DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.015151/2022-00.
Pregão Nº 32/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 19.289.203/0002-59 - I9 TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é aquisição de equipamentos de informática para atualização do
parque computacional do instituo brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais
renováveis - ibama, com garantia e suporte, nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. (monitor).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Valor
Total: R$ 274.130,20. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.019977/2022-30.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 23.706.288/0001-10 - FUSAO ENGENHARIA MEIO AMBIENTE E SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição
final dos resíduos infectantes gerados no serviço de atenção à saúde do servidor do ibama
sede, em brasília/df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2023 a
06/10/2028. Valor Total: R$ 25.500,00. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.015151/2022-00.
Pregão Nº 32/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é aquisição de equipamentos de informática para atualização do parque
computacional do instituo brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis
- ibama, com garantia e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.( computador desktop).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 1.400.600,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 02001.010598/2022-84.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado:
00.588.541/0001-82 -
IPANEMA EMPRESA
DE
SERVICOS GERAIS
E
TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo
nº 44/2022, por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/10/2023 a 03/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 03/10/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.137,20.
Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 02001.019368/2020-19.
Inexigibilidade.
Nº 2/2021.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO AMB.E
DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 22/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.684,46. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 103/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02001.023188/2020-31.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
02.116.643/0001-20 - RONALDO DE SOUZA MOSCOSO. Objeto: Reajusta o valor do
contrato atual de R$ 71.742,72 (setenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e
setenta e dois centavos) para o valor correspondente ao montante de R$ 75.757,66
(setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), em
razão do reajuste compreendendo o exercício de 2023, em virtude da correção do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, referente ao período de abril de 2022 a
fevereiro de 2023.. Vigência: 29/09/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 75.757,66. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 102/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02008.000839/2019-11.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Reajusta o valor mensal
do contrato atual de r$ 26.181,53 (vinte e seis mil cento e oitenta e um reais e cinquenta
e três centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 27.440,33 (vinte
e sete mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor anual
de r$ 329.283,96 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e três reais e noventa
e seis centavos), em razão da repactuação compreendendo o exercício de 2023, em virtude
da homologação da convenção coletiva de trabalho cct seac/df x sindiserviços/df,
registrada no mte em 19/01/2023.. Vigência: 04/02/2020 a 04/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 329.283,96. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023
PROCESSO: 02018.002970/2023-81 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMAÚS. OBJETO: O
presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens de
inservíveis, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, da Lei
14.133, de abril de 2021 e inciso III, do Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA:
Pará, 04/10/2023. DOADOR: ALEX LACERDA DE SOUZA - Superintendente do Ibama no
estado do Pará. DONATÁRIO: ARMANDO SOARES DO CARMO - Presidente da Associação
Comunitária Emaús.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 28/2023 - SUPES-AL
Processo nº 02003.001235/2023-19 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
Se encontrando o Sr. GILVAN MARTINS DE SOUZA, CPF: ***.661.104-**, cadastrada no SERPRO como sócio administrador é legalmente responsável pelo débito em questão.
Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva
(cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
.
GILVAN MARTINS DE SOUZA
04.890.249/0004-13
.
GILVAN MARTINS DE SOUZA
***.661.104-**
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9825446
04/2018
28/12/2018
579,67
0
0
201,61
115,93
897,21
.
13773643
04/2022
3 1/2/2022
579,67
0
0
54,37
115,93
749,97
.
10607071
02/2019
28/06/2019
579,67
0
0
184,57
115,93
880,17
.
10607072
03/2019
30/09/2019
579,67
0
0
176,05
115,93
871,65
.
10607073
04/2019
3 1/2/2019
579,67
0
0
168,22
115,93
863,82
.
11611278
01/2020
31/03/2020
579,67
0
0
162,31
115,93
857,91
.
11611279
02/2020
30/06/2020
579,67
0
0
158,54
115,93
854,14
.
11611280
03/2020
30/09/2020
579,67
0
0
155,87
115,93
851,47
.
11611281
04/2020
3 1/2/2020
579,67
0
0
153,21
115,93
848,81
.
12895230
01/2021
31/03/2021
579,67
0
0
150,08
115,93
845,68
.
12895231
02/2021
30/06/2021
579,67
0
0
144,63
115,93
840,23
.
12895232
03/2021
30/09/2021
579,67
0
0
136,74
115,93
832,34
.
12895233
04/2021
3 1/2/2021
579,67
0
0
124,63
115,93
820,23
.
13773640
01/2022
31/03/2022
579,67
0
0
110,02
115,93
805,62
.
13773641
02/2022
30/06/2022
579,67
0
0
92,17
115,93
787,77
.
13773642
03/2022
30/09/2022
579,67
0
0
73,27
115,93
768,87
.
10607070
01//2019
29/03/2019
579,67
0
0
193,09
115,93
888,69
. Data dos Cálculos: 04/10/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 0 1/2/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

                            

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