DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15,
FELCG00061432018,
05/10/2016,
R$
1.000,00;
SAULO
RODRIGO
FIGUEIRA,
036.134.149-02,
FELCG00077492018,
29/09/2016, R$
1.000,00;
FELCG00087072017,
07/12/2016,
R$
1.000,00;
J.E.NUNES
TRANSPORTES
-
ME,
12.647.890/0001-07,
FELCG00070452018, 22/09/2016,
R$ 1.000,00;
FELCG00061792018, 08/10/2016, R$
1.000,00;
JACKSON
BIDIM,
007.217.969-40,
FELCG00145092017,
09/06/2017,
R$
1.000,00; DIRCEU
PEREIRA, 265.356.818-74,
FELCG00145852017, 13/06/2017, R$
1.000,00; FELCG00134032017, 16/06/2017, R$
1.000,00; LUIZ FERNANDO BENES
GAETAN,
888.023.028-04,
FELCG00116012018,
27/09/2016,
R$
1.000,00;
EDINA
SANTANA
DE
SOUSA
HORTIFRUTIGRANJEIRO
-
ME,
96.160.957/0001-74,
FELCG00045352018, 01/12/2016,
R$ 1.000,00;
FELCG00006752018, 04/02/2017, R$
1.000,00; WAGNER CARDOSO BALAN, 068.541.028-55, FELCG00028512018, 05/01/2017,
R$ 1.000,00;
FELCG00024912018, 07/01/2017, R$ 1.000,00;
MARCOS ROBERTO
TEODORO, 139.912.618-04, FELCG00130572018, 28/12/2017, R$ 1.000,00; MARCOS SOEL
PEDRO PACHECO,
034.581.979-90, FELCG00113132017,
02/02/2017, R$
1.000,00;
VAGNER TADEO UZUN, 034.316.958-41, FELCG00129852018, 17/05/2017, R$ 1.000,00;
EDER CRISTIANO DE CASTRO, 987.546.700-63, FELCG00128012017, 05/04/2017, R$
1.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5299/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte
e seis). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
120.551.756-10, DBC3D84,
FRMEV00736172023, 606-82;
174.906.948-25,
IPI3D88, FRMEV00736322023, 606-82; 039.465.999-66, MFG3E43, FRMEV00737032023,
606-82; 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV00737062023, 606-82; 06.555.127/0001-53,
QJU0753, FRMEV00737232023, 606-82; 084.577.456-54, BSG9I28, FRMEV00737512023,
606-82; 33.890.542/0001-36, PJU0827, FRMEV00737642023, 606-82; 10.466.983/0001-00,
JBG7H67,
FRMEV00737832023,
606-82;
10.215.988/0002-40,
RHM0B24,
FRMEV00737882023, 606-82; 21.383.870/0001-67, DAO9890, FRMEV00738242023, 606-82;
09.169.349/0001-26,
PBF0380,
FRMEV00738382023,
606-82;
30.794.462/0001-99,
OPB8A45,
FRMEV00738682023,
606-82;
89.030.639/0001-23,
IXT2591,
FRMEV00738962023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00739242023, 606-82;
07.876.455/0001-14, IXY7F77, FRMEV00739312023, 606-82; 607.796.324-00, NLY6J27,
FRMEV00739332023, 606-82; 18.644.786/0001-45, OAT9J92, FRMEV00739552023, 606-82;
04.759.097/0001-71, JAY0C91, FRMEV00739582023, 606-82; 02.130.556/0001-28, RTB3D47,
FRMEV00739722023, 606-82; 04.731.877/0001-03, OOW3A60, FRMEV00739822023, 606-
82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00739872023, 606-82; 10.697.323/0001-30,
IMS3G73,
FRMEV00739962023,
606-82;
02.440.742/0001-63,
PPW0D34,
FRMEV00739982023, 606-82; 89.814.693/0001-60, IHL0092, FRMEV00740012023, 606-82;
15.607.479/0001-04,
ROC0E24,
FRMEV00740192023,
606-82;
36.556.233/0001-12,
PZZ7A46, FRMEV00740312023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5274/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo
de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RODOFLECH TRANSPORTES LTDA, 27.004.255/0001-89, CRGRN00016462019,
26/02/2019,
R$
1.500,00;
MANOEL
BORGES
PACHECO,
701.800.332-63,
CRGRN00166122018, 20/11/2018,
R$ 1.500,00;
LEONARDO HUCH,
027.907.319-42,
CRGRN00045562017, 30/11/2017, R$ 1.000,00; GPS RIO TRANSPORTE E LOCACAO LT DA
-
ME,
11.935.058/0001-43,
CRGRN00024662017, 04/10/2017,
R$
1.500,00;
LIRAN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
03.580.765/0001-36,
CRGRN00049572018,
28/03/2018,
R$
550,00;
JULIO
CEZAR
PEREIRA
DA
ROSA,
261.619.740-53,
CRGRN00036862017, 10/11/2017, R$ 550,00; CLEITON MEZZARI, 019.180.099-61,
CRGRN00006382018, 17/08/2017, R$ 550,00; BMZ COUROS LTDA., 03.834.302/0001-53,
CRGRN00001882020, 23/01/2020, R$ 750,00;
MARLI DE ANDRADE HESPANHOL,
053.323.357-76, CRGRN00042712017, 23/11/2017, R$ 550,00; JOSE PEREIRA LO P ES ,
391.062.841-91, CRGRN00034342017, 07/11/2017, R$ 1.500,00; PAMELA DA SILV A
06266477700, 29.024.725/0001-00, CRGRN00046642017, 30/11/2017, R$ 1.500,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 50500.111291/2021-31.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 3 (três) meses, com início na data de 31/12/2023 e término em
31/03/2024, o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 212.898,02. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 50500.406095/2019-27.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar
o valor do Contrato Administrativo nº 026/2019, a partir de 1º de janeiro de 2023, no
percentual de 4,2280%; e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de
09/12/2023 e término em 09/12/2024, o prazo de vigência. Vigência: 09/12/2023 a
09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.568.115,64. Data de Assinatura:
04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3.
Onde se lê: Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Leia-se: Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.221961/2022-15. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 13/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Vopak Brasil S.A.,
CNPJ sob o nº 44.167.450/0001-49. OBJETO: Construção e exploração de ramal ferroviário
localizado no município de Santos/SP, com extensão estimada de 2,00 (dois) quilômetros
de vias férreas. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e nove) anos.
SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL
VITALE RODRIGUES; e pela empresa Vopak Brasil S.A., o Senhor FERNANDO PESENTI
MÜLLER e a Senhora MARINA ANDRIOLLI.
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.030609/2022-64. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 15/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Granel Química
Ltda., CNPJ sob o nº 44.983.435/0009-26. OBJETO: Construção e exploração de ramal
ferroviário localizado no município de Santos/SP, com extensão estimada de 2,9 (dois
vírgula nove) quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. VIGÊNCIA: 99
(noventa e nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o
Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Granel Química Ltda., os
Senhores ARY SERPA JUNIOR e EDSON SOUKI SOUSA.
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.030599/2022-67. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 14/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Ultracargo Logística
S.A., CNPJ sob o nº 14.688.220/0011-36. OBJETO: Construção e exploração de ramal
ferroviário localizado no município de Santos/SP, com extensão estimada de 2,00 (dois)
quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e
nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-
Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Ultracargo Logística S.A., o Senhor
HELANO PEREIRA GOMES.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 1/2023/TAXAFIS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento
legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, na
Resolução ANTT n. 4.936, de 19 de novembro de 2015, e, no Decreto n. 70.235, de 6 de
março de 1972, tendo sido improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as
pessoas jurídicas abaixo relacionadas do LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS referente
ao EXERCÍCIO 2018, ANO DE APURAÇÃO 2017, não adimplida até a presente data. O
prazo para pagamento do crédito tributário ou protocolo de impugnação da taxa é de 30
(trinta) dias, a contar de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital no D.O.U. Nos
termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora
e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento,
calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Guia de
Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida
via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de
Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Impugnação poderá ser protocolada mediante Sistema
Eletrônico de Informações - SEI/ANTT, observados os requisitos do Decreto n. 70.235, de
1972. O não pagamento do débito, após vencimento ou decisão definitiva, ensejará
inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2, §2 Lei n. 10.522, de 2002,
bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO
PASSIVO, CNPJ, DATA DE VENCIMENTO, VALOR ORIGINAL: 50500.020465/2023-19, C & G
TRASNPORTE
E
TURISMO
LTDA,
23.274.273/0001-20,
R$
7.200,00,
20/04/2018;
50500.019473/2023-12,
NOVA
ORION
TRANSPORTES
E
TURISMO
EIRELI
-
ME,
19.244.654/0001-99, R$ 5.400,00, 20/05/2018; 50500.017252/2023-18, AGUIA TUR -
VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, 04.511.058/0001-50, R$ 1.800,00, 20/09/2018;
50500.018461/2023-71, FERNANDO VIAGENS R TURISMO LTDA - ME, 14.027.629/0001-30,
R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.020409/2023-84, TRANSPORTADORA TURISTICA J A
EIRELI, 16.813.303/0001-63, R$ 3.600,00, 20/04/2018; 50500.017933/2023-78, EVALDO
POTHIN E CIA LTDA, 02.048.365/0001-11, R$ 5.400,00, 20/06/2018; 50500.018619/2023-
11, ANGELTOUR VIAGEM
& TURISMO LTDA, 11.375.469/0001-21,
R$ 5.400,00,
20/10/2018; 50500.018680/2023-50, ALICE NASCIMENTO GOMES SOARES E CIA LTDA - ME
(AL
TRANSPORTES
E
TURISMO),
12.599.968/0001-65,
R$
1.800,00,
20/09/2018;
50500.018399/2023-17, WILSON SAMULEWSKI & CIA LTDA ME, 10.598.510/0001-66, R$
3.600,00, 20/11/2018; 50500.017289/2023-38, GOLDEN TURISMO & SERVICOS LTDA ,
04.538.749/0001-48, R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.017264/2023-34, TRANSPORTADORA
TURÍSTICA
QUIRON
LTDA,
05.258.121/0001-51,
R$
9.000,00,
28/02/2018;
50500.017060/2023-01, L&K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.342.439/0001-19, R$
3.600,00,
20/10/2018;
50500.017034/2023-75,
RM
TRANSPORTES
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA
ME,
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20/03/2018;
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