DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 777, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº 48610.230796/2023-76. resolve:
Autorizar a empresa FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, a exercer a atividade de
Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
50.878.908/0001-70
.
50.878.908/0002-51
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 778, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.231303/2022-34, resolve: habilitar e autorizar a empresa COSAN LU B R I F I C A N T ES
E ESPECIALIDADES S A - CNPJ nº 33.000.092.0038-50, a exercer a atividade de Produção de
Lubrificante Acabado automotivo e industrial. Ficam revogados a Autorização SDL-ANP nº
437, de 22 de setembro de 2011 e o Despacho do Superintendente de Abastecimento nº
1.128, de 22 de setembro de 2011.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 779, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230242/2023-79, resolve: autorizar a filial da empresa IMPERIO COMERCIO DE
PETROLEO S/A - CNPJ nº 36.122.677/0003-01, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 780, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº 48610.228158/2023-95. resolve:
Autorizar a empresa TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA, a exercer a atividade de Agente
de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
03.817.469/0001-06
.
03.817.469/0002-97
.
03.817.469/0003-78
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 781, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.217575/2023-11, resolve: autorizar a empresa TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA BOTUVERÁ LTDA, CNPJ nº 15.370.398/0001-25, a operar a instalação
transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rodovia BR 364 km 209, à direita,
s/nº,
Área
Rural,
Rondonópolis/MT,
CEP:
78.750-899
[Coordenadas
Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-16:25:51,000; -54:41:16,000
(SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP
Nº 432 de 18 de novembro de 2005.
.
TQ
Ø
(m)
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
2
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
3
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
4
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 782, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março
de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217575/2023-11,
resolve: habilitar e autorizar a empresa TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA BOTUVERÁ LTDA
- CNPJ nº 15.370.398/0001-25,
a exercer a
atividade
de
transportador
revendedor
retalhista.
Ficam
revogados
a
Autorização SDL-ANP nº 219, de 17 de agosto de 2007, e o Despacho nº 738,
de 17 de agosto de 2007.
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 771, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.228185/2022-87 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0040-65, autorizada a construir as
adequações, incluindo a interligação da linha L06A com a linha L01A (NAFTA TQ-08), para a
inclusão da operação de Petróleo no OSPLAN 24, no terminal de São Sebastião, localizado no
município de São Sebastião/SP.
Art.2º.O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade
com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 784, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.208480/2023-06 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0014-73,
autorizada a realizar operações de transbordo entre embarcações (Ship-to-Ship) na
modalidade embarcações atracadas. As operações serão realizadas nos berços 104 e 105
do Cais Comercial do Porto de Mucuripe, em Fortaleza/CE, no polígono delimitado pelas
coordenadas geográficas descritas a seguir:
Tabela 1 - Coordenadas geográficas SIRGAS 2000 Lat Long dos Berços 104 e 105
.
Vértice
Berço 104
Berço 105
.
Latitude
Longitude
Latitude
Longitude
.
Vértice 1
-3:42:22,224
-38:28:26,689
-3:42:28,510
-38:28:28,962
.
Vértice 2
-3:42:23,336
-38:28:23,642
-3:42:29,622
-38:28:25,915
.
Vértice 3
-3:42:29,458
-38:28:25,856
-3:42:35,744
-38:28:28,129
.
Vértice 4
-3:42:28,346
-38:28:28,903
-3:42:34,632
-38:28:31,176
.
Vértice 5
-3:42:22,224
-38:28:26,689
-3:42:28,510
-38:28:28,962
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 785, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.231561/2022-11, e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ
11.325.330/0003-35, autorizada a construir 2 (dois) dutos de transferência entre a
Transpetro e a Base de Distribuição da empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓL EO
LTDA, na cidade de Itajaí/SC, com as características descritas na tabela abaixo:
. Identificação
("Tag")
Origem
Destino
Material
Diâmetro
(polegadas)
Extensão
(m)
Produtos
Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
Vazão
Max.
(m3/h)
. D10/ D500-001-
Ba
PONTO
A
-
TRANSPETRO
PONTO B
- STANG
API
5L
Gr.B - SCH
40
8
294
DIESEL S.10/
S.500
8,00
250
. GA/ AA-001-Ba
PONTO
A
-
TRANSPETRO
PONTO B
- STANG
API
5L
Gr.B - SCH
40
8
294
GASOLINA A/
Á LC . A N I D.
8,00
250
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.175, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.216281/2023-63, resolve:
Fica disponível o Sumário do
Projeto pretendido pela empresa Nova
Transportadora do Sudeste S.A. - NTS no Município de Paulínia/SP, referente a Autorização
de Construção do Sistema de Medição do Ponto de Recebimento e Ponto de Entrega
Replan ("PR/PE Replan"), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3417020, SEI nº
3406634e SEI nº 3276520.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo que a documentação apresentada pela empresa Nova Transportadora
do Sudeste S.A. - NTS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto
de
1997,
considerando
o
que
consta
no
Processo
nº
48610.214861/2020-73, resolve:
1.Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 732, de 8 de outubro de
2020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2020.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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