DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI
nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2023, sendo selecionada a Entidade Organizadora Movimento pela Reforma
Urbana do Estado de Goiás (MRU-GO). Ref. Processo nº 19739.141995/2023-66.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADES
PROCESSO Nº 19739.138059/2023-78
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.513 de 09 de agosto de 2023, publicada no DOU de
11 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão
habitacional de interesse social, o imóvel de RIP nº 0427.00794.500.8, localizado na
Avenida Rodovia Mário Covas, s/nº, entre Travessa SN 4 e Passagem COSANPA, Bairro
Coqueiro, município de Belém, estado do Pará, informa que foi encerrado o processo
seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n 4.776,
de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023,
sendo
selecionada
a
Entidade
INSTITUTO
DE
DEFESA
DO
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO
SUSTENTÁVEL
-
IDEPLAN.
Ref.
Processo
nº
19739.138059/2023-78.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADES
PROCESSO Nº 10154.143457/2023-11
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5097, de 04 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como
nacional interior, situado na Rua da Constituição nº 36 e nº 38, no Centro, Município do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, informa que foi encerrado o processo seletivo
ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n 4.776, de 22 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo
selecionada a entidade UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.799, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como
nacional interior, localizado na Avenida José Manoel Reis, esquina com a Rua do Governo,
no bairro Jardim Progresso, no município de Tijucas, no Estado de Santa Catarina, informa
que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859
de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e
Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a Entidade Organizadora Associação
Habitacional Brasil Cidadão - AHBC, inscrita no CNPJ sob o nº **.*67.455/0001-**. Ref.
Processo nº 10154.140088/2023-04.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.078, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na
Rodovia Anhanguera, Km 24, Vila Jaraguá, no município de São Paulo/SP, parcela
denominada "RIP 2", cadastrado sob RIP nº 7107 00609.500-5, informa que foi encerrado
o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e a Portaria SPU/MGI
nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto
de 2023, e conforme elementos que integram o processo SEI nº 10154.146924/2023-56,
sendo selecionada a entidade ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE UM NOVO MILÊNIO.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AV I S O
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto na Portaria SPU/MGI nº 4.797, de 23 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que declarou de interesse
do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da
União, localizado na Rua Assahi, nº 45, Bairro Vila Camargo, no município de São Bernardo
do Campo, no estado de São Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido
de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada
a entidade Centro de Formação Popular Frei Betto, referente ao Processo SEI nº
10154.141932/2023-14.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.125650/2021-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FMOTA CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS- CPF/CNPJ:
**.*12.709/0001-**
OBJETO: situado na Rua Projetada, PC 08, lote 269 da quadra Q, do Loteamento Pontal
de Coruripe, Lagoa do Pau, Coruripe /AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 874,91 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.468,89
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.006535/96-11 INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Santo Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de
acordo com o disposto na portaria 5.388 de 29 de Maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de Maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ FRANCISCO KAMA, CPF 324.904.457-15, aposentado e
sua esposa LELIA MARIA ENDLICH KAMA, CPF 088.844.677-21, do lar, brasileiros, casados
sob regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e
domiciliados na Avenida
Florentino Avidos, n° 300, apto
803, Parque Moscoso,
V i t ó r i a / ES .
OBJETO: RIP 5705.0008433-88: Localização e descrição do imóvel: terreno com área total
de 92,58 m²; Dimensões e confrontações terreno total. FRENTE: 30,86 confr: Av Florentino
Avidos LADO DIREITO: 3,00 confr: quem de direito LADO ESQUERDO: 3,00 confr: quem de
direito; FUNDOS: 30,86 confr: área foreira em nome do requerente.
RIP 5705.0008311-00: Localização e descrição do imóvel: terreno com área total de 92,58
m²; Dimensões e confrontações terreno total. FRENTE: 30,86 confr: Av Florentino Avidos
LADO DIREITO: 3,00 confr: quem de direito LADO ESQUERDO: 3,00 confr: quem de direito;
FUNDOS: 30,86 confr: área foreira em nome do requerente.
VALOR DO IMÓVEL: RIP 5705 0008311-00 referente ao apto 1102 Ed Humberto Gobbi, R$
900,36 (novecentos reais e trinta e seis centavos), conforme relatório de valor de
referência Doc SEI 36209926 / RIP 5705 0008433-88 referente a vaga do apto 1102 Ed
Humberto Gobbi, R$ 170,63 (cento e setenta reais e sessenta e três centavos), conforme
relatório de valor de referência Doc SEI 36210798
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 92,58 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, do Art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.136274/2023-34 INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Fabio
Rezende
Duarte
-
CPF
***.220.971-** OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de
Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2000 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/07/2023 a 18/08/2023 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/10/2023, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.112705/2023-77 INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória
OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE OBJETO: imóvel situado à Rua Ocidente nº 100 - Padre Eustáquio, situado no
município de Belo Horizonte/MG, com área total de 547.586,99 m² e 321,96 m² de área
construída, devidamente registrado sob a matrícula nº 52.363, do Livro 3-AY, no Cartório
do 3o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, cadastrado(s) sob RIP nº 4123
00305.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 547.586,99 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 321,96 m² de área construída
VALOR DO IMÓVEL: R$ 335.390.191,38 (trezentos e trinta e cinco milhões, trezentos e
noventa mil cento e noventa e um reais e trinta e oito centavos)
FINALIDADE: Guarda Provisória à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, a fim de
preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros
eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao
atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26,
de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma
única vez, justificadamente. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/09/2023, no Livro nº
21-A, às folhas 04 a 06, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
INSTRUMENTO: EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 00107.680288/0184-76. Outorgante: União.
Outorgado: DESTACAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DE CANOAS
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área total
de 9.681,83m², localizado no Sítio Gamelas (Estrada da Torre), s/nº, no Município de São
José dos Pinhais, Estado do Paraná, cadastrado sob o RIP nº 7885002685009.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PROCESSO: Nº 04902.001525/2018-97 INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO À GUARDA
PROVISÓRIA OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE -CNPJ
**.738.014/0001-** OBJETO: imóvel constituído de duas áreas rurais, sendo a área I com
2.345.615m², e a área II com 18.500,00m², perfazendo uma área total de 2.464.115,00m²,
situado no lugar denominado Fazenda Conceição ou Ayres, no Município de Augusto
Pestana/RS, RIP 8529 00002.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: duas áreas rurais, sendo a
área I com 2.345.615m², e a área II com 18.500,00m² FINALIDADE: Guarda do imóvel para
a FIDENE-UNIJUÍ com o objetivo de mantê-la na posse do imóvel enquanto aguarda a
finalização da instrução da destinação (outorga de Inscrição de Ocupação) F U N DA M E N T O
LEGAL: art. 45, da Lei nº 9.784/1999, c/c o §3º, do artigo 11, do Decreto nº 3.725/2001, em
29/10/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 ano LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.003321/2018-67 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE:
União OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO BAYER BATTISTOTTI, CPF: ***.659.199-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO JOSE DE AQUINO, 407 ARACA CEP: 88210-000
PORTO BELO, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8265 0100445-32
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117,32 m2 de área total, totalmente inseridos em área da
União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.235,32
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77,
2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU
nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.704,71 - Pagamento anual
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