DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 55, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº
687/2023/SAA/SE/MS, de 02/06/2023, publicada no DOU nº 109 de 12/06/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a CARMEN LUCIA SANTANA MORIGUTI, na
qualidade de cônjuge, a contar de 19/09/2023, referente ao ex-servidor ROBERTO
MORIGUTI, matrículas SIAPE n.º 0575330 e 6575330, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do
Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222,
inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23
c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000616/2023-38).
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES N° 840, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar REGINA CELIA CAMPOS, matrícula SIAPE n.º 1577679, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código n.º 24.0364, da Divisão de Procedimentos Terapêuticos, da Coordenação Assistencial,
do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 662, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria SAA nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de 01/06/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 05/05/2001, Pensão Vitalícia, conforme sentença judicial da
17ª Vara Federal/JFRJ, Acórdão da 6ª Turma Especializada do TRF2 e Decisão do Recurso
Especial nº 1.111.559 - RJ do STJ, transitada em julgado, no Processo nº 2002.51.01.007712-7,
à Marina Rosendo do Nascimento, na qualidade de companheira, equivalente a 100% dos
proventos a que fazia jus o ex-servidor Antônio Catarina Simões, matrícula SIAPE: 0.621.036,
Agente de Portaria, Nível Intermediário, classe "C", padrão III, aposentado." (Processo nº:
33433.141742/2023-58)
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 775, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, MARIA
JOSÉ DE OLIVEIRA REIS, matrícula SIAPE nº 1206577, ocupante do cargo de TÉCNICO, NI,
Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art.
20, § 2 Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo nº 25410.014138/2023-90).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO
DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Ref.: 25000.067608/2023-40
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA
SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem alínea "a", do inciso I do art. 32 do
Decreto Nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023;
Considerando o § 3º do art. 52 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de
setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando art. 1º da Portaria GM/MS nº 504, de 19 de abril de 2023,
que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) no âmbito do Ministério da
Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes, indicados pelos
respectivos órgãos e entidades que representam, que irão compor a Comissão de
Biossegurança em Saúde - CBS:
I - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
1. Titular: Marcelo de Matos Ramos
2. Suplente: Ricardo Barcelos
3. Titular: Nínive Aguiar Colonello
4. Suplente: Marina Elisa Singarete
II - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
1. Titular: Paulo Saint Jean Trindade Campos
2. Suplente: Felipe Augusto Reque
III - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
1. Titular: Gustavo dos Santos Souza
2. Suplente: Rodrigo Silvério de Oliveira Santos
IV - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
1. Titular: Rawlinson Dias Rodrigues
2. Suplente: Sarah Maria Soares Fernandes Bayma
V - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
1. Titular: Erica Cristina Silva Bowes
2. Suplente: Flavia Nogueira e Ferreira de Sousa
VI - Fundação Oswaldo Cruz
1. Titular: Ricardo Cunha Machado
2. Suplente: Carla Monica Pinheiro
VII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
1. Titular: Luciana Silva da Cruz de Oliveira
2. Suplente: Juliana Ruas de Menezes Rodrigues
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 18, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312,
da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicado
no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e, considerando o disposto
no inciso X, do art. 2º e no art. 27 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos artigos
13 e 14 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e o constante no Processo nº
25000.103183/2023-40, Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, de caráter temporário, para a condução
do processo de seleção de projetos de que trata o Edital SGTES/MS nº 6, de 5 de setembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6/9/2023, consoante o disposto na Lei nº
13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016, no intuito de dar o devido cumprimento
no que lhe compete.
Art. 2º A Comissão de Seleção será responsável para processar e julgar as
propostas referentes ao procedimento de seleção do Edital SGTES/MS nº 6, de 2023 e será
composta pelas seguintes integrantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde:
I-Erica Cristina Silva Bowes, que a coordenará;
II-Larissa Daiane Vieira Barros;
III-Débora Moura Passos; e IV-Izabelle Pinto Câmara.
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção, sem prejuízo de outros deveres e
prerrogativas previstos nos normativos vigentes, desenvolver as seguintes atividades:
I-Garantir a consecução das etapas do Edital de Chamamento;
II - Garantir todas as análises das propostas recebidas, bem como verificar o
grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou ação em que se
insere o tipo de parceria;
III - Analisar todos os recursos;
IV - Entregar o resultado final da seleção para sua publicação, conforme o Edital
SGTES/MS nº 6, de 2023; e
V - Elaborar o relatório final dos trabalhos da Comissão de Seleção.
Art. 4º A atuação da Comissão de Seleção contará com o apoio administrativo
da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que poderá disponibilizar
estrutura física e de pessoal para viabilizar as atividades administrativas e operacionais.
Art. 5º A Comissão de Seleção reunir-se-á, no mínimo 1 (uma) vez, para
deliberação sobre a análise dos projetos, mediante videoconferência ou presencialmente,
por convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento)
de sua composição.
§ 1º A convocação para as reuniões será realizada pela coordenadora da
Comissão e poderá ser efetuada por meio eletrônico.
§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou quando este não for alcançado, por maioria simples dos presentes.
§ 3º Caberá à Coordenação da Comissão de Seleção deliberar sobre os
encaminhamentos e as decisões, em caso de empate, a serem encaminhadas à Secretária
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Art. 6º Para subsidiar os seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro do colegiado, para contribuir
com as atividades, sem direito a voto.
Art. 7º A Comissão de Seleção terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da
data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada pela gestora titular da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, desde que a duração não
ultrapasse o prazo de 1 (um) ano.
Art. 8º Todas as componentes da Comissão de Seleção, bem como os
servidores em apoio técnico ou administrativo, além de eventuais profissionais ligados ao
desenvolvimento dos trabalhos estão obrigados a resguardar a confidencialidade.
Art. 9º A participação das integrantes da Comissão de Avaliação será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da da Portaria de Pessoal SEIDIGI nº 2, de 3 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2023, Seção 2, páginas 56,
onde se lê: "Unidade Gestora 250058",
leia-se "Unidade Gestora 250113".
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 62, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar a servidora NERI BENTES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 478930, para
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e
Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0113, do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e
Norte do Pará, desta Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
PORTARIA SESAI Nº 63, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Dispensar a pedido, a servidora LUZIANE MARIA BARROS DE SOUZA, matrícula
SIAPE 3337647, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio
Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0038, do Distrito Sanitário
Especial Indígena Alto Rio Juruá, desta Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
PORTARIA Nº 18, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDIGENA
VILHENA, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência que
lhe foi concedida pela Portaria do Ministério da Saúde nº 417/2023, de 17 de março
de 2023, publicada no D.O.U. em 20 de março de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores/colaboradores abaixo relacionados para
atuarem como pregoeiro substituto do DSEI Vilhena e equipe de apoio, conforme art.
117 da Lei nº 14.133/21, e arts. 4º e 5º do Decreto 11.246/22 e art. 16º do Decreto
10.024/19, responsáveis pela realização de licitações via modalidade denominada
Pregão, no âmbito deste Distrito.