DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100600085
85
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
8.004.237,40 (oito milhões, quatro mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta
centavos), que correspondem a US$ 1.593.612,48 (um milhão, quinhentos e noventa e
três mil seiscentos e doze dólares norte-americanos e quarenta e oito centavos) , com
data-base de 03/05/2023, processo nº 50020.001489/2023-71;
UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-74):
Construção de 02 (dois) empurradores fluviais de 1800 BHP e 1 (um) empurrador fluvial
de 6400 BHP, no Estaleiro Rio Maguari S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76), com valor total
de R$ 120.032.544,68 (cento e vinte milhões, trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e
quatro reais), que correspondem a US$ 25.137.705,69 (vinte e cinco milhões, cento e
trinta e sete mil setecentos e cinco dólares norte-americanos e sessenta e nove
centavos), com data-base de 22/06/2023, processo nº 50000.020661/2023-24;
BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Construção de 1
(uma) Balsa do tipo Draga, no estaleiro BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:
13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 18.901.531,53 (dezoito milhões, novecentos e
um mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), que correspondem
a US$ 3.745.324,97 (três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e
quatro dólares norte-americanos e noventa e sete centavos), com data-base de
19/04/2023, processo nº 50020.002958/2023-70;
MEGA
LOGÍSTICA
TRANSPORTES
POR
NAVEGAÇÃO
S.A.
(CNPJ:
34.359.912/0001-76): Construção de 07 (sete) Empurradores de 3.200 BHP, no Estaleiro
Rio Maguari S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76), com valor total de R$ 145.205.900,00
(cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e cinco mil novecentos reais), que
correspondem a US$ 30.409.612,57 (trinta milhões, quatrocentos e nove mil seiscentos e
doze dólares norte-americanos e cinquenta e sete centavos), com data-base de
22/06/2023, processo nº 50020.003055/2023-14;
CAMORIM
SERVIÇOS
MARÍTIMOS
LTDA
(CNPJ:
00.649.990/0001-93):
Construção de 01 (um) Rebocador Azimutal FIFI, 70 TTE, no estaleiro DETROIT BRASIL
LTDA (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 37.741.299,41 (trinta e sete
milhões, setecentos e quarenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e
um centavos), que correspondem a US$ 7.263.529,52 (sete milhões, duzentos e sessenta
e três mil quinhentos e vinte e nove dólares norte-americanos e cinquenta e dois
centavos), com data-base de 27/02/2023, processo nº 50020.003095/2023-58;
CAMORIM
SERVIÇOS
MARÍTIMOS
LTDA
(CNPJ:
00.649.990/0001-93):
Construção de 03 (três) Rebocadores Azimutais, 70 TTE, no estaleiro DETROIT BRASIL LTDA
(CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 107.639.005,35 (cento e sete milhões,
seiscentos e trinta e nove mil cinco reais e trinta e cinco centavos), que correspondem
a US$ 20.715.743,91 (vinte milhões, setecentos e quinze mil setecentos e quarenta e três
dólares norte-americanos e noventa e um centavos), com data-base de 27/02/2023,
processo nº 50020.003095/2023-58;
HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
Construção de 02 (dois) Empurradores Fluviais de propulsão azimutal, com 2.400kW de
potência instalada, no estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA .
(CNPJ: 05.073.228/0001-25), com valor total de R$ 79.628.502,64 (setenta e nove
milhões, seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro
centavos), que correspondem a US$ 15.625.993,96 (quinze milhões, seiscentos e vinte e
cinco mil novecentos e noventa e três dólares norte-americanos e noventa e seis
centavos), com data-base de 31/05/2023, processo nº 50020.003060/2023-19;
R E P A R O / D O C AG E M
WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Reparo/docagem
de 17 (dezessete) embarcações, tipo Platform Supply Vessel - PSV, denominadas Alcatraz,
Saveiros Atobá, Batuíra, Biguá, Cormoran, Saveiros Fragata, Fulmar, Saveiros Gaivota,
Mandrião, Ostreiro, Pardela, Saveiros Pelicano, Prion, Sterna, Tagaz, Talha-mar e Zarapito,
sendo 5 (cinco) destas embarcações denominadas, Alcatraz, Biguá, Fulmar, Prion e
Zarapito com docagem, no Estaleiro Mauá S/A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor
total de R$ 98.043.994,00 (noventa e oito milhões, quarenta e três mil, novecentos e
noventa e quatro reais), que correspondem a US$ 19.967.006,90 (dezenove milhões,
novecentos e sessenta e sete mil, seis dólares norte-americanos e noventa centavos), com
data-base de 15/05/2023, processo nº 50020.001703/2023-90;
BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-
31): Reparo de embarcações, sendo 01 (um) Platform Supply Vessel (PSV) denominado
Springbok; e 04 (quatro) Oil Spill Response Vessel (OSRV) denominados C-Admiral, C-
Ambassador, C-Sailor e C-Acclaim, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19),
com valor total de R$ 33.146.241,22 (trinta e três milhões, cento e quarenta e seis mil,
duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), que correspondem a US$
6.628.320,29 (seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte dólares norte-
americanos e vinte e nove centavos), com data-base de 28/04/2023, processo nº
50020.001469/2023-09;
COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-66):
Docagem com reparo para certificação de classe de 07 (sete) balsas petroleiras,
denominadas E-156, E- 157, E-158, M-154, M-155, E-1004 e E- 1005, no estaleiro ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), com valor total de R$
22.771.054,83 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta e um mil cinquenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), que correspondem a US$ 4.533.628,29 (quatro milhões,
quinhentos e trinta e três mil seiscentos e vinte e oito dólares norte-americanos e vinte
e nove centavos), com data-base de 03/05/2023, processo nº 50020.001458/2023-11;
COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-66):
Docagem com reparo para certificação de classe de 05 (cinco) balsas petroleiras,
denominadas T-238, T-239, M-501, M-502, e E- 1002, no estaleiro ERAM ESTALEIRO RIO
AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), com valor total de R$ 17.535.433,34
(dezessete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e
trinta e quatro centavos), que correspondem a US$ 3.656.490,87 (três milhões, seiscentos
e cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa dólares norte-americanos e oitenta e sete
centavos), com data-base de 14/07/2023, processo nº 50020.003089/2023-09;
M O D E R N I Z AÇ ÃO
BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-
31): Modernização de 09 (nove) embarcações, sendo 04 (quatro) Platform Supply Vessel
(PSV) denominados Bram Brasília, Bram Belém, Cabo Frio e Springbok; 04 (quatro) Oil Spill
Response Vessel (OSRV) denominados C-Admiral, C-Ambassador, C-Sailor e C-Acclaim; e
01 (um) Anchor Handling Tug Supply (AHTS) denominado Olin Conqueror, no Estaleiro
Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 61.900.107,28 (sessenta
e um milhões, novecentos mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), que
correspondem a US$ 12.378.288,50 (doze milhões, trezentos e setenta e oito mil,
duzentos e oitenta e oito dólares norte-americanos e cinquenta centavos), com data-base
de 28/04/2023, processo nº 50020.001469/2023-09;
WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Modernização de
12 (doze) embarcações, tipo Platform Supply Vessel - PSV, denominadas Alcatraz, Saveiros
Atobá, Batuíra, Cormoran, Larus, Saveiros Pelicano, Petrel, Pinguin, Prion, Skua, Tagaz e
Talha-mar, no Estaleiro Mauá S/A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$
60.199.872,56 (sessenta milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e dois
reais e cinquenta e seis centavos), que correspondem a US$ 12.259.917,43 (doze milhões,
duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezessete dólares norte-americanos e
quarenta
e
três
centavos),
com
data-base
de
15/05/2023,
processo
nº
50020.001703/2023-90;
ASSO
MARÍTIMA
NAVEGAÇÃO
LTDA.
(CNPJ:
06.306.660/0001-81):
Modernização de 01 (um) PSV (ASSO VENTISETTE), no estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE
REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$
11.847.070,10 (onze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil setenta reais e dez
centavos), que correspondem a US$ 2.384.963,98 (dois milhões, trezentos e oitenta e
quatro mil novecentos e sessenta e três dólares americanos e noventa e oito centavos),
com data-base de 23/05/2023, processo nº 50020.003093/2023-69;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-66):
Aquisição e instalação de 02 (dois) novos conjuntos de propulsão motor/reversor, com
potência de 1260HP cada, para o Empurrador fluvial denominado B-222, no estaleiro
OLIVEIRAS COM. E SERV. DE USINAGEM LTDA. (CNPJ: 14.090.727/0001-11), com valor
total de R$ 2.965.825,80 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e
vinte e cinco reais e oitenta centavos), que correspondem a US$ 590.484,36 (quinhentos
e noventa mil quatrocentos e oitenta e quatro dólares norte-americanos e trinta e seis
centavos), com data-base de 03/05/2023, processo nº 50020.001459/2023-65;
ES T A L E I R O
ESTALEIRO
NAVSHIP
LTDA.
(CNPJ:
07.171.021/0001-19):
Ampliação
e
modernização do estaleiro
localizado em Navegantes/SC, com valor
total de R$
35.763.366,50 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e
sessenta e seis reais e cinquenta centavos), que correspondem a US$ 7.151.672,07 (sete
milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e dois dólares norte-
americanos
e
sete
centavos),
com
data-base
de
28/04/2023,
processo
nº
50020.001451/2023-07.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova alteração de estaleiro após a concessão de
prioridade
pelo Conselho
Diretor
do Fundo
da
Marinha Mercante - CDFMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 53ª Reunião
Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2023, na modalidade híbrida - presencial e à
distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31):
Alteração de titularidade da prioridade concedida para a ALFANAVE TRANSPOR T ES
MARÍTIMO LTDA. (CNPJ: 39.383.138/0001-52), conforme o inciso I do Art. 1º da Resolução
CDFMM nº 179, de 1º de julho de 2021, sem alteração de valor, para a BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES
MARÍTIMOS
LTDA.
(CNPJ:
07.864.634/0001-31),
processo
nº
50020.002021/2023-02;
WILSON, SONS OFFHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Alteração de
estaleiro do WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ESTALEIRO
MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), para modernização de 03 (três) embarcações do
tipo PSV, denominadas Atobá, Pelicano e Talha-Mar, sem alteração de valor em relação à
prioridade concedida conforme o inciso XII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 184, de 21
de março de 2022, processo SUPER nº 50020.003766/2023-81.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
RESOLUÇÃO Nº 199, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao cancelamento de concessão de
prioridade, para fins de empréstimos com recursos
do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 53ª Reunião
Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2023, na modalidade híbrida - presencial
e à distância, resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao cancelamento de concessão de prioridade, para
fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para os
seguintes projetos:
I - Resolução CDFMM nº 184, de 21 de março de 2022, por decurso de
prazo:
a)
AMAZON
GREEN
POWER
LOGÍSTICA
-
AGP-LOG
LTDA.
(CNPJ:
43.613.537/0001-30): construção de 01 (uma) balsa para transporte de GNL com
2000m³ de capacidade, casco 712, no estaleiro Juruá Estaleiros e Navegação Lt d a .
(CNPJ: 63.700.553/0001-77), (art. 1º, inciso I), processo nº 50000.001530/2022-67;
b)
AMAZON
GREEN
POWER
LOGÍSTICA
-
AGP-LOG
LTDA.
(CNPJ:
43.613.537/0001-30): construção de 01 (um) empurrador fluvial movido a gás natural,
casco 711, no estaleiro Juruá Estaleiros e Navegação Ltda. (CNPJ: 63.700.553/0001-77),
(art. 1º, inciso III), processo nº 50000.001530/2022-67;
c) INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): construção
de 01 (uma) embarcação do tipo Dique Flutuante com capacidade para 1.200 (mil e
duzentas) toneladas, casco INC-07, no estaleiro Indústria Naval Catarinense LTDA - INC.
(CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso IV), processo nº 50000.001593/2022-13;
d) SPHIDRO S.A. (CNPJ: 06.107.039/0001-99): construção de 14 (catorze)
embarcações com estrutura em alumínio naval, sendo 02 (dois) Catamarãs para passageiros
de 30 (trinta) metros, 6 (seis) Catamarãs para passageiros de 12 (doze) metros, e 06 (seis)
embarcações de Passageiros de baixo calado, no Navalbras Estaleiro Naval EIRELI (CNPJ:
68.429.752/0001-06), (art. 1º, inciso V), processo nº 50000.027086/2021-29;
e) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): construção de
02 (dois) Ferry Boats mistos com capacidade para 800 (oitocentos) passageiros e 80
(oitenta) veículos, cascos INC-05 e 06, no estaleiro Indústria Naval Catarinense LTDA - INC.
(CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso VI), processo nº 50000.001515/2022-19;
f) BARU OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 14.426.327/0001-34): reparo
de 02 (duas) embarcações FSV (Fast Supply Vessel) tipo UT 4.000, denominadas Baru
Serrana,
e
Baru
Tesoro,
no
estaleiro
Navegação
São
Miguel
Ltda.
(CNPJ:
33.059.924/0001-12), (art. 1º, inciso IX), processo nº 50000.034603/2021-16;
g) BELOV ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 15.630.064/0001-43): conversão de
embarcação do tipo PSV (Platform Supply Vessel) em OTSV (Offshore Terminal Support
Vessel), denominado Belov Mares, no estaleiro Belov Offshore Industrial Ltda. (CNPJ:
13.309.642/0001-19), (art. 1º, inciso X), processo nº 50000.001588/2022-19;
h) WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): conversão de
02 (duas) embarcações, do tipo PSV (Platform Supply Vessel), denominadas Larus, e
Pinguim, no estaleiro Wilson, Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56), (art. 1º,
inciso XI), processo nº 50000.001542/2022-91;
II - Resolução CDFMM nº 186, de 7 de julho de 2022, a pedido:
a) STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS
LTDA. (CNPJ: 09.078.935/0001-65):
modernização das embarcações Starnav Taurus, Starnav Andromeda, Starnav Draco e
Starnav Phoenix, do tipo Platform Supply Vessel - PSV, no estaleiro Detroit Brasil Ltda.
(CNPJ: 04.988.669/0001-94), (art. 1º, inciso IX), processo nº 50000.015270/2022-15;
III - Resolução CDFMM nº 193, de 22 de junho de 2023, por decurso de
prazo:
a) JA Q APOIO MARÍTIMO LTDA (CNPJ nº 42.712.164/0001-91): conversão e
modernização de uma embarcação do tipo FSV para modelo EXPLORER, casco JAQ-01,
no estaleiro ARPOADOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 05.488.665/0002-90), (art. 1º,
inciso I; consequentemente, ao cancelamento da Resolução CDFMM n° 182, art. 1º,
inciso III), processo nº 50000.027025/2021-61.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Fechar