DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MGI/MINC Nº 5.611, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 267, que efetivou a redistribuição
dos cargos vagos de Analista Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Cultura:
Onde se lê:
. CARGO
Q U A N T I T AT I V O
CÓDIGO DE VAGA
. Analista 
Técnico-
Administrativo
50
0885169, 0885917, 0885918, 0885922, 0885924, 0885929, 0885932, 0885933, 0885935, 0885937, 0885948, 0885950, 0885955, 0885956, 0885958,
0885959, 0886190, 0886783, 0886785, 0886788, 0886789, 0886793, 0886794, 0886797, 0886798, 0886799, 0886803, 0886807, 0886812, 0886819,
0886827, 0886828, 0886829, 0886833, 0886835, 0886839, 0886843, 0886847, 0886848, 0886849, 0886850, 0886860, 0886866, 0886869, 0886872,
0886873, 0886874, 0886875, 0886876, 0886877
. T OT A L
50
-
Leia-se:
. CARGO
Q U A N T I T AT I V O
CÓDIGO DE VAGA
. Analista 
Técnico-
Administrativo
50
0886904-0886953
. T OT A L
50
-
PORTARIA MGI Nº 5.894, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência Social - Dataprev e das empresas do Grupo Petrobras: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras,
Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro e Petrobras
Biocombustível S.A. - PBIO, crédito suplementar no valor de R$ 426.507.800,00 para reforço de
dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo
o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.438, de 17 de março de 2023, e no art. 7º, § 1º, inciso I, da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta
do Processo nº 10113.100936/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 426.507.800,00 (quatrocentos e vinte
e seis milhões, quinhentos e sete mil e oitocentos reais), em favor das empresas Dataprev, Petrobras, PIB BV, Transpetro e PBIO, para atender à programação constante do Anexo I a esta
Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária e geração própria de recursos, conforme
demonstrado no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXOS
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 09- Previdência Social
24.000.000
. 25- Energia
402.507.800
.
TOTAL GERAL
426.507.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 122- Administração Geral
3.900.000
. 126- Tecnologia da Informação
23.857.500
. 753- Combustíveis Minerais
376.431.300
. 784- Transporte Hidroviário
22.319.000
.
TOTAL GERAL
426.507.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 09- Previdência Social
24.000.000
. 122- Administração Geral
3.900.000
. 126- Tecnologia da Informação
20.100.000
. 25- Energia
402.507.800
. 126- Tecnologia da Informação
3.757.500
. 753- Combustíveis Minerais
376.431.300
. 784- Transporte Hidroviário
22.319.000
.
TOTAL GERAL
426.507.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
27.757.500
. 3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
398.750.300
.
TOTAL GERAL
426.507.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 32000- Ministério de Minas e Energia
402.507.800
. 46000- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
24.000.000
.
TOTAL GERAL
426.507.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495- Recursos do Orçamento de Investimento
426.507.800
.
TOTAL GERAL
426.507.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
109.415.800
. 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
109.415.800
. 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
109.415.800
.
TOTAL GERAL
109.415.800
.
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
109.415.800
.
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
.
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia
402.507.800
.
TOTAL GERAL
402.507.800
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 126 - Tecnologia da Informação
3.757.500
. 753 - Combustíveis Minerais
376.431.300
. 784 - Transporte Hidroviário
22.319.000
.
TOTAL GERAL
402.507.800
.