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DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 897582/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA, CNPJ nº 04272670000118. Aumento no valor
da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 26.120,00, Valor de
Contrapartida: R$ 26.120,00, Vigência: 14/08/2020 a 26/12/2023. Data de Assinatura:
14/08/2020.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: CLOVIS MOREIRA SALDANHA, CPF nº ***.382.982-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941025/2023,
Nº Processo:
55000006512202376,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS CNPJ nº 01832903000100,
Objeto: O objeto deste projeto é promover o fortalecimento das atividades produtivas e
gerencias dos agricultores e agricultoras familiares através de ações de qualificação em
todo o Estado do Mato Grosso do Sul., Valor Total: R$ 3.600.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
3.600.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000103,
Valor: 
R$
3.600.000,00, PTRES: 227177, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
05/10/2023 a 05/10/2026, Data de Assinatura: 05/10/2023, Signatários: Concedente:
PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: ALEXANDRE INACIO DA
SILVA CPF nº ***.608.297-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Vitória da Conquista, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 26 de Setembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Ana Sheila Lemos Andrade - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Lajedão, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 26 de Setembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Ariston Almeida Passos Filho - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno - SR(DF) e o
Município de Formosa/GO.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento de Débito celebrado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra
no Distrito Federal e Entorno - SR(DF), conforme detalhamento contido no Anexo III do Termo
presente nos autos do processo administrativo nº 54700.001027/2013-84 (SEI nº 17772452).
OBJETO: Parcelamento de Débito, com data de 28 de setembro de 2023, no qual o
Município de Formosa/GO, protocolou nesta Autarquia Federal o pedido com a intenção de
quitar os débitos subsistentes, no valor de R$ 418.716,44 (quatrocentos e dezoito mil
setecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), parcelados em 10 (dez)
parcelas sem juros e/ou multa, encaminhando para tanto os documentos requerendo a
emissão de Guias de Recolhimento da União - GRU, para fins de pagamento.
DATA E ASSINATURA: 02 de outubro de 2023. Claudia Pereira Farinha, Superintendente
Regional - Francisco José do Nascimento Rocha, Chefe de Divisão - Edileusa e Silva dos
Santos, Chefe de Serviço e Gustavo Marques de Oliveira, Prefeito Municipal. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 254/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 653/2021.
Nº Processo: 54000.082038/2020-73.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO 
PARANÁ
-
SR(PR).
Contratado:
11.407.956/0001-29 - SC GEOMÁTICA - ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA. Objeto:
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajuste, a partir do mês subsequente
à assinatura deste, perfazendo o montante estimado de R$ 22.501,80 (vinte e dois mil
quinhentos e um reais e oitenta centavos) ou de 8,95% (oito vírgula noventa e cinco por
cento), referente ao período de 01/2022 a 07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
273.851,80. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3144/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 1067/2022.
Nº Processo: 54000.031203/2022-91.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1067/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de de 17/10/2023 à 17/10/2024 nos termos do
art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio
coletivo de trabalho 2023/2023. Remover os custos não renováveis já amortizados/pagos
no primeiro ano de contrato.. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 132.426,96. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Pregoeira e sua equipe de apoio, designados pela Portaria nº 02/2023, na
forma regida pelo Decreto 10.024/19 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, tornam
público a todos os interessados que se sagrou vencedora do certame decorrente do Pregão
Eletrônico 02/2023 a empresa Mega-On Soluções LTDA, CNPJ nº 10.675.963/0001-49,
grupo I(itens 1, 2 e 3). Os itens 4 e 5 foram cancelados no julgamento das propostas.
GISLENE DOS SANTOS SOARES RIBEIRO
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2016
Prorroga de Ofício Nº 00001/2016 ao Convênio Nº 794194/2013. Concedente : INSTIT. NAC. DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373066, Gestão: 37201. Convenente :
MUNICIPIO DE ANDRADINA, CNPJ nº 44.428.506/0001-71. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
R$ 486.338,76, Valor de Contrapartida: R$ 186.338,76, Vigência: 04/07/2014 a 17/07/2019.
Data de Assinatura: 01/12/2016. Assina : Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO -
MDA / ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA- SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/SP.
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 37/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de SERRA NEGRA no Estado de São
Paulo - CNPJ 44.847.663/0001-11, registrado sob o CRT/SP/037/2023 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.097153/2023-95. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 22/09/2023 - Data do
Início: 22/09/2023 e Data do Termino: 22/09/2029. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e Elmir Kalil Abi Chedid CPF 100.. -74 - Prefeito do Município de Serra
Negra/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 38/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de OCAUÇU no Estado de São Paulo -
CNPJ
44.482.248/0001-01, 
registrado 
sob
o 
CRT/SP/038/2023
- 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.097143/2023-50. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos
arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891,
de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990
e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da
região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 21/09/2023 - Data do Início: 21/09/2023
e Data do Termino: 21/09/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO -
CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e João Benedito Costa e Silva
CPF 044.. -78 - Prefeito do Município de Ocauçu/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 40/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ALTINÓPOLIS no Estado de São
Paulo - CNPJ 45.298.568/0001-13, registrado sob o CRT/SP/040/2023 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.098.638/2023-04. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos
arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891,
de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990
e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da
região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 02/10/2023 - Data do Início: 02/10/2023
e Data do Termino: 02/10/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO -
CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e José Roberto Ferracin
Marques CPF 141..-90 - Prefeito do Município de Altinópolis/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 39/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ITAPORANGA no Estado de São
Paulo - CNPJ 46.634.408/0001-16, registrado sob o CRT/SP/039/2023 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.098.612/2023-58. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos
arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891,
de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990
e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da

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