DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100600057
57
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
RERITON WELDERT GOMES, matrícula nº 2171863, lotado na Coordenação-Geral de Gestão
de Cadastro e Benefícios Fiscais e FERNANDO INTI LEAL, matrícula nº 1738619, lotado na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP, ambos da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 30 de outubro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, para participarem do Global Forum Training on Beneficial Ownership and EOIR
Assessment Process, a se realizar na cidade de Bridgetown, Barbados e-Processo nº
(10265.351622/2023-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este
despacho, no período de 21 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem de visita técnica para conhecer o Sistema de Segurança Pública Italiano, a se
realizar na cidade Roma, Itália. (e-Processo nº 10265.361470/2023-94)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. Q DT .
NOME
M AT
SIAPE
CARGO
UORG DE LOTAÇÃO
. 1
JACKSON 
ALUIR
CO R BA R I
0148703
AU D I T O R -
FISCAL
SUANA - SUBSECRETARIA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
ADUANEIRA
. 2
KAREN 
YONAMINE
F U J I M OT O
2449082
AU D I T O R -
FISCAL
COREP - COORDENAÇÃO-
GERAL DE COMBATE AO
CONTRABANDO 
E
D ES C A M I N H O
. 3
EWERSON AUGUSTO DA
ROCHA CHADA
1343125
AU D I T O R -
FISCAL
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA
RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA
7ª REGIÃO FISCAL
. 4
CRISTIANO 
CARVALHO
DE OLIVEIRA
1873306
AU D I T O R -
FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM
N AT A L / R N
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO
LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e
Investigação em Salvador/BA, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 20 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Quarta Rodada de Avaliação Mútua conduzida pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), a se
realizar na cidade do Paris, França. (e-Processo nº 10265.355544/2023-53)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país onde exerce a missão, com ônus, do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094,
Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no
período de 23 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar das
reuniões do SCT - COF, SCT-PAI e SCT-PLIA, a se realizarem nas cidades de Puerto Iguazu,
Argentina e Foz do Iguaçu, Brasil. (e-Processo nº 10265.363609/2023-34)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO
MORELLO PERES, matrícula nº 1029189, lotado na Coordenação-Geral de Combate ao
Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 23 de outubro a 3 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar
do Curso sobre Medidas de Combate à Falsificação, promovido pelo Instituto Japonês para
a Promoção da Invenção e Inovação (JIPII), que custeará as despesas com diárias e
passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Tóquio, Japão. e-Processo
nº (10265.351019/2023-69)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Analista-
Tributário da Receita Federal do Brasil LUCAS BORGES MONTEIRO, da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, publicada no D.O.U. nº 176, de 14 de setembro de 2023, Seção
2, Página 41. e-Processo nº (10265.331730/2023-05)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 894, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 848, de 27 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, página 55, de 02
de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 895, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 862, de 27 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, página 55, de 02
de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 102, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.742122/2023-46, resolve:
Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo NARA JUTTEL SACCHI,
matrícula Siapecad nº 01920642, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 3 - EAT/3, da Delegacia de Administração Tributária da
Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
MARILDA APARECIDA CLAUDINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal SRRF09 nº 421,422 e 423 de 20 de setembro de 2023,
publicadas no DOU nº 181, de 21 de setembro de 2023, Seção 2, página 35:
Onde se lê:
"subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no
DOU de 17 de agosto de 2021"
Leia-se:
"subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 28 de agosto de 2023"
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.560, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.102755/2023-15, resolve:
Designar OMAR CARLOS FURTADO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1988963, e RENATA SILVA DE CARVALHO, Analista Executiva em Metrologia e
Qualidade, matrícula SIAPE nº 1816810, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Regulação Financeira da Coordenação-Geral de Regulação Financeira da Subsecretaria de
Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da
Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.580, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS
ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19995.107312/2023-11, resolve:
Designar SEBASTIAN AQUINO GOVEIA FILHO, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0053522, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente
Técnico 
da
Coordenação-Geral
de
Promoção 
Comercial
da
Subsecretaria
de Regulação
e
Concorrência
da Secretaria
de
Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 2.05.
MARCOS BARBOSA PINTO