DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TOREX ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
22.927.115/0001-69
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10119818
04/2018
28/12/2018
579,67
0
0
201,61
115,93
897,21
.
13872996
01/2022
31/03/2022
579,67
0
0
110,02
115,93
805,62
.
10119816
02/2018
29/06/2018
579,67
0
0
219,29
115,93
914,89
.
11901739
04/2020
31/12/2020
579,67
0
0
153,21
115,93
848,81
.
11901738
03/2020
30/09/2020
579,67
0
0
155,87
115,93
851,47
.
11901737
02/2020
30/06/2020
579,67
0
0
158,54
115,93
854,14
.
11901736
01/2020
31/03/2020
579,67
0
0
162,31
115,93
857,91
.
10667758
03/2019
30/09/2019
579,67
0
0
176,05
115,93
871,65
.
10667757
02/2019
28/06/2019
579,67
0
0
184,57
115,93
880,17
.
10667756
01/2019
29/03/2019
579,67
0
0
193,09
115,93
888,69
.
10667759
04/2019
31/12/2019
579,67
0
0
168,22
115,93
863,82
.
12984069
04/2021
31/12/2021
579,67
0
0
124,63
115,93
820,23
.
12984068
03/2021
30/09/2021
579,67
0
0
136,74
115,93
832,34
.
12984067
02/2021
30/06/2021
579,67
0
0
144,63
115,93
840,23
.
12984066
01/2021
31/03/2021
579,67
0
0
150,08
115,93
845,68
.
13872999
04/2022
31/12/2022
579,67
0
0
54,37
115,93
749,97
.
13872998
03/2022
30/09/2022
579,67
0
0
73,27
115,93
768,87
.
13872997
02/2022
30/06/2022
579,67
0
0
92,17
115,93
787,77
.
10119817
03/2018
28/09/2018
579,67
0
0
210,13
115,93
905,73
. Data dos Cálculos: 04/10/2023
. TRANSBETUME- COM E TRANSP DE BETUMES LTDA
02.692.886/0002-98
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12504722
03/2021
30/09/2021
1.159,35
0
0
273,49
231,87
1.664,71
.
12504721
02/2021
30/06/2021
1.159,35
0
0
289,26
231,87
1.680,48
.
12504720
01/2021
31/03/2021
1.159,35
0
0
300,16
231,87
1.691,38
.
10143846
04/2018
28/12/2018
1.159,35
0
0
403,22
231,87
1.794,44
.
10143845
03/2018
28/09/2018
1.159,35
0
0
420,26
231,87
1.811,48
.
10143844
02/2018
29/06/2018
1.159,35
0
0
438,58
231,87
1.829,80
.
10143843
01/2018
30/03/2018
1.159,35
0
0
456,9
231,87
1.848,12
.
10905354
04/2019
31/12/2019
1.159,35
0
0
336,44
231,87
1.727,66
.
10905353
03/2019
30/09/2019
1.159,35
0
0
352,09
231,87
1.743,31
.
10905352
02/2019
28/06/2019
1.159,35
0
0
369,14
231,87
1.760,36
.
10905351
01/2019
29/03/2019
1.159,35
0
0
386,18
231,87
1.777,40
.
13334609
02/2022
30/06/2022
1.159,35
0
0
184,34
231,87
1.575,56
.
13334608
01/2022
31/03/2022
1.159,35
0
0
220,04
231,87
1.611,26
.
13334611
04/2022
31/12/2022
1.159,35
0
0
108,75
231,87
1.499,97
.
13334610
03/2022
30/09/2022
1.159,35
0
0
146,54
231,87
1.537,76
.
11938972
04/2020
31/12/2020
1.159,35
0
0
306,42
231,87
1.697,64
.
11938971
03/2020
30/09/2020
1.159,35
0
0
311,75
231,87
1.702,97
.
11938970
02/2020
30/06/2020
1.159,35
0
0
317,08
231,87
1.708,30
.
12504723
04/2021
31/12/2021
1.159,35
0
0
249,26
231,87
1.640,48
.
11938969
01/2020
31/03/2020
1.159,35
0
0
324,62
231,87
1.715,84
. Data dos Cálculos: 04/10/2023
. WCR DISTRIBUIDORA DE AGUA EIRELI
16.683.607/0001-53
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10035099
02/2018
29/06/2018
128,82
0
0
48,73
25,76
203,31
.
9034337
04/2017
29/12/2017
128,82
0
0
52,73
25,76
207,31
.
10035098
01/2018
30/03/2018
128,82
0
0
50,77
25,76
205,35
.
10035100
03/2018
28/09/2018
128,82
0
0
46,7
25,76
201,28
.
10555721
04/2019
31/12/2019
128,82
0
0
37,38
25,76
191,96
.
10555718
01/2019
29/03/2019
128,82
0
0
42,91
25,76
197,49
.
10555719
02/2019
28/06/2019
128,82
0
0
41,02
25,76
195,6
.
10555720
03/2019
30/09/2019
128,82
0
0
39,12
25,76
193,7
.
10035101
04/2018
28/12/2018
128,82
0
0
44,8
25,76
199,38
. Data dos Cálculos: 04/10/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193118
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 085.187.848-24 - HELCIO KRONBERG. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo
de vigência do Contrato nº 30/2020, firmado entre as partes para a realização, preparação, organização e condução de leilões públicos de bens apreendidos, de bens móveis e de imóveis
considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, pertencentes ao patrimônio da Superintendência do IBAMA no Paraná - Supes/PR. Vigência: 08/10/2023 a
08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000849/2023-65 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado
abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Termo de Apreensão em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta
Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO n°
TERMO
LO C A L I DA D E
.
Miguel Angelo Beserra Lino
092.732.384-24
02021.000849/2023-65
9 Q LG I 9 2 2
Jandaíra/RN
Fica assegurado o direito de vistas do processo ao interessado, na Avenida Alm. Alexandrino de Alencar, n° 1399, Bairro: Tirol, CEP: 59015-350, Natal/RN. Informamos
também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite
interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails.
Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
SIMONE RIBEIRO
Superintendente Substituta do IBAMA/RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2023 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000750/2023-63 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado
abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta
Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
. I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO Nº
AUTO INFRAÇÃO
ENQUADRA MENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
. Jose Martins de Souza
673.349.384-53
02021.000750/2023-63
R9OUAP36
Art. 24, inciso I
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista
com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas