DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2023 - SUPES-RO
Processo nº 02502.000103/2023-49
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente Edital, INFORMA aos interessado, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os termos de apreensão e termo de destruição/inutilização, abaixo
relacionados: Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, com sede na Avenida Governador Jorge
Teixeira, nº 3.559, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-599 - Porto Velho/RO telefone (69) 3217-2700, nos horários de 07:30h às 12:00 e de 14:00h às 17:30h.
. T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
DATA DA APREENSÃO
DESCRIÇÃO DO BEM/PRODUTO APREENDIDO
CO R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
LOCAL 
DA
A P R E E N S ÃO
TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO
.
TERRESTRE - MARCA: WALMET - VALOR R$ 30.000,00
OBS: VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE 
MARCA: 
MB
- 
CHASSI:
9BLM345413LB875989 PLACA: BLJ 6023 - VALOR R$
40.000,00 OBS: VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE
-
VALOR
R$ 50.000,00
-
OBS:
PÁ
CARREGADEIRA VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - VALOR R$ 5.000,00 OBS: CARRETINHA
TIPO JULIETA
.
TERRESTRE - MARCA: HONDA - MODELO: CG TITAN
ESD PLACA: NDJ 3J20 - VALOR R$ 5.000,00 - OBS:
MOTOCICLETA - VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - VALOR R$ 5.000,00 - OBS: MOTOCICLETA
SEM IDENTIFICAÇÃO - VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - VALOR R$ 5.000,00 - OBS: MOTOCICLETA
SEM IDENTIFICAÇÃO - VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - VALOR R$ 5.000,00 - OBS: MOTOCICLETA
SEM IDENTIFICAÇÃO - VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - MARCA: FORD - MODELO: F600 - PLACA:
CDZ 2779 VALOR R$ 10.000,00 - OBS: VEÍCULO TIPO
CAMINHÃO - VALOR ESTIMADO
. desconhecido
02502.000443/2023-70
MEYHFC TM
16/08/2023
TERRESTRE - MARCA: CHEVROLET - MODELO: 60 -
PLACA: NBR 5473 VALOR R$ 30.000,00 - OBS: VEÍCULO
TIPO CAMINHÃO - VALOR ESTIMADO
12°36'31,4"S 61°49'6,6"W
TERRA INDIGENA
MEQUENS E NO
PARQUE ARIPUANÃ
W D Q 8 GV KU
.
TERRESTRE MARCA: HONDA MODELO: BROS - PLACA:
NDF 9666 - VALOR 0$ 5.000,00 OBS: VEÍCULO TIPO
MOTOCICLETA - VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE MARCA: HONDA - MODELO: BROS - PLACA:
NDC 2319 - VALOR 0$ 5.000,00 OBS: VEÍCULO TIPO
MOTOCICLETA - VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - MARCA: HONDA - MODELO: Titan -
PLACA: CNF 3371 - VALOR R$ 2.000,00 - OBS: VEÍCULO
TIPO MOTOCICLETA - VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - MARCA:MB - MODELO: 2423K - CHASSI:
9BM6933868BS74853 PLACA: BRL 5934 VALOR R$
80.00000 - OBS : VEÍCULO TIPO CAMINHÃO QUE FOI
INUTILIZADO POR MEIO DE SOBREVOO NO PARQUE
ARIPUANÃ OBS: VALOR ESTIMADO
.
TERRESTRE - MARCA:MB MODELO: AXOR 33446X4
CHASSI: 9BM9584788BS92425 - PLACA: CLH4G14 --
VALOR R$ 100.000,00 OBS: VEÍCULO TIPO CAMINHÃO
QUE FOI INUTILIZADO POR MEIO DE SOBREVOO NO
PARQUE ARIPUANA. OBS: VALOR ESTIMADO.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, com sede na Avenida Governador Jorge
Teixeira, nº 3.559, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-599 - Porto Velho/RO telefone (69) 3217-2700, nos horários de 07:30h às 12:00 e de 14:00h às 17:30h.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.002170/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLÉO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de
outro lado N. B. DA SILVA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ 27.XXX.XXX.XX1-
67, como denominado representante legal, neste ato, representado por seus
PROCURADORES MARLENE MOREIRA ELIAS, brasileira, advogada, inscrito na OAB-RR sob o
nº 519, com endereço profissional na Rua Gonçalves Ledo, nº 519 - Bairro Canarinho, bem
como HÉLIO ABOZAGLO ELIAS, brasileiro, advogado, OAB-RR sob o nº 054 A, com escritório
na
Rua Gonçalves
Ledo, nº
519 -
Bairro Canarinho,
Boa Vista/RR,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental
na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se
compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa
Quelônios da Amazônia (PQA), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as
necessidades dos tabuleiros/bases localizados no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 1.334,96 (centro e trinta e quatro mil e noventa e seis centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM - CETAS Cetas-BOA VISTA-RR (16825895); DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001817/2022-26; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro
lado ERIVELTON MUNARETTO, CPF Nº 630.***.741-68, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado do
Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 135.792,40 (cento e trinta e cinco mil e
setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 12 messes; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
17079055/2023-TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.012111/2023-65.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 08.368.875/0001-52 - FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário, para atender às
necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no certame edital e termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor
Total: R$ 1.154.869,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070008181202319. Objeto:
Contratação de serviços de
porteiro/vigia nas dependências da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) localizada em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1
Módulo 
"b" 
Complexo 
Adm.,
Sudoeste 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 06/10/2023) 443033-44207-2023NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000710/2023. Objeto: Contratação de serviço para coleta e
transporte de resíduos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz. 122., Gávea - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO KLOTZ TATO GLORIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/10/2023) 443020-44206-2023NE800001
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PEdido de Credenciamento Ao Edital Nº 2/2022-SPE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE PEE, designada pela Portaria nº 88, de 27
de março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados,
recomenda o credenciamento para seguintes serviços: EASEINFRA TECNOLOGIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 19.022.759/0001-01,
Processo: 48500.004281/2023-60,
DEFERIDOS os Serviços: 2, 6, 7, 10; INDEFERIDO o Serviço: 9.
A COMISSÃO