DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.021/2023-MARS MINES BRASIL LTDA-OF. N°24467/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.792/2022-FRANCISCO 
A. 
LIMA 
PRODUTOR 
RURAL 
ME-OF.
N ° 2 7 1 9 7 / 2 0 2 3 / S EO U T - C E / A N M .
800.818/2022-EXPLOR MINING LTDA-OF. N°31576/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.817/2022-EXPLOR MINING LTDA-OF. N°31575/2023/SEOUT-CE/ANM.
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
800.689/2021-RONALDO CALABREZ
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
800.366/2022-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 363/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.667/2019-ÁGUA BELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-
OF. N°34490/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(2066)
851.440/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Indefere por Interferencia Total(1339)
851.617/2020-COOPERATIVA
DE TRABALHO
DE
GARIMPEIROS EM
AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
851.622/2020-COOPERATIVA
DE TRABALHO
DE
GARIMPEIROS EM
AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
851.623/2020-COOPERATIVA
DE TRABALHO
DE
GARIMPEIROS EM
AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
851.633/2020-COOPERATIVA
DE TRABALHO
DE
GARIMPEIROS EM
AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
851.635/2020-COOPERATIVA
DE TRABALHO
DE
GARIMPEIROS EM
AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
851.636/2020-COOPERATIVA
DE TRABALHO
DE
GARIMPEIROS EM
AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
850.005/2021-COOPERATIVA
DE TRABALHO
DE
GARIMPEIROS EM
AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
850.861/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
850.229/2023-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES
DO BRASIL
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.651/2022-COOPERATIVA 
DOS 
GARIMPEIROS
E 
MINERADORES 
DA
AMAZONIA LEGAL
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.694/2022-COOPERATIVA 
DOS
MINERADORES 
DO
BANDEIRANTES-OF.
N°34919/2023/DIOUT-PA/ANM
850.694/2022-COOPERATIVA 
DOS
MINERADORES 
DO
BANDEIRANTES-OF.
N°34920/2023/DIOUT-PA/ANM
850.897/2022-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N°34929/2023/DIOUT-PA/ANM
850.907/2022-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N°34916/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
850.801/2022-LOURIVAL TENORIO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.148/2023-MANOEL 
DA 
LUZ
LOBO 
LIMA 
MATERIAIS-OF.
N°34924/2023/DIOUT-PA/ANM
850.148/2023-MANOEL 
DA 
LUZ
LOBO 
LIMA 
MATERIAIS-OF.
N°34925/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.718/1987-VALE S.A.
850.228/2013-TERRATIVA MINERAIS LTDA
850.923/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.784/2008-VALDIR DAL MORO
Defere pedido de reconsideração(182)
850.433/2011-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 364/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
850.718/1987-VALE S.A.-OF. N°486/2020/DIREM-PA/GER-PA-DOU de 06/07/2021
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
850.433/2011-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
DOU de 27/06/2011
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 365/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
7493/2023-850.237/2022-PHAREX MINERACAO BRASIL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
7494/2023-850.933/1987-VALE S.A.-
7495/2023-851.574/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA-
7496/2023-850.597/2022-CAIO DE AGUIAR REZENDE-
7497/2023-850.788/2022-REGINA SOLENY DA SILVA JIMÉNEZ-
7498/2023-850.055/2023-BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA.-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 366/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
850.508/2006-COOPERATIVA
MISTA DOS
MINERADORES
DO MARUPA
-
COOPERAMIM- Alvará n°8035/2015 - Cessionario:850.734/2023-GUSTAVO SAMARTANO
CARNEIRO- CPF ou CNPJ 020.421.669-95
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 370/2023
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
850.457/2016-TERRANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA- Prazo:01 (um) Ano
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 54/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
826.229/2023-MUNICIPIO 
DE
PRUDENTOPOLIS- 
Registro
de 
Extração
N°186/2023 de 14/09/2023
826.176/2022-MUNICIPIO DE CASCAVEL- Registro de Extração N°179/2023 de
09/08/2023
ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH
Gerente
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 58/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
826.046/2022 - R. M. PAGLIARI & CIA.LTDA-Registro de Licença n° 658/2023 -
Vencimento 03/02/2024
826.158/2022 - LUIZ CARLOS NATALLI & FILHOS LTDA-Registro de Licença n°
595/2023 - Vencimento 05/05/2027
826.455/2022 - MARIA DO ROCIO CARPEJANI-Registro de Licença n° 654/2023 -
Vencimento 08/08/2028
ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 58/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
890.007/2019-TALLYS WANDER MOURA DE FIGUEIREDO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.328/2007-AREAL 
DEL 
REY 
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA 
LTDA-
Cessionário:Mineração Serra Verde 1 Ltda Epp- CPF ou CNPJ 23.585.399/0001- 15- Alvará
n°10974/2007
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.869/2012-BIL 
EXTRACAO
DE 
PRODUTOS
MINERAIS 
LTDA-OF.
N ° 1 1 9 5 4 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / G E R - R J
890.237/2015-J.C.N. LEONES ME-OF. N°30226/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.845/2014-CERÂMICA POÇO GORDO LTDA ME-OF. N°30744/2023/SEOUT-
RJ/ANM
890.471/2009-INDÚSTRIA 
DE 
CERÂMICA 
ALVES
RANGEL 
LTDA 
ME-OF.
N ° 3 2 7 7 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.852/2014-SAV AMBIENTAL LTDA- Registro de Licença N° 2936/2016 -
Vencimento em 19/10/2025
890.072/2015-CERÂMICA STILBE LTDA.- Registro de Licença N° 2908/2016 -
Vencimento em 17/04/2026
890.782/2014-AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA- Registro de Licença N°
3050/2019 - Vencimento em 20/02/2024
890.381/2017-MINERACAO SANTA EDWIGES EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA-
Registro de Licença N° 3030/2019 - Vencimento em 06/05/2024
890.212/2015-CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA ME- Registro de Licença N°
2990/2017 - Vencimento em 10/04/2025
890.413/2013-SILVA E RAMOS INDUSTRIA DE CERÂMICA- Registro de Licença
N° 3000/2017 - Vencimento em 28/02/2024
890.564/2006-GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO LTDA- Registro de Licença N°
2.416/2006 - Vencimento em 08/05/2027
890.510/2011-PEDRA SUL EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- Registro de
Licença N° 2794/20141 - Vencimento em 06/05/2024
890.449/2015-CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA ME- Registro de Licença N°
2954/2016 - Vencimento em 07/07/2024
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
890.163/2008-MASTER SAIBRO MINERACAO, TRANSPORTES E LOCACAO LTDA
890.785/2012-CLAUDIO ANTÔNIO LAGRIMANTE DUARTE
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
890.169/2018-FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
890.436/2015-AGUA
MINERAL
VALE 
DOS
TUCANOS
LTDA-OF.
N ° 2 6 9 4 8 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.383/2013-ORCIGRAN 
EMPRESA
DE 
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 2 8 7 4 8 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.542/2012-EXTRA
AREIA
RONCA PAU
LTDA-OF.
N°28750/2023/SEOUT-
RJ/ANM
890.385/2015-CALIFORNIA
EMPRESA 
DE
MINERACAO
EIRELI-OF.
N ° 2 8 7 4 3 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.533/2014-R. 
S. 
ALMEIDA 
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA 
ME-OF.
N ° 2 8 7 6 9 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.240/2013-MAGE MINERACAO LTDA-OF. N°28767/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.282/2016-MAGE MINERACAO LTDA-OF. N°28766/2023/SEOUT-RJ/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.223/2015-AVL FERREIRA MINERAIS EIRELI ME-OF. N°26943/2023/SEOUT-
RJ/ANM e 26944/2023/SEOUT-RJ/ANM