DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 1.469, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, "Do Programa Farmácia Popular Do Brasil (PFPB)", passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 10. ..................................................................................................................
§ 3º Não poderão ser credenciados ao PFPB - Aqui Tem Farmácia Popular estabelecimentos cuja matriz ou filial tenha, em curso, procedimento de apuração de indícios ou notícias
de irregularidades na operacionalização do PFPB." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 1.516, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC)
do Estado de São Paulo e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos
de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício CIB nº 11/2023, de 14 de abril de 2023, e a Deliberação CIB/SP nº 21/2023, de 12 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São
Paulo, que aprova a alocação de novos recursos federais para a reestruturação da Rede de Atenção à Saúde, com foco no paciente com câncer no Estado de São Paulo e Municípios; e
Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, por meio do Despacho
CGCAN/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.015457/2023-44, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
306.414.308,28 (trezentos e seis milhões, quatrocentos e quatorze mil trezentos e oito reais e vinte e oito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade
(MAC) do Estado de São Paulo e Municípios, conforme Anexo.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estadual e
Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
RELAÇÃO DE PRESTADORES HABILITADOS EM ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA SEGUNDO GESTÃO, MUNICIPIO E VALOR DE RECOMPOSIÇÃO.
. UF
IBGE
MUNICIPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
T OT A L
. SP
350280
A R AÇ AT U BA
2078775
SANTA CASA DE ARACATUBA - HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS
ES T A D U A L
6.285.688,01
. SP
350400
ASSIS
2083094
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
ES T A D U A L
412.875,86
. SP
350550
BA R R E T O S
2090236
FUNDAÇÃO PIO XII
ES T A D U A L
4.168.511,41
. SP
350760
BRAGANÇA PAULISTA
2704900
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO - BRAGANCA PAULISTA
ES T A D U A L
4.665.923,99
. SP
350950
CAMPINAS
2079798
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
ES T A D U A L
11.240.751,24
. SP
351110
C AT A N D U V A
2089327
HOSPITAL PADRE ALBINO/FUNDAÇÃO PADRE ALBINO - CATANDUVA/SP
ES T A D U A L
4.108.728,43
. SP
351380
DIADEMA
2084163
HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA
ES T A D U A L
452.245,51
. SP
351620
FRANCA
2705982
FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
ES T A D U A L
6.159.977,86
. SP
352530
JA Ú
2083086
FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO
ES T A D U A L
5.529.699,63
. SP
352900
MARÍLIA
2025507
HOSPITAL DAS CLINICAS UNIDADE CLINICO CIRURGICO (HOSPITAL DAS CLINICAS HCFA M E M A )
ES T A D U A L
2.349.834,27
. SP
353060
MOGI DAS CRUZES
2080680
HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA PINHO DE MELO
ES T A D U A L
4.430.148,41
. SP
353620
P A R I Q U E R A - AÇ U
2077434
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
ES T A D U A L
5.154.061,84
. SP
354140
PRESIDENTE PRUDENTE
2755130
HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ES T A D U A L
7.409.607,61
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
2082187
FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP / FAEPA
ES T A D U A L
16.276.069,46
. SP
354850
SANTOS
2079720
HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO
ES T A D U A L
5.167.388,30
. SP
355030
SÃO PAULO
2066572
HOSPITAL HELIÓPOLIS
ES T A D U A L
2.528.378,98
. SP
355030
SÃO PAULO
2077477
CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
ES T A D U A L
3.800.781,26
. SP
355030
SÃO PAULO
2077485
UNIFESP - EPM - HOSPITAL SÃO PAULO
ES T A D U A L
3.331.064,67
. SP
355030
SÃO PAULO
2077523
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA
ES T A D U A L
3.518.127,63
. SP
355030
SÃO PAULO
2077574
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
ES T A D U A L
615.913,30
. SP
355030
SÃO PAULO
2078287
CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
ES T A D U A L
24.186.752,14
. SP
355220
S O R O C A BA
2081695
CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
ES T A D U A L
3.157.395,53
. SP
355280
TABOÃO DA SERRA
2079828
HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA
ES T A D U A L
705.516,21
. SP
355410
T AU BAT É
3126838
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA - SOC. ASSIST. BANDEIRANTES
ES T A D U A L
7.276.368,02
. SP
355500
TUPÃ
2080664
SANTA CASA DE TUPA
ES T A D U A L
3.876.060,82
.
TOTAL ESTADUAL
136.807.870,39
. SP
350320
A R A R AQ U A R A
2082527
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA
MUNICIPAL
6.255.328,85
. SP
350330
ARARAS
2081253
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS
MUNICIPAL
3.859.898,77
. SP
350450
AV A R É
2083604
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ
MUNICIPAL
5.072.161,48
. SP
350950
CAMPINAS
2081490
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
MUNICIPAL
2.158.582,64
. SP
350950
CAMPINAS
2082128
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUC. E INSTRUÇÃO - HMCP - PUCC
MUNICIPAL
5.605.546,06
. SP
351840
G U A R AT I N G U E T Á
2081512
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA
MUNICIPAL
1.714.202,18
. SP
351870
G U A R U JÁ
2754843
ASSOC. SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ
MUNICIPAL
4.642.557,98
. SP
352240
ITAPEVA
2027186
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA
MUNICIPAL
384.715,63
. SP
352390
ITU
2092298
SANTA CASA DE ITU - HOSPITAL SANATORINHOS DE ITU
MUNICIPAL
342.538,16
. SP
352440
JAC A R E Í
2085194
HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA
MUNICIPAL
2.341.945,26
. SP
352590
JUNDIAÍ
2716801
G R E N DAC C
MUNICIPAL
135.732,76
. SP
352590
JUNDIAÍ
2786435
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
MUNICIPAL
9.334.133,86
. SP
352690
LIMEIRA
2081458
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA
MUNICIPAL
6.640.077,32
. SP
352900
MARÍLIA
2083116
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA
MUNICIPAL
4.311.685,99
. SP
353070
M OJ I - G U AÇ U
2096498
HOSPITAL MUNICIPAL "DR. TABAJARA RAMOS"
MUNICIPAL
2.594.294,84
. SP
353470
OURINHOS
4049020
SANTA CASA DE OURINHOS
MUNICIPAL
4.567.294,18
. SP
353870
P I R AC I C A BA
2087057
ASSOC. DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA - UNIDADE HOSP.
MUNICIPAL
4.035.000,41
. SP
353870
P I R AC I C A BA
2772310
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA
MUNICIPAL
5.369.279,70
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
2080400
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA-RIBEIRÃO PRETO
MUNICIPAL
2.952.664,31
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
2084414
S.B.H. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO
MUNICIPAL
3.624.356,58
. SP
354340
RIBEIRÃO PRETO
7361289
CTR / Centro de Tratamento em Radio Oncologia (Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar da S.B.H. SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO)
MUNICIPAL
648.261,83
. SP
354390
RIO CLARO
2082888
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO
MUNICIPAL
3.907.258,97
. SP
354780
SANTO ANDRÉ
0008753
INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO ABC (agregado ao Centro Hosp. Do ABC - Port.SAS 326 de 02/04/13)
MUNICIPAL
3.005.869,15
. SP
354780
SANTO ANDRÉ
0008923
CENTRO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
MUNICIPAL
4.267.754,97
. SP
354850
SANTOS
2025752
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
MUNICIPAL
1.422.414,36
. SP
354850
SANTOS
2080354
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA-SANTOS
MUNICIPAL
5.378.050,16
. SP
354870
SÃO 
BERNARDO
DO
CAMPO
2025361
FUABC - HOSPITAL DE ENSINO (HOSPITAL ANCHIETA)
MUNICIPAL
4.479.379,66
. SP
354870
SÃO 
BERNARDO
DO
CAMPO
2027356
HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
MUNICIPAL
143.237,38
. SP
354880
SÃO CAETANO DO SUL
2082594
HOSPITAL MATERNO INFANTIL MÁRCIA BRAIDO - COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL
MUNICIPAL
3.456.060,51
. SP
354890
SÃO CARLOS
2080931
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
MUNICIPAL
4.768.186,42
. SP
354910
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2084228
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS"
MUNICIPAL
4.030.006,85
. SP
354980
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2798298
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MUNICIPAL
2.427.341,21
. SP
354990
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
0009369
INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAÍBA
MUNICIPAL
1.724.533,71
. SP
354990
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
0009601
IPMMI - OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII
MUNICIPAL
10.663.521,45
. SP
355030
SÃO PAULO
2077531
HOSPITAL DO CÂNCER - FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE
MUNICIPAL
8.772.678,97
. SP
355030
SÃO PAULO
2077590
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - IBCC
MUNICIPAL
28.888.442,00
. SP
355220
S O R O C A BA
2079321
GPACI - HOSPITAL SARINA ROLIN CARACANTE
MUNICIPAL
953.473,79
. SP
355220
S O R O C A BA
2708779
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
MUNICIPAL
4.727.969,54
.
TOTAL MUNICIPAL
169.606.437,89
.
TOTAL GERAL
306.414.308,28