DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
280 000 23 26 641590
48611.201326/2022-12
28.582.621/0001-40
ILKA BETANIA ONOFRE GUEIROS EIRELI
.
280 000 23 22 638117
48611.200764/2022-55
20.369.912/0001-42
POSTO TUCUNARE IV LTDA
.
280 000 23 22 638199
48611.201321/2022-81
04.939.513/0001-13
PRODUTOS DE PETROLEO VERA CRUZ LTDA
.
280 000 23 22 641657
48611.201590/2022-48
05.786.373/0001-53
ANDRIC DE SOUZA COSTA
.
280 000 23 22 638157
48610.221932/2022-56
03.201.149/0001-27
MAPELEGAS COMERCIO DE GAS DE COZINHA LTDA
.
183 000 23 22 41540
48611.201449/2021-64
31.760.955/0001-70
TM R SILVA- COMBUSTIVEL
.
280 000 23 26 647481
48610.223621/2022-21
08.695.097/0001-06
ELYELTON VERAS DE SIQUEIRA - COMBUSTIVEIS - ME
.
280 000 23 22 641627
48610.214997/2023-26
13.587.164/0001-09
SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.
141 000 23 23 645675
48611.204132/2019-65
08.454.759/0001-56
AUTO POSTO PORTUGAL LTDA
.
280 000 23 21 638172
48611.200834/2022-75
32.564.401/000160
SANTOS E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
.
280 000 23 23 638171
48611.200790/2022-83
22.828.076/0001-42
EVANGELISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.
280 000 23 22 641651
48611.201614/2022-69
11.093.632/0001-63
POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade
para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 112, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 141 000 22 22 624090
48611.200241/2022-17
11.984.673/0001-40
MAXIMUS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
. 141.000.20.26.578993
48611.200040/2021-21
09.633.592/0001-53
JWS ARRUDA COMBUSTÍVEIS LTDA
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade
para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 113, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTINÇÃO
dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados NULOS, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 280 000 23 27 638145
48611.200356/2022-01
37.122.071/0001-77
HD PETROLEO BURITIZINHO LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 114, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos
administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 201 000 21 23 597017
48611.200816/2021-11
17.120.954/0001-30
PONTES & LADIM COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
. 183 000 21 26 600358
48610.225785/2021-11
08.775.047/0001-39
GESIQ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI
. 178 000 22 26 613125
48611.200415/2022-33
13.055.821/0002-58
EH Comércio de Combustíveis Ltda - ME
. 193 000 22 22 612217
48610.201381/2022-12
10.440.334/0003-00
POSTO CASA NOVA LTDA
.
183.000.22.21.714821
48610.208625/2022-80
03.858.733/0015-55
VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA
. 221 000 22 22 612730
48611.200494/2022-82
33.266.993/0001-05
NOVO GUARAJUBA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL
Processo: 48610.201702/2020-17. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO -SEFAZ-PE. Objeto: Estabelecer cooperação técnica e operacional entre as
partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de
combustíveis situadas no âmbito da competência da SEFAZ-PE, que envolve todo o Estado
de Pernambuco, visando a promoção de atividades de fiscalização, de georreferenciamento
das instalações fiscalizadas, coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores
e implantação e desenvolvimento de intercâmbio de informações, sem transferência de
recursos financeiros ou doação de bens materiais entre as instituições. Vigência: 60
(sessenta) meses. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Wilson
José de Paula, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ-PE.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2023 - UASG 495300
Nº Processo: 48086.006434/2023-41.
Pregão 
Nº
50/2023. 
Contratante: 
COMPANHIA
DE 
PESQUISA
DE 
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
atualização, coordenação, execução e acompanhamento do programa de controle
médico de saúde ocupacional - pcmso de acordo com as normas, diretrizes e conceitos
estabelecidos pela nr-7, aprovada pela portaria nº 24, de 29/12/1994, da secretaria de
segurança e saúde no trabalho, em consonância com as demais nrs aprovadas pela
portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitidas pelo ministério do trabalho e suas
alterações, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde
ocupacional do corpo funcional lotado na área de atuação da superintendência regional
de belém, conforme as especificações constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024.
Valor Total: R$ 36.487,94. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006576/2023-17.
Pregão Nº 62/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. Objeto: Aquisição de inclinômetros, concentradores de sinais dos inclinômetros,
suporte remoto ao concentrador de dados e acesso a plataforma web para recebimento
dos dados e demais acessórios, para atender as necessidades do departamento de gestão
territorial e divisão de geologia aplicada, da companhia de pesquisas de recursos minerais
- cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência:
28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 352.295,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023
Processo nº 48095.001220/2023-70
Objeto: Aquisição de impressora de grande formato tipo PLOTER com digitalizadora (scanner),
incluindo Kit de cartuchos de impressão, para atender às necessidades da Superintendência
Regional de Porto Alegre - SUREG-PA, do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM.
ITEM 1
NOME: TR TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 28.880.531/0002-16
VALAOR: R$ 23.700,00
ITEM 2
NOME: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA
LT DA
CNPJ: 07.766.048/0002-35
VALOR: R$ 2.666,74
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro