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DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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176
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ARAUCARIAS HOTEIS E TURISMO EIRELI
47999.005728/2019-14
242,61
.
ARAUCARIAS HOTEIS E TURISMO EIRELI
47999.005727/2019-70
323,49
.
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROM.COMUNIT.DE APARECIDA
47999.007297/2019-21
3.374,18
.
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROM.COMUNIT.DE APARECIDA
47999.007295/2019-31
217,08
.
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROM.COMUNIT.DE APARECIDA
47999.007294/2019-97
289,44
.
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROM.COMUNIT.DE APARECIDA
47999.007296/2019-86
361,79
.
AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA
47999.004417/2019-38
6.345,47
.
AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA
47999.004418/2019-82
868,31
.
AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA
47999.004419/2019-27
1.368,61
.
AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA
47999.004420/2019-51
1.157,74
.
AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA
47999.004421/2019-04
1.736,61
.
AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA
47999.004816/2019-07
144,72
.
AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA
47999.004818/2019-98
723,59
.
AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA
47999.004813/2019-65
32,37
.
AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA
47999.004814/2019-18
289,44
.
AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA
47999.004812/2019-11
1.368,61
Em 3 de outubro de 2023.
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 71/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ANGABRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46334.001296/2019-23
15.323,04
. AUTO MECANICA CLV LTDA - ME
46230.002572/2019-39
1.368,61
. BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.082878/2020-88
8,94
. BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.082836/2020-47
31.838,62
. BOCCA BOCCA GASTRONOMIA A QUILO LTDA
46215.006848/2019-46
1.529,62
. CENTRO DE LAZER JMV LTDA
46215.006849/2019-91
1.368,61
. CENTRO EDUCACIONAL O GOLFINHO LTDA
46215.008460/2019-80
1.529,62
. COLEGIO SAO LUCAS EIRELI
46230.003989/2019-19
1.368,61
. COLEGIO SAO LUCAS EIRELI
46230.003990/2019-43
434,15
. COLEGIO SAO LUCAS EIRELI
46230.003991/2019-98
578,87
. COLEGIO SAO LUCAS EIRELI
46230.003994/2019-21
859,95
. COLEGIO SAO LUCAS EIRELI
46230.003995/2019-76
2.026,05
. CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA
46313.000053/2017-54
21.928,97
. CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA
46313.000052/2017-18
26.628,04
. DABETH GASTRONOMIA EIRELI
46215.007941/2019-78
1.600,00
. DIOGO GRACA PINHEIRO ALIMENTOS NATURAIS
46215.006788/2019-61
4.800,00
. DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
46062.000256/2019-10
6.708,08
. EDI-MAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46230.004025/2019-98
1.368,61
. ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46230.004153/2019-31
800,00
. EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA
46313.002176/2018-19
892.523,78
. EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA
46313.002177/2018-55
258.150,66
. ENGEARQ RENTAL LTDA
46215.004836/2019-87
2.098,41
. ENGEARQ RENTAL LTDA
46215.004837/2019-21
4.971,70
. ENGEARQ RENTAL LTDA
46215.004835/2019-32
868,31
. ENGEARQ RENTAL LTDA
46215.004834/2019-98
1.808,97
. ESSES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
46313.000669/2018-14
1.600,00
. ESTACAO MAKE UP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
46215.015374/2019-23
777,15
. G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.017429/2018-59
1.690,63
. G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.017433/2018-17
6.762,55
. G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.017432/2018-72
3.381,28
. G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.017431/2018-28
6.762,55
. G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.017430/2018-83
3.381,28
. GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
46230.003955/2016-81
5.287,04
. HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA
46215.013793/2019-21
24.000,00
. ICSEL INDUSTRIAL SERVICES OFFSHORE ONSHORE LTDA
46215.012119/2011-71
12.073,86
. ICSEL INDUSTRIAL SERVICES OFFSHORE ONSHORE LTDA
46215.012118/2011-27
20.915,95
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TOTTUS TUO LTDA
46666.001004/2019-09
1.368,61
. IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA
46215.006937/2019-92
1.529,62
. J R R REPAROS NAVAIS LTDA
46215.004829/2019-85
2.507,02
. J. A. OLIVEIRA DE MOURA SERRARIA
46666.001361/2019-69
6.708,08
. L. MARTINS RIBEIRO PNEUS
46871.000101/2018-60
800,00
. L. MARTINS RIBEIRO PNEUS
46871.000102/2018-12
402,53
. LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46215.017393/2018-11
2.012,66
. LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46215.017399/2018-81
1.702,60
. LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46215.017398/2018-36
402,53
. LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46215.017397/2018-91
851,30
. LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
46215.017396/2018-47
1.191,82
. LEMAN AUTO PECAS LTDA
46230.002574/2019-28
1.368,61
. LEMAN AUTO PECAS LTDA
46230.003106/2019-71
170,26
. MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
14152.049756/2020-80
4.025,33
. MANGIARE PIZZARIA LTDA
46230.006972/2019-13
402,53
. MANGIARE PIZZARIA LTDA
46230.006974/2019-11
402,53
. MANGIARE PIZZARIA LTDA
46230.006975/2019-57
402,53
. MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.060311/2020-51
402,53
. MAZZINI & FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
46215.013806/2019-61
21.000,00
. MEGA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA
46215.013794/2019-75
7.200,00
. MERCADO COROA GRANDE 2018 EIRELI
46062.000254/2019-12
161,74
. MERCEARIA PRINCESA DA VILA CANAA LTDA
46334.000931/2019-55
681,04
. METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
46215.004844/2019-23
2.170,76
. METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
46215.004845/2019-78
2.450,48
. METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
46215.004843/2019-89
361,79
. METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
46215.004842/2019-34
1.664,25
. MR SILVA CHOPERIA E PETISCOS
46871.000627/2019-21
1.600,00
. NA CAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46313.001130/2019-55
2.737,22
. NA CAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46313.001131/2019-08
681,04
. NOGUEIRA E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46871.000628/2019-75
3.059,25
. P C DA SILVA SOUZA
46230.004669/2019-86
800,00
. P S O' DWYER
46232.001948/2019-78
1.368,61
. PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA
46334.001258/2019-71
1.368,61
. PHDK ACADEMIA LTDA
46230.004674/2019-99
800,00
. POSTO CHEFAO CAMINHONEIRO DE ITAMBI LTDA
46230.006677/2019-67
4.024,42
. POSTO CHEFAO CAMINHONEIRO DE ITAMBI LTDA
46230.006678/2019-10
1.391,31
. PRIMARGESSO COMERCIO DE GESSO E SEUS DERIVADOS LTDA
46313.001135/2019-88
1.368,61
. PRIMARGESSO COMERCIO DE GESSO E SEUS DERIVADOS LTDA
46313.001136/2019-22
4.000,00
. QUALITY SECURITY SERVICE LTDA
46230.002947/2019-61
1.690,63
. QUALITY SECURITY SERVICE LTDA
46230.002948/2019-13
12.871,35
. QUALITY SECURITY SERVICE LTDA
46230.002949/2019-50
7.865,83
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003679/2019-02
2.134,63
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003680/2019-29
2.134,63
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003681/2019-73
4.278,25
. SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
46230.003682/2019-18
4.278,25
. SDR DO CATARINA COMERCIO DE CARVAO LTDA
46230.005083/2019-39
1.368,61
. SKM ELETRO ELETRONICA LTDA
46215.016907/2019-94
340,52
. SKM ELETRO ELETRONICA LTDA
46215.016906/2019-40
3.381,28
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.055858/2020-34
42.564,00
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.055857/2020-90
8.050,66
. SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
46215.007448/2019-58
805,06
. TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46215.014012/2019-15
4.024,42
. TOCOS AGROCANAVIEIRA SA
46228.000626/2019-71
101.530,08
. TOCOS AGROCANAVIEIRA SA
46228.000627/2019-15
24.865,89
. TOCOS AGROCANAVIEIRA SA
46228.000628/2019-60
32.795,56
. TOCOS AGROCANAVIEIRA SA
46228.000629/2019-12
25.061,68
. UNILAR DE MAUA LTDA
46334.001223/2019-31
2.379,25
. UNILAR DE MAUA LTDA
46334.001226/2019-75
2.047,06
. UNILAR DE MAUA LTDA
46334.001227/2019-10
3.065,94
. VIDA NOVA REPRESENTACAO COMERCIAL RJ LTDA
46215.007451/2019-71
1.610,12
. VIDA NOVA REPRESENTACAO COMERCIAL RJ LTDA
46215.007452/2019-16
1.851,65
. VM SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA
46230.001555/2019-84
72,36
. VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
46215.006975/2019-45
1.610,12
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
46670.000606/2018-91
1.690,63
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 72/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
46230.002295/2016-11
510,78
. A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA
46215.018619/2019-74
170,26
. A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA
46215.018618/2019-20
26,82
. A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA
46215.018617/2019-85
1.368,61
. A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA
46215.018616/2019-31
800,00
. ACLAIR DE FREITAS
46231.001462/2019-40
3.000,00
.
AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE
S A N EA R
46232.001694/2019-98
2.012,66
. AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A
46215.000487/2019-24
111.690,56
. ALEXANDRE F. DE CARVALHO DEMOLIDORA
46215.017597/2019-25
1.368,61
. ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO
46231.001433/2019-88
3.000,00
. ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA
46215.017598/2019-70
1.779,18
. ARMANDO CARVALHO AMARAL JUNIOR
46232.001043/2018-17
1.368,61
. ARMANDO CARVALHO AMARAL JUNIOR
46232.001042/2018-72
2.400,00
. ARMANDO CARVALHO AMARAL JUNIOR
46232.001040/2018-83
1.368,61
. AROMA DA GULA RESTAURANTE LTDA
14152.065854/2021-45
851,30
. BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
46215.030921/2015-77
95.103,48
. BIANCA RESENDE ALVES 09087787677
46666.001068/2018-11
15.323,04
. BIOGENN TERESOPOLIS PRODUTOS NATURAIS EIRELI
14152.094933/2020-82
170,26
. BIOMEDICO CENTER LTDA
14152.081076/2020-51
76.121,46
. BIOMEDICO CENTER LTDA
14152.081079/2020-94
33.285,05
. BIOMEDICO CENTER LTDA
14152.081077/2020-03
33.140,33
. BIOMEDICO CENTER LTDA
14152.081075/2020-14
1.368,61
. CAAPEBA RESTAURANTE EIRELI
46062.000381/2019-11
6.708,08
. CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHAES
46231.001461/2019-03
9.000,00
. CASA CRUZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
46215.010914/2014-78
651,23
. CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BUZIOS LTDA
46670.001923/2019-13
402,53
. CID DA MOTA BARROS
46666.001142/2019-80
1.368,61
. CID DA MOTA BARROS
46666.001141/2019-35
1.368,61
. CLINICA POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA
46215.013815/2019-52
9.600,00
. CONSORCIO SIMPLIFICADO DE EMPREGADORES RURAIS
46228.002257/2018-70
3.703,30
. CONSORCIO SIMPLIFICADO DE EMPREGADORES RURAIS
46228.002258/2018-14
6.708,08
. COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
46228.003360/2018-37
2.012,66
. CULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
46215.018626/2019-76
9.507,72
. CULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI
46215.018625/2019-21
1.132,20
. DROGARIA CARVALHO RESENDE LTDA
46230.005194/2019-45
1.702,60
. DROGARIA E PERFUMARIA VALLADAO LTDA.
46230.001898/2019-49
1.529,62
. DUARTE MAISON RECOLHIMENTO PARA IDOSOS LTDA
14152.074539/2021-17
4.024,42
. ECO AGUA SERVICO E COMERCIO DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA
46215.008927/2019-91
2.400,00
. EMISSAO S/A
46334.000748/2019-50
4.025,33
. ENGENEW ENGENHARIA EIRELI
46231.000095/2019-67
2.071,57
. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA DUARTE SERVICOS DE BELEZA
46215.018124/2019-45
1.368,61
. FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
46670.001807/2019-96
402,53
. G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA
46670.001063/2019-18
3.381,28

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