DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.119580/2023-13).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.770, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19995.106915/2023-03, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor LEONARDO VILLELA DOS SANTOS, matricula SIAPE n.º 1950826, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.837, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 108,
Asa Norte, Brasília -DF, à servidora MARINA GODOI DE LIMA, designada para exercer a
função de Secretária-Executiva Adjunta, código FCE 1.17, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, pela Portaria nº 1.864, publicada no DOU em 28/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.089, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.121495/2023-15, resolve:
Designar MICHELE COSTA DE LOIOLA, matrícula SIAPE nº 2181020, para exercer
a Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de Assessora Técnica Especializada, da
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de
Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.022, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.100363/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSÂNGELA ARRUDA MENDONÇA, matrícula Siape nº
1100164, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.023, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.100363/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE TOSHIKO NAKASHITA FROES, matrícula Siape nº
1733344, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato
Grosso do Sul da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.025, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100784/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de outubro de 2023, JULIANA RONCONI,
matrícula Siape nº 1044862, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Comunicação, Inovação, Pessoas e Processos, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.026, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100784/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar SUED DE SOUZA LIMA EVANGELISTA, matrícula Siape nº
1012773, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Comunicação, Inovação, Pessoas e Processos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 6.551, de 23 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, Seção 2, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.079, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.114451/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar FABIA FERNANDA MOURA FERREIRA, matrícula Siape nº
1077223, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.05, da Divisão de Realocação e Movimentação da Força de Trabalho da
Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.895, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768-103343/2021-40,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDSON VIANA  DIAS, na qualidade de filho inválido
do ex-servidor HERMITO DA SILVA DIAS, aposentado no cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE nº 1101241, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 04 de novembro
de 2021, data do requerimento.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.896, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.159880/2023-91,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA SIMEÃO COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NILO SERGIO COSTA, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica,
matrícula SIAPE nº 0127537, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, a contar de 03 de junho de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.154602/2023-47,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS MOURA, na
qualidade de companheira do ex-servidor JORGE PEREIRA, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 756131, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 15 de abril de 2023, data
de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.899, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS  DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023,  e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.141363/2023-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a KAIO DE JESUS CINTRA MOREIRA, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor HAMILTON CINTRA MOREIRA,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
6156910, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso VI item
"a"  do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, a contar de 30 de março  de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.901, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.103395/2021-
16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FLAVIO MARTINS LAGE, na qualidade de filho
inválido da ex-servidora CELLY DA CRUZ LAGE, aposentada no cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 128660, do Quadro de Pessoal do Ministério