DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA
46670.001062/2019-65
3.381,28
. G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA
46670.001061/2019-11
4.025,33
. G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA
46670.001060/2019-76
28.943,52
. G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA
46670.000912/2019-16
1.690,63
. GABRIELLA VEIGA MAGALHAES
46231.001464/2019-39
9.000,00
. GLOBAL PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46334.001011/2019-54
1.610,12
. GORILA DE ICARAI BAR E RESTAURANTE LTDA
46230.005377/2019-61
1.529,62
. GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
46215.013664/2019-32
4.025,32
. GUELA SECA CHOPPERIA LTDA
46232.001525/2019-58
1.600,00
. ILDA SGRO 00716644754
46062.000184/2019-01
1.368,61
. INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI
46228.001915/2019-97
1.193,09
. INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI
46228.001911/2019-17
1.988,56
. INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
14152.123844/2020-51
36.435,64
. INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
14152.123845/2020-03
36.095,12
. J A R DIAS
46670.000403/2019-85
78,80
. J DA S TAVARES COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EM GERAL LTDA
46230.001067/2019-77
10.376,43
. J DA S TAVARES COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EM GERAL LTDA
46230.001066/2019-22
2.460,20
. JOAOSITO DE OLIVEIRA
46215.000013/2015-59
1.051,33
. KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46334.004441/2014-13
147.271,44
. L M GOMES DA SILVA MACHADO
46228.000943/2019-97
800,00
. LAIDE DA SILVA CUNHA MAGALHAES
46231.001471/2019-31
3.000,00
. LFRL OFICINA MECANICA LTDA
46334.004771/2014-17
5.838,52
. LFRL OFICINA MECANICA LTDA
46334.004770/2014-64
4.043,58
. M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI
46215.004995/2019-81
1.293,95
. M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI
46215.004996/2019-26
3.881,84
. M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI
46215.004997/2019-71
1.498,12
. M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI
46215.004998/2019-15
1.529,62
. M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI
46215.004994/2019-37
1.132,20
. MARCELO DABANIAN BRANCACCIO
46215.017957/2019-99
3.059,25
. MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ
46666.003021/2018-91
2.012,66
. MAX - SEGURANCA MAXIMA EIRELI
14152.073945/2021-54
76.402,38
. MIG COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46334.004230/2018-12
1.529,62
. MINIMERCADO FLOR DO MARAVILHA LTDA
46215.019849/2019-51
1.447,18
. NOVA DROGARIA ITAUNA LTDA
46230.005019/2019-58
1.529,62
. P.J. TRANSPORTE E LOCACAO - EIRELI
14152.070210/2020-98
15.323,04
. PCELL TELECOMUNICACOES EIRELI
46215.016668/2019-72
2.737,22
. PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA
14152.087229/2021-54
21.916,38
. PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA
14152.087228/2021-18
2.894,35
. PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA
14152.087227/2021-65
434,15
. PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA
14152.087226/2021-11
2.894,35
. PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA
14152.085441/2021-87
1.368,61
. POSTO DE GASOLINA AMIGAO ITABORAI LTDA
46230.008991/2017-12
2.083,03
. POTE DA SERRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL EIRELI
46334.001709/2018-99
3.259,87
. PROIDE
46670.001347/2019-04
1.529,62
. Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
46215.018155/2019-04
1.368,61
. Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
46215.016688/2019-43
1.368,61
. Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
46215.016687/2019-07
1.368,61
. QUIOSQUE SNOB BAR E LANCHONETE LTDA
46215.010466/2018-36
800,00
. QUIOSQUE SNOB BAR E LANCHONETE LTDA
46215.010465/2018-91
1.368,61
. R . F. V . P I N T O
46231.001845/2019-18
2.737,22
. RAPIDO MACAENSE LTDA
47427.000792/2019-93
402,53
. REDE ENERGIA LTDA
46228.000176/2019-16
1.529,62
. REDE ENERGIA LTDA
46228.000177/2019-61
4.024,42
. REDE ENERGIA LTDA
46228.000178/2019-13
3.059,25
. REDE ENERGIA LTDA
46228.000179/2019-50
6.708,08
. REDE ENERGIA LTDA
46228.000180/2019-84
6.708,08
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.200496/2023-33.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor
Total: R$ 1.462.294,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
. REDE ENERGIA LTDA
46228.000181/2019-29
6.708,08
. RESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A
46232.001511/2019-34
805,06
. RESTAURANTE ARBORETO EIRELI
46666.001092/2019-31
1.368,61
. RESTAURANTE ARBORETO EIRELI
46666.001091/2019-96
4.024,42
. RESTAURANTE ARBORETO EIRELI
46666.001090/2019-41
1.368,61
. SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
46215.020467/2018-99
2.830,51
. SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA
46215.004924/2019-89
485,23
. SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA
46215.004921/2019-45
1.773,57
. SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA
46215.004922/2019-90
4.852,30
. SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA
46215.004923/2019-34
323,49
. SIMPLES & FACIL CONSULTORIA LTDA
46230.006120/2018-45
800,00
. SIMPLES & FACIL CONSULTORIA LTDA
46230.006122/2018-34
402,53
. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
46215.020438/2017-46
7.448,70
. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
46215.020441/2017-60
97.258,74
. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
46215.020440/2017-15
24.291,92
. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
46215.020439/2017-91
12.769,20
. SOELI MAGALHAES DA ROSA
46231.001468/2019-17
3.000,00
. SOMMA INFORMATICA DE CONTAGENS LTDA
14152.008978/2020-42
252,16
. SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
14152.098894/2020-92
3.256,15
. SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
14152.098895/2020-37
3.328,50
. SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
14152.098897/2020-26
7.488,05
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.114701/2020-58
3.408,70
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.114700/2020-11
3.408,70
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.114698/2020-72
3.408,70
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.114707/2020-25
6.708,08
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.114702/2020-01
3.413,49
. UNIBENS SERVICOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA
46215.020926/2017-53
681,36
. UNIBENS SERVICOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA
46215.020924/2017-64
1.617,43
. UNICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
46215.015113/2019-11
402,53
. VISUAL DE CARMO ARTES GRAFICAS LTDA
14152.060739/2020-01
506,51
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE DECISÃO ZX9P8W
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021.
A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode
ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000,
Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será
necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o
Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de
integração do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA
14152.175523/2022-01
AI
22.430.565-4
1.388,05
. 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA
14152.175524/2022-48
AI
22.430.566-2
27.383,58
. A CENOGRAFIAS E EVENTOS EIRELI
14185.036248/2021-35
ND
20.223.667-6
45.646,25
. A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA
14152.211038/2021-10
AI
22.240.344-6
1.622,74
. A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA
14152.214447/2021-78
AI
22.243.753-7
1.388,05
. A&C DIVISAO DE DADOS LTDA
14152.106383/2022-13
AI
22.361.440-8
807,18
. A&C DIVISAO DE DADOS LTDA
14152.106389/2022-91
AI
22.361.446-7
807,18
. A&C DIVISAO DE DADOS LTDA
14152.106391/2022-60
AI
22.361.448-3
6.933,15
. A&C DIVISAO DE DADOS LTDA
14185.018026/2022-11
ND
20.244.172-5
84.556,65
. ACADEMIA ACQUA VIDA FITNESS EIRELI
14185.017931/2022-54
ND
20.244.069-9
49.338,26
. ACADEMIA RESISTENCIA FISICA DE BRASILIA LTDA
14152.196691/2022-22
AI
22.451.733-3
1.388,05
. ALMEIDAS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14185.030896/2022-69
ND
20.258.354-6
15.248,85
. AMERICAN SERVICE - SERVICOS GERAIS LTDA
14152.117800/2022-53
AI
22.372.857-8
3.312,82
. AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA
14152.157083/2021-11
AI
22.186.675-2
2.041,25
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018611/2022-07
AI
22.273.669-1
1.388,05
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018613/2022-98
AI
22.273.671-2
2.054,64
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018615/2022-87
AI
22.273.673-9
293,52
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018616/2022-21
AI
22.273.674-7
1.620,98
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018617/2022-76
AI
22.273.675-5
156,28
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018619/2022-65
AI
22.273.677-1
733,80
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018620/2022-90
AI
22.273.678-0
9.493,58
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14152.018621/2022-34
AI
22.273.679-8
1.826,18
. ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE
14185.002614/2022-33
ND
20.227.917-1
42.402,77
. AS ASSESSORIA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS E LIMPEZA
14185.002613/2022-99
ND
20.227.916-2
137.822,66

                            

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