DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
732 -
AFE -
ALTERAÇÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
- RAZÃO
SOCIAL /
1055756230
--------------------------------------
MB SURGICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME / 64.841.190/0001-52
25000.013253/98-61 / 1035542
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0842549234
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.788, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA / 36.434.597/0001-20
25351.613095/2023-71 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0992265231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.612905/2023-72 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0992057230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.789, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57
25351.321041/2022-00 / 3116228
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0877499233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com os dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SARA GABRIELLE BATISTA SILVA FELICIANO ME / 18.575.036/0001-69
25351.575230/2013-00 / 7005786
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0900174234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A AFE
da empresa
encontra-se cancelada,
contrariando a
RDC nº
275/19.
Adicionalmente, a empresa solicitou redução para atividades para as quais não possui
autorização em sua AFE vigente, nº 7.32159-3.
--------------------------------------
THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME /
26.651.394/0001-31
25351.631015/2018-01 / 7609582
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0893653233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80
25351.376398/2023-06 / 1294368
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0854684239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A /
07.752.236/0001-23
25025.040866/2006-08 / 8030954
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0882239236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014
--------------------------------------
Amaro & Silva Drogaria Ltda / 05.907.515/0001-93
25351.653259/2014-11 / 7324035
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0872082237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
LIFE MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME / 09.224.765/0001-80
25351.261747/2011-11 / 8089037
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0859315231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
ão apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Proquimia Produtos Químicos do Brasil SA / 13.963.943/0001-61
25351.705305/2011-11 / 3050271
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0871772230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com os dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
farmacia marcondense ltda me / 43.162.536/0001-16
25351.500553/2014-12 / 7274165
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0871418231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa não possui Autorização
Especial (AE) para a qual o expediente possa ser migrado e não apresentou a
declaração constante no Anexo I da RDC nº 275/19 para que possa ser realizada a
troca de assunto.
--------------------------------------
STR MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 39.960.807/0001-01
25351.555783/2022-29 / 4051625
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0833663232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ALD DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA / 30.870.625/0001-75
25351.284305/2022-29 / 8254785
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0872609235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A alteração solicitada já foi concedida por meio do expediente nº 0871368/23-4.
--------------------------------------
NEMROD 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
ME 
/
09.548.387/0001-90
25351.109373/2015-44 / 8118341
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0871242231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. Não há previsão de
ampliação de atividade para fracionar produtos para saúde.
--------------------------------------
BELOFARMA LTDA / 32.786.481/0001-07
25351.917586/2020-46 / 8211613
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0849126231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização
para a atividade requerida.
--------------------------------------
N & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.117.082/0001-60
25351.384647/2022-48 / 3116978
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0837223237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEGAMED COMÉRCIO LTDA / 05.932.624/0001-60
25019.100721/2005-63 / 8025760
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0865223238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com a atividade autorizada na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Drogaria Palace LTDA / 22.417.319/0001-50
25351.100019/2016-71 / 7461963
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0828854238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa
deve peticionar
alteração
de endereço
conforme
disposto
na RDC
nº
275/2019.
--------------------------------------
FARMA CUIDAR LTDA / 49.979.984/0001-93
25351.426362/2023-72 / 7092023
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0849188237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA A&T LTDA / 30.962.191/0001-33
25351.659413/2018-83 / 7611949
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0906846234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento encaminhado está ilegível, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II,
parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. O formulário de petição não possui
a página referente às atividades a serem ampliadas.
--------------------------------------
DORES DE GUANHAES COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA /
50.710.527/0001-88
25351.475766/2023-90 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0854969233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O 
pedido 
de 
autorização 
objeto
do 
peticionamento 
encontra-se 
Indeferido,
contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão de
Autorização de Funcionamento.
--------------------------------------
ALD DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA / 30.870.625/0001-75
25351.624485/2022-96 / 3118766
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0872610233