DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TORRE DAS ANTENAS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.155971/2022-81
AI
22.411.013-6
. TORRE DAS ANTENAS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.156032/2022-53
AI
22.411.074-8
. TORRE DAS ANTENAS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.156164/2022-85
AI
22.411.206-6
. TORRE DAS ANTENAS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.156240/2022-52
AI
22.411.282-1
. TORRE DAS ANTENAS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.156268/2022-90
AI
22.411.310-1
. TRANS MITO TRANSPORTES LTDA
14152.211116/2022-67
AI
22.466.158-2
. TRANS MITO TRANSPORTES LTDA
14152.211117/2022-10
AI
22.466.159-1
. TRANS MITO TRANSPORTES LTDA
14152.211118/2022-56
AI
22.466.160-4
. TRANS MITO TRANSPORTES LTDA
14185.030812/2022-97
ND
20.258.269-8
. TRANSTASSI LTDA
14152.179273/2022-71
AI
22.434.315-7
. TRANSTASSI LTDA
14152.179274/2022-15
AI
22.434.316-5
. TRANSTASSI LTDA
14152.179279/2022-48
AI
22.434.321-1
. TRANSTASSI LTDA
14152.179280/2022-72
AI
22.434.322-0
. TRINCA BA COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA
14152.099349/2023-66
AI
22.565.960-3
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14152.132478/2021-10
AI
22.162.308-6
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14152.132479/2021-56
AI
22.162.309-4
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14152.132480/2021-81
AI
22.162.310-8
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14152.132482/2021-70
AI
22.162.312-4
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14152.132483/2021-14
AI
22.162.313-2
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14152.132484/2021-69
AI
22.162.314-1
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14152.132486/2021-58
AI
22.162.316-7
. TSSILVEIRA TRANSPORTE REBOQUE LTDA
14185.022944/2021-64
ND
20.209.967-9
. UNICA CALCADOS EIRELI
14152.194607/2022-36
AI
22.449.649-2
. UNICA CALCADOS EIRELI
14152.194608/2022-81
AI
22.449.650-6
. UNICA CALCADOS EIRELI
14152.194610/2022-50
AI
22.449.652-2
. UNICA CALCADOS EIRELI
14152.194611/2022-02
AI
22.449.653-1
. UNICA CALCADOS EIRELI
14152.194612/2022-49
AI
22.449.654-9
. UNICA CALCADOS EIRELI
14185.029312/2022-11
ND
20.256.551-3
. V C DO AMARAL E CIA LTDA
14152.113964/2021-21
AI
22.143.889-1
. V C DO AMARAL E CIA LTDA
14152.117178/2021-01
AI
22.147.012-3
. V C DO AMARAL E CIA LTDA
14152.118811/2021-70
AI
22.148.645-3
. V C DO AMARAL E CIA LTDA
14152.154206/2021-62
AI
22.183.798-1
. VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A
14152.196688/2022-17
AI
22.451.730-9
. VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A
14152.196690/2022-88
AI
22.451.732-5
. VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A
14152.197987/2022-61
AI
22.453.029-1
. VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A
14152.198004/2022-11
AI
22.453.046-1
. VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A
14152.198344/2022-34
AI
22.453.386-0
. VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A
14152.198345/2022-89
AI
22.453.387-8
. VALLESERRA AGRICOLA LTDA
14152.104796/2023-44
AI
22.571.407-8
. VANDERLEI MOREIRA LTDA
14152.074311/2023-81
AI
22.540.922-4
. VIA GRAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14185.027271/2022-10
ND
20.254.196-7
. VINHAS DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14185.020366/2022-11
ND
20.246.679-5
. VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES LTDA
14152.204538/2022-86
AI
22.459.580-6
. VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA
14152.046552/2023-30
AI
22.513.163-3
. VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA
14152.046579/2023-22
AI
22.513.190-1
. VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA
14152.046583/2023-91
AI
22.513.194-3
. VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA
14185.006447/2023-81
ND
20.266.743-0
Em 5 de outubro de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 21/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos
a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.002867/2021-11
1.808,97
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031506/2020-93
527,12
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031495/2020-41
1.529,62
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031496/2020-96
6.146,24
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031501/2020-61
64,76
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031497/2020-31
3.217,87
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031499/2020-20
161,74
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031505/2020-49
377,52
. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB LTDA
14152.031502/2020-13
970,46
. CLEUNICE SACERDOTE ROCHA LEITE
46782.000283/2018-78
15.323,04
. CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14152.008275/2020-14
263.241,31
. CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14152.008294/2020-41
2.111,09
. CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14152.008285/2020-50
79.355,97
. CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14152.008274/2020-70
343.993,74
. CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14152.008284/2020-13
317.076,26
. DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI
14152.043235/2020-19
5.288,09
. FLEXNGATE BRASIL INDUSTRIAL LTDA
14152.007114/2021-94
2.012,66
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.070834/2020-13
171.188,10
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
14152.018741/2021-51
170,26
. G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
14152.021516/2021-00
2.012,66
. GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
14152.014823/2021-26
4.771,42
. GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
14152.014821/2021-37
13.262,94
. GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
14152.014824/2021-71
144,91
. GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
14152.014822/2021-81
3.559,78
. GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
14152.014827/2021-12
1.909,30
. GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
14152.014825/2021-15
5.175,78
. GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
14152.073422/2020-27
1.703,61
. GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
14152.073419/2020-11
1.132,20
. GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
14152.073416/2020-70
1.940,92
. GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
14152.073418/2020-69
5.014,04
. GLOW SEA CONFECCOES LTDA
14152.073457/2020-66
1.529,62
. HOSPITAL E MATERNIDADE DR PAULO HILARIAO LTDA
14152.130193/2020-55
5.859,20
. SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA
14152.043876/2020-73
851,30
. VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES LTDA
14152.002873/2021-61
6.069,63
. VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES LTDA
14152.002877/2021-49
417,46
. VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES LTDA
14152.002874/2021-13
7.754,21
. VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES LTDA
14152.002875/2021-50
293,69
. VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES LTDA
14152.002876/2021-02
489,49
. VIVER BEM ATENDIMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM LTDA
14152.001306/2021-97
1.434,05
Em 5 de outubro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS