DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100600108
108
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 244
46220.000490/2015-45
205834469
Ademir Pereira da Silva
Servicos - Me
SC
. 245
46220.000487/2015-21
205835074
Alessandra 
Silvestre 
da
Paz
SC
. 246
47620.001225/2015-34
207437831
Alessandro 
Ferreira
04263085906
SC
. 247
46301.002327/2015-17
208292918
Aline Construtora Ltda -
Epp
SC
. 248
46220.000482/2015-07
205835759
Alto Aririu Comercio de
Materiais de Construcao
Ltda -
SC
. 249
46220.000483/2015-43
205835678
Alto Aririu Comercio de
Materiais de Construcao
Ltda -
SC
. 250
46220.000185/2015-53
205720811
Alves & Costa Comercio de
Combustiveis Ltda. - Me
SC
. 251
46220.000474/2015-52
205837255
Amilton 
Braulino
Prudencio - Me
SC
. 252
46220.004042/2015-11
207334226
Ana Selvira Mathias - Me
SC
. 253
46305.002299/2015-06
207634131
Anel Transportes Ltda -
Me
SC
. 254
46305.002312/2015-19
207634106
Anel Transportes Ltda -
Me
SC
. 255
46305.002314/2015-16
207634114
Anel Transportes Ltda -
Me
SC
. 256
46220.002055/2015-55
205971491
Artefatos 
de
Cimentos
Borcante Ltda - Me
SC
. 257
46220.004637/2015-76
207657751
As Material de Construcao
Ltda - Me
SC
. 258
46220.004638/2015-11
207657611
As Material de Construcao
Ltda - Me
SC
. 259
46220.007020/2014-21
205111220
Auto Eletrica Amorim Ltda
- Me
SC
. 260
46220.007022/2014-11
205111173
Auto Eletrica Amorim Ltda
- Me
SC
. 261
46220.004862/2015-11
207726159
Bini 
Distribuidora 
de
Alimentos Ltda - Me
SC
. 262
46220.004863/2015-57
207726221
Bini 
Distribuidora 
de
Alimentos Ltda - Me
SC
. 263
46220.003841/2015-70
207278032
Biologico - Laboratorio de
Analises 
Clinicas 
e
Bromatol
SC
. 264
46220.003844/2015-11
207277931
Biologico - Laboratorio de
Analises 
Clinicas 
e
Bromatol
SC
. 265
46305.002320/2015-65
207634238
Bosso Aluguel de Palcos e
Coberturas Ltda - Me
SC
. 266
46305.002322/2015-54
207634246
Bosso Aluguel de Palcos e
Coberturas Ltda - Me
SC
. 267
46305.002324/2015-43
207634254
Bosso Aluguel de Palcos e
Coberturas Ltda - Me
SC
. 268
46220.001339/2016-13
200562771
Br Frozen Sul Ltda (Brasil
Frozen)
SC
. 269
46301.001286/2015-41
207047928
Br
Moveis Sob
Medida
Ltda - Me
SC
. 270
46220.007943/2014-83
205349994
Brasil Sul Sailmaker Ltda -
Me
SC
. 271
46304.003178/2014-01
205131093
Clariai 
Confeccao
de
Vestidos Ltda - Me
SC
. 272
46304.002534/2015-41
207756805
Claudir Inacio de Castilho -
Epp
SC
. 273
46301.000280/2015-57
205741762
Cleci Bau Prestes - Me
SC
. 274
46220.007063/2014-15
205064001
Edvaldo Evaldo
Florindo
Me
SC
. 275
46303.001583/2015-77
208072764
Everton Tibes - Me
SC
. 276
46303.001584/2015-11
208072772
Everton Tibes - Me
SC
. 277
46305.001683/2015-83
207123136
Exatta - Contabilidade e
Assessoria Empresarial
SC
. 278
46305.001685/2015-72
207123152
Exatta - Contabilidade e
Assessoria Empresarial
SC
. 279
46220.003238/2016-79
209602317
Fgk Malhas Ltda
SC
. 280
46220.005134/2015-18
207827664
Fort 
Maquinas
e
Equipamentos Ltda - Me
SC
. 281
46220.006659/2014-90
204905869
Frozen Chef Congelados
Ltda - Me
SC
. 282
46303.000068/2015-70
205805124
Gelgraf - Grafica Ltda -
Me
SC
. 283
46303.000624/2015-16
207112819
Giovana 
Decoracoes
e
Eventos Ltda - Me
SC
. 284
46220.000795/2016-38
208878289
Gravacor 
Gravacao
em
Cilindro Ltda - Epp
SC
. 285
46305.000232/2016-18
211018295
Hotel e Administradora de
Bens Starke Ltda - Me
SC
. 286
46220.004138/2015-89
207347492
Ilhalguma 
Industria
e
Comercio de Confeccoes
Ltda - Me
SC
. 287
46303.000280/2015-37
206256418
Industria e Comercio de
Artefatos 
de 
Cimento
Sorato Ltda
SC
. 288
46303.000243/2015-29
206142412
Joao Bet - Me
SC
. 289
46220.008572/2014-57
205517692
Joao
Paulo 
Maciel
da
Silveira - Me
SC
. 290
46220.008573/2014-00
205517706
Joao
Paulo 
Maciel
da
Silveira - Me
SC
. 291
46220.008578/2014-24
205517684
Joao
Paulo 
Maciel
da
Silveira - Me
SC
. 292
46305.001669/2015-80
207123438
Joelma Peterle - Me
SC
. 293
46305.001671/2015-59
207123446
Joelma Peterle - Me
SC
. 294
46305.001673/2015-48
207123454
Joelma Peterle - Me
SC
. 295
46220.008767/2014-05
205589308
Karina Maria Alexandre de
Melo - Me
SC
. 296
46220.008112/2014-29
205341659
LL Comercio de Cereais
Ltda - Me
SC
. 297
46303.000602/2016-29
209123460
Madeiras E Transportes
Filhos do Rei Ltda - Epp
SC
. 298
46220.005762/2015-01
207929611
Marli Mafra Esquadrias -
Me
SC
. 299
46303.000283/2015-71
206228988
Marli Pinto da Rosa Me
SC
. 300
46303.000134/2015-10
205907121
Mb Gesso Ltda - Me
SC
. 301
46220.001354/2016-53
207192839
Metalurgica Cmc Ltda -
Me
SC
. 302
47620.002271/2016-31
208406468
Metalurgica Diouro Ltda -
Me
SC
. 303
46303.000382/2015-52
206420439
Metalurgica Gearte Ltda -
Me
SC
. 304
46303.000306/2015-47
206280432
Moda Bakana Industria e
Comercio de Confeccoes
Ltda - Me
SC
. 305
46301.000045/2015-85
205660916
Nadir Rodio - Me
SC
. 306
46220.004371/2015-61
207499438
Napoliao Sancao da Maia -
Me
SC
. 307
46303.000299/2015-83
206279728
Nelci 
Gomes
de 
Leao
54116600091
SC
. 308
46220.005796/2015-98
207930732
Odilon Nunes da Silva -
Me
SC
. 309
46220.005797/2015-32
207930708
Odilon Nunes da Silva -
Me
SC
. 310
46220.004039/2015-05
207314306
Reflorestal Moretti Pai E
Filho Ltda - Epp
SC
. 311
46220.004040/2015-21
207314292
Reflorestal Moretti Pai e
Filho Ltda - Epp
SC
. 312
46220.008346/2014-76
205595766
Ribetec 
Instalacao 
e
Manutencao 
Industrial
Ltda - Me
SC
. 313
46220.003946/2015-29
207285381
Rik Auto Servicos e Pecas
Ltda - Me
SC
. 314
46220.003947/2015-73
207285454
Rik Auto Servicos e Pecas
Ltda - Me
SC
. 315
46303.001871/2015-21
208426957
Rtc Construcoes Ltda - Me SC
. 316
46220.000940/2015-08
205967248
Saulo Gentil da Silva Me
SC
. 317
46220.002730/2015-46
206715901
Souza & Avi Centro de
Formacao de Condutores
Ltda - Me
SC
. 318
46301.001940/2014-36
203606591
Tarsotur 
Transporte
e
Turismo Ltda - Me
SC
. 319
46301.001942/2014-25
203606639
Tarsotur 
Transporte
e
Turismo Ltda - Me
SC
. 320
46303.001320/2012-15
024402575
Timbetur 
Transporte
e
Turismo Ltda Me
SC
. 321
46220.004044/2015-18
207342091
Titha Transportes Ltda -
Epp
SC
. 322
46220.004045/2015-54
207342041
Titha Transportes Ltda -
Epp
SC
. 323
46220.000906/2015-25
205978321
Top Training Treinamento
em 
Desenvolvimento
Profis
SC
. 324
46220.000939/2015-75
205978304
Top Training Treinamento
em 
Desenvolvimento
Profis
SC
. 325
46220.000937/2015-86
205978291
Top Training Treinamento
em 
Desenvolvimento
Profissional
SC
. 326
46301.003247/2014-06
205131727
Turelli Comércio De Pneus
Ltda Me
SC
. 327
46220.005169/2015-57
207815593
Uti Car Recuperadora de
Veiculos Ltda - Me
SC
. 328
46220.005170/2015-81
207815518
Uti Car Recuperadora de
Veiculos Ltda - Me
SC
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 667, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 87; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.302715/2023-36, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07,
para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha UMUARAMA (PR) -
JUNDIAÍ (SP), prefixo 09-0117-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua
publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 668, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017,
que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.306134/2023-73, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38,
para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - SÃO
PAULO (SP), prefixo nº 12-0754-60, com as seguintes seções:
I - de GOIÂNIA (GO) para UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO
(SP) e CAMPINAS (SP); e
II - de UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR