de munições operacionais e de
treinamento calibre 7,62x51mm, para utilização do ibama..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2023 a
25/09/2028. Valor Total: R$ 270.827,10. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).

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