DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00187/2019, firmado em 06/12/2019. Favorecido: CWF
BRASIL SERVIÇOS EIRELI - ME. Objeto: reajuste e repactuação do preço do contrato,
atualização da cláusula de garantia contratual, ajuste das cláusulas pagamento e
INSS/FGTS/TRIBUTOS, atualização de cláusula de entrega de documentos de fiscalização.
Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 5.235,23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00248/2022, firmado em 10/10/2022. Favorecido: REAL
FILIPAPER EMBALAGENS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
09/10/2024. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 439.109,90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00082/2021, firmado em 17.06.2021, Favorecido:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A,; Objeto: endosso inclusão de novo estabelecimento;
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 08227.000025/2019-89.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.926.223/0001-60
- AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 17/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da Lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 126.445,22. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08227.000025/2019-89.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.926.223/0001-60
- AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 18/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 9.990,31. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08227.001636/2022-40.
Contratante:
ARQUIVO
NACIONAL
-
RJ.
Contratado:
17.298.685/0001-05
-
B7
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo
a modificação unilateral do preâmbulo do contrato n.º20/2022 e do 1º Termo de
Apostilamento ao contrato, visando à alteração do CNPJ da Contratante. Onde se lê: "
CNPJ/MF n.º 04.374.067/0001-47", leia-se: "CNPJ/MF n.º 00.489.828/0125-95". Vigência:
28/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.653.058,56. Data de
Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 08227.001272/2022-06.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE
PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Contrato
nº 17/2022 (SEI nº 0238240), visando a alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: "
CNPJ/MF nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "CNPJ/MF n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência:
13/12/2022 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.799.788,83. Data de
Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O Ministerio da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria
de Gestão e Inovação, da Central de Compras, informa o Resultado do Julgamento do Pregão
03/2023. Licitantes Vencedores: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 06.020.318/0001-10 - Itens 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 54, 55,
56, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 91, 94, 96, 97, 98, 121
e 141 - Valor Total: R$ 158.179.700,00; ON-HIGHWAY BRASIL LTDA - CNPJ: 36.519.422/0001-15
- Itens 21, 22, 23, 27, 29, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 143, 145, 146, 147,
148 e 150 - Valor Total: R$ 40.956.736,00; RENAULT DO BRASIL S A - CNPJ: 00.913.443/0001-73
- Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 - Valor Total: R$ 6.076.050,00; DE NIGRIS
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 61.591.459/0001-00 - Itens 49, 116, 117, 128, 129,
142, 144 e 149 - Valor Total:R$ 46.784.852,48; MARDISA VEICULOS S A - CNPJ:
63.411.623/0021-10 - Itens 92, 99, 102, 108, 110, 112, 119 e 122 - Valor Total: R$
18.151.100,00; TREVISO BETIM VEICULOS LTDA - CNPJ: 21.014.220/0001-44 - Itens 59, 69, 79,
109 e 126 - Valor Total: R$ 15.040.000,00; MONACO DIESEL MACAPA LTDA - CNPJ:
09.597.026/0001-33 - Itens 43, 53, 63, 73, 93 e 123 - Valor Total: R$ 19.468.000,00; MANUPA
COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORT. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA - CNPJ:
03.093.776/0001-91 - Itens 24, 25, 26, 28 e 30 - Valor Total: R$ 7.438.000,00; TRANSRIO
CAMINHÕES ONIBUUS MAQUINAS E MOTORES LTDA - CNPJ: 11.726.521/0015-42 - Itens 90,
100, 120 e 130 - Valor Total: R$ 12.009.100,00; NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA - CNPJ:
10.953.767/0002-70 - Itens 35, 36 e 40 - Valor Total: R$ 23.699.935,48; RIBEIRO VEICULOS S A
- CNPJ: 75.642.256/0001-00 - Item 105 - Valor Total: R$ 1.690.000,00; COVEZI CAMINHÕES E
ONIBUS LTDA - CNPJ: 35.963.155/0001-08 - Itens 111, 113 e 118 - Valor Total: R$ 8.550.000,00;
TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 25.165.477/0001-58 - Itens 107 e 127 -
Valor Total: R$ 6.624.930,00; TRACBEL NORDESTE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ:
08.555.864/0013-15 - Itens 104, 114 e 124 - Valor Total: R$ 7.678.860,00; GRANFER
CAMINHÕES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 03.727.516/0001-20 - Item 95 - Valor Total: R$
1.713.000,00; NISSEY MOTORS LTDA - CNPJ: 04.996.600/0001-02 - Item 38 - Valor Total: R$
2.717.880,00.
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/10/2023) 201057-00001-2023NE800168
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 05029.000369/2002-98 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de
Piaçabuçu/AL, de imóvel de propriedade da União, com área de 10.250,00 m², localizado
na Rua Santa Lúcia, s/nº, Bairro Paciência, Piaçabuçu/AL, registrado no Cartório do Único
Ofício, Serviço Notarial e de Registros, matrícula nº 1069, Livro de Registro Geral nº 2F,
cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP
Imóvel nº 2835.00009.500-6 e RIP Utilização nº 2835.00001.500-2, avaliado em R$
605.467,50 (seiscentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta
centavos), destinado à regularização da utilização do bem, para funcionamento da Creche
Vicentina de Castro Silva.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Piaçabuçu/AL
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente do
Patrimônio da União em Alagoas e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 10154.121732/2022-56 Objeto: Cessão de uso gratuita de imóvel em área da
União, constituído por espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha,
totalizando 737,84 m2, localizados na denominada Praça do Papa, no Município de Vitória,
no Estado do Espírito Santo.
Cedente: União Cessionário: Estado do Espírito Santo
Finalidade: Implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do
empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES.
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no
Espírito Santo, Fhilipe Pupo Santos, e ratificada pelo Sr. Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.109265/2023-71 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de
Ribas do Rio Pardo - MS, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de
terreno de 14.400,00m², situado à Rua Ovidio Guimarães, 390 - Quadra inteira, Ribas do
Rio Pardo/MS, registrado sob a Matrícula nº 6665 do 1º Serviço Registral de Ribas do Rio
Pardo e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9141 00006.500-8 e RIP utilização nº 9141 00007.500-
3, avaliado em R$ 4.401.190,06 (quatro milhões, quatrocentos e um mil, cento e noventa
reais e seis centavos), tendo por finalidade a construção e instalação da Sede da Secretaria
Municipal de Obras do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. Cedente: União. Cessionário:
Município de Ribas do Rio Pardo - MS. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei
8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Tiago Resende Botelho, Superintendente
do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.157221/2022-72 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de
Rondonópolis - MT, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de
18.500,00m², situado à Avenida Bandeirantes, nº 226, Bairro Jardim Oliveira,
Rondonópolis/MT, registrado sob a Matrícula nº 8.689, Livro nº 02, Fls. 1, no Cartório do
1º Ofício da Comarca de Rondonópolis e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento
dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9151 00088.500-2 e
RIP utilização nº 9151 00087.500-7, avaliado em R$ 3.519.255,00 (três milhões, quinhentos
e dezenove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), tendo por finalidade a implantação do
Parque Arco Verde Canivete/Bandeirantes, o qual visa proteger as áreas florestadas que
atualmente já existem na localidade e promover uma cidade mais sustentável com opção
de lazer, recreação e bem estar para população do Município de Rondonópolis/MT.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Rondonópolis - MT.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cláudio Borges Alves, Superintendente do
Patrimônio da União em Mato Grosso e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário
do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.105948/2021-97 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de
Barra dos Coqueiros - SE, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de
terreno dominial, acrescido de marinha, de 2.579,28m² e área construída de 1.053,46m²,
situado à Avenida Oliveira Martins, s/nº, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, inscrição
imobiliária municipal sob nº 0101097024000001, incorporado ao Patrimônio da União
conforme demarcação LPM, homologada em 26/11/2022, avaliado em R$ 1.881.644,82
(um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, oitenta e
dois centavos), tendo por finalidade a regularização do funcionamento da Escola Municipal
de Ensino Infantil (E.M.E.I) "Professora Delzuíta da Costa Dantas Santos" no Município de
Barra dos Coqueiros/SE.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros - SE.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do
Patrimônio da União em Sergipe e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADES
Processo nº 19739.140542/2023-12
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5135, de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na
Avenida Jequitaia, nº 151, no bairro Água de Meninos, no município de Salvador, estado da
Bahia, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria
SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
julho de 2023, c/c a Portaria SPU/MGI nº 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, e conforme elementos que integram o
processo SEI nº 19739.140542/2023-12, sendo selecionada a entidade a ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES E DESEMPREGADOS SEM TETO DO BRASIL.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.934, de 30 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço
público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União,
classificado como nacional interior, localizado na Avenida Goiás, nº 249, Setor Central,
município de Goiânia, Estado de Goiás, CEP:74005-010, informa que foi encerrado o
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