DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a nova metodologia correicional que envolve as temáticas
saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e
vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero,
defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência,
pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas,
todas dentro do espectro amplo de atuação obrigatória do Ministério Público brasileiro,
resolve:
Art 1º - INSTAURAR Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no
Ministério Público do Estado do Amazonas, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas
resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde,
educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e
vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero,
defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência,
pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas,
cujos trabalhos serão realizados no período de 25 a 27 de outubro de 2023, com o intuito
de fomentar as boas práticas resolutivas.
Art 2º DESIGNAR o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério
Público, Doutor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, e o Coordenador da
Coordenadoria de Correições e Inspeções, Doutor Marco Antonio Santos Amorim para
coordenarem os trabalhos correicionais.
Art 3º - DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público
Camila Mattos de Pinho, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria Nacional,
e Larissa Lago Barbosa Bezerril, Assessora-chefe da Coordenadoria de Correições e
Inspeções para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a
realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos
serviços.
Art 4º - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências:
a)sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do
Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente
correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos;
b)sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e a Exma. Sra.
Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, informando-lhes da
presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos,
c)a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição
Ordinária no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, providenciando sua
publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CN Nº 134, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II,
VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput,
consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração
Pública;
CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício,
sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer
interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços
auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas
as áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades (art. 130-A, § 3º,
da Constituição da República c/c o art. 18, incisos I, II, VII e XIV e art. 67, caput e §
2º, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (RICNMP);
CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional constitui garantia fundamental
de efetividade do Ministério Público como Instituição essencial para o acesso à
justiça;
CONSIDERANDO que, além de detectar eventuais inadequações de ordens
disciplinares
ou administrativas,
tomando
as
providências necessárias
para o
equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional se pauta por uma
atuação preventiva-orientativa, buscando conhecer iniciativas inovadoras que possam
PORTARIA PGR/MPF Nº 812, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº
15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº
1.00.000.012008/2017-10, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 13 de outubro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora THAÍS HELENA MENDES PEREIRA
BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o
cargo em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ser futuramente aplicadas em outras Unidades Ministeriais, sendo imprescindível a
verificação in loco do funcionamento dos serviços prestados;
CONSIDERANDO a nova metodologia correicional que envolve as temáticas
saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e
vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero,
defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com
deficiência, pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos
das vítimas, todas dentro do espectro amplo de atuação obrigatória do Ministério
Público brasileiro, resolve:
Art 1º - INSTAURAR Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no
Ministério Público do Estado de Roraima, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas
resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde,
educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e
vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero,
defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com
deficiência, pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos
das vítimas, cujos trabalhos serão realizados no período de 25 a 27 de outubro de
2023, com o intuito de fomentar as boas práticas resolutivas.
Art 2º DESIGNAR o Chefe de Gabinete e Coordenador da Coordenadoria
Disciplinar Doutor Vinícius Menandro Evangelista de Souza, o Coordenador da
Coordenadoria de Correições e Inspeções, Doutor Marco Antonio Santos Amorim, e a
Coordenadora da Coordenadoria de Inovações, Doutora Jacqueline Orofino da Silva
Zago de Oliveira para coordenarem os trabalhos correicionais.
Art 3º - DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público
Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional, e Larissa
Lago Barbosa Bezerril, Assessora-chefe da Coordenadoria de Correições e Inspeções
para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização da
correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art 4º - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências:
a)sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do
Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da
presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos;
b)sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr.
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima, informando-lhes da
presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos,
c)a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição
Ordinária no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima, providenciando sua
publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº 1.00.000.006651/2006-51,
no expediente PGR-00357114/2023, e na decisão proferida e transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança nº 0026662- 06.2009.4.01.3400, constante no PGEA nº
1.00.000.009796/2009-57, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata habilitada em concurso público no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo
desta Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE
DE
LOT AÇ ÃO
ORIGEM DA VAGA
.
1
249229
CLAUDIA CRISTINA MELO DA SILVA *
PI
(PR-PI)
T E R ES I N A
LEI
Nº
12.321,
DE
08
DE
SETEMBRO DE 2010.
* Candidata com deficiência
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 983, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio
de
1993,
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do
Processo
SEI
nº
19.04.4343.0006342/2022-66, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor ARNALDO CORREIA DE ARAÚJO FILHO,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4087, para continuar exercendo, no Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Assessor-Chefe da
Comissão de Infância, Juventude e Educação, código CC-04, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 18 de novembro de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU
nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 944, de 08/09/2023,
válida
a
contar
de
22/09/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3402.0074863/2023-30, resolve:
Apostilar, a contar de 22/09/2023, a designação do servidor REGINALDO DE
SOUZA SANTOS, matrícula 5372-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia de
Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-01 (90001336), para a função de confiança de
Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (98001026).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.268, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0079821/2023-24, resolve:
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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