DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25005.002363/2016-36.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro
de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não
sabido, convoca o Sr. DANIEL RODRIGUES LOPES LACERDA - CPF ***.501.061-** a retirar e
atender a notificação expressa no Ofício nº 306/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 30 de
janeiro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados
pelo Relatório de Auditoria nº 16.273.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 28, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25010.400273/2017-19.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro
de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não
sabido, convoca a empresa DROGARIA POPULAR J. A. CENTRO OESTE LTDA, CNPJ:
**.039.463/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação
expressa no Ofício nº 1295/2022/CGPFP/DAF/SCTIE/MS, de 01 de setembro de 2022,
referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de
Auditoria nº 17.059.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 29, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25004.003981/2017-94.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro
de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não
sabido, convoca a Sra. ANA PAULA NEGREIROS CIRULLI - CPF ***.386.798-** a retirar e
atender a notificação expressa no Ofício nº 1380/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 10 de
maio de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados
pelo Relatório de Auditoria nº 17.247.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 30, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25000.131369/2022-16.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1
de janeiro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço
incerto e não sabido, convoca o Sr. GEOVANE LEITE DE ANDRADE - CPF ***.793.471-**
a 
retirar 
e 
atender 
a 
notificação 
expressa 
no 
Ofício 
nº
1325/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 05 de maio de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
19.348.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para
o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada
de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e
providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido
débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa
Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G,
Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também
pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL Nº 7, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no âmbito das competências delimitadas nos artigos 50 a 52 do Decreto
nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, torna pública a alteração do Edital SGTES/MS nº 6, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2023,
conforme especificado a seguir:
1. Altera a Tabela 1 do subitem 7.1, com vistas a prorrogar o período de envio das propostas e alterar as datas constantes no cronograma, a saber:
7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas:
Tabela 1
.
ETAPA
D ES C R I Ç ÃO DA ETAPA
Datas Alteradas
.
1
Publicação do Edital de Chamamento Público.
06/09/2023
.
2
Envio das propostas pelas OSCs.
08/09/2023 a 17/10/2023
.
3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.
18/10/2023 a 25/10/2023
.
4
Divulgação do resultado preliminar.
27/10/2023
.
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
5 (cinco) dias corridos contados da divulgação do resultado preliminar
.
6
Período de análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
5 (cinco) dias após prazo final de apresentação dos recursos
.
7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se
houver).
08/11/2023
2. Altera o subitem 7.4.1, que passa a vigorar com a seguinte redação:
7.4.1. As propostas devem ser enviadas para análise a partir do dia 08/09/2023 até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 17/10/2023, por meio do formulário eletrônico de
inscrição, disponível no período estabelecido no cronograma e também acessível na página oficial da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde,
no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/equidade-no-sus/legislacao/edital-sgtes-ms-no-6-de-5-de- setembro-de-2023-1
3. Altera o subitem 7.4.1.3.1, que passa a vigorar com a seguinte redação:
7.4.1.3.1. A proposta cujo Plano de Trabalho não tiver sido enviado até as 23h59 do dia 17/10/2023 não será aceita.
4. Ficam mantidas as demais disposições disciplinadas pelo Edital SGTES/MS nº 6, de 5 de setembro de 2023 e respectivos anexos.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
Secretária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso
das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Bruna Alencar Botelho, portadora do CPF nº
450.XXX.XXX-13,
ex-participante do
Programa
de
Residência Multiprofissional em
Neonatologia, da Universidade São Francisco (USF/SP), em Bragança Paulista/SP, por se
encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar as notificações contidas no
Ofício 
nº
39/2023/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS; 
e,
no 
Ofício
nº
112/2023/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS,
constante 
do
Processo 
SEI 
nº
25000.108842/2023-34, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez)
dias úteis, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da
publicação
do
presente Edital,
sob
pena
de
acionamento judicial
ou
medidas
administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo
Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao
disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico
erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço: Edifício PO
700, SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70719-040.
VALKIRIA FERREIRA MACHADO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257023
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 25034.000195/2018-69.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA AL/SE. Contratado:
15.314.670/0001-50 - FX PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: Alterar o contrato social de FORTEX
ENGENHARIA LTDA para FX PARTICIPAÇÕES S/A, com alteração na sua composição
societária para o senhor Jefferson de Lima Araújo Filho, CPF nº 098.707.254-49 e cédula de
identidade nº 2001001269970 SSP/AL e no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ nº
15.314.670/0001-50, permanecendo inalterados o endereço e o objeto social do contrato
nº 04/2018, nos termos do artigo 61 da lei nº 8.666/936, de 1993.. Vigência: 06/10/2023
a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 502.295,83. Data de Assinatura:
05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2023 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro
de Preços para Aquisição de pneus, a fim de atender as necessidades do Distrito
Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº
18/2023. Processo 25053.000204/2023-51, celebrada com a Empresa MARTINS &
FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.885.746/0001-93. Valor global do
registro de preços, órgão gerenciador R$ 42.795,00 (quarenta e dois mil setecentos e
noventa e cinco reais). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 05/10/2023 a
05/10/2024.