DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa CASLI COMUNICACOES E PUBLICIDADES
LTDA, CNPJ sob o nº 31.115.043/0001-46, referente ao processo nº SBMQ-ADM-
2023/00036, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo
de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 14.1 e 14.3 do Termo de Contrato n.
02.2023.031.0001. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 17.4
do referido Termo de Contrato, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem
prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n°
SEDE-AAD-2023/01931 de 05/10/2023.
CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA
Superintendente II
AVISO DE REVOGAÇÃO
A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01606,
publicado no DOU nº 162, seção 3, pág. 135 de 24/08/2023, referente ao Termo de
Contrato nº 02.2019.031.0013, celebrado entre a INFRAERO e SILVA & SILVA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, e determina aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o descredenciamento do SICAF,
pelo prazo de 06 (seis) meses, pelo descumprimento do item 14.1 do Termo de Contrato
n° 02.2019.031.0013, conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/01935.
CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01864,
publicado no DOU nº 187, seção 3, pág. 183 de 29/09/2023, referente ao Termo de Contrato
nº 02.2023.031.0002, celebrado entre a INFRAERO e CASLI COMUNICACOES E PUBL I C I DA D ES
LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, e determina aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a INFRAERO, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois)
anos, do Termo de Contrato n° 02.2023.031.0002, conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/01932.
CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01852,
publicado no DOU nº 187, seção 3, pág. 183 de 29/09/2023, referente ao Termo de
Contrato nº 02.2023.031.0003, celebrado entre a INFRAERO e CASLI COMUNICACOES E
PUBLICIDADES LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, e determina aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o descredenciamento do SICAF,
pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos itens 14.1 e 14.3 do Termo de
Contrato n° 02.2023.031.0003, conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/01933.
CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA
Superintendente
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 120/2023 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.001896/2023-43; NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS
ENTIDADES
PORTUARIAS
E
HIDROVIARIAS; CNPJ
Nº:
42.584.789/0001-15;
OBJETO:
Participação da CODEBA com Cota de Patrocínio no XIV Congresso da APLOP - "Corredores
Logísticos, Sustentabilidade e Inovação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
com fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do art. 28, §2º e
do art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até
16 de outubro de 2023. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 5 de outubro de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO - Diretora-Presidente Interina.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 3/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do RCE nº 03/2023, cujo objeto é a "prestação dos serviços de
assessoria, consultoria e apoio à fiscalização das obras de dragagem de adequação no canal
de acesso aquaviário do Porto do Rio de Janeiro", tendo sido os recursos apresentados
pelas empresas HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 31.250.137/0001-28, e
EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA, CNPJ:
11.381.605/0001-96, julgados IMPROCEDENTES EM SUAS TOTALIDADES, sendo, portanto, o
objeto adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa
SPECTRAH OCEANOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 09.450.148/0001-00, no valor
total de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194008
Nº Processo: 08780000086202347. Objeto: Registro de Preços para aquisição
de materiais diversos, máquinas, equipamentos, ferramentas, embarcações, motores,
veículos e óleos lubrificantes, para atender as necessidades da Coordenação Regional
do Rio Negro e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados:
163. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Dom
Pedro
Massa,
263,
Centro
-
São
Gabriel
da
Cachoeira/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194008-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/10/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados.
Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze
dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos
quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo
legal
ou
data
de
convocação,
o
Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sara Oliveira de
Morais (NB: 2104225170, CPF: 61103083317, Protocolo: 467036851); Leila Alves de
Sousa (NB: 2105122757, CPF: 62007589303, Protocolo: 854313808);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marco Antonio Ferruci (NB: 2073058218, CPF:
25442937991); Priscilla Cristina Borba (NB: 2077149080, CPF: 26753757805, Protocolo:
1893320563); Antonio
Carlos Malaquias
(NB: 1142738059,
CPF: 90848144368,
Protocolo:
1715506281,
Representante
Legal:
Gessi
Malaquias
Pereira,
CPF
00000000000); Eva dos Santos Ferreira (NB: 1209552679, CPF: 03361703352, Protocolo:
829332600, Representante Legal: Maria Helena dos Santos Ferreira, CPF 00000000000);
Eduardo Lucchese (NB: 1856828619, CPF: 73042366049); Josineide da Silva Ribeiro (NB:
1284319862, CPF: 05959750465, Protocolo: 955448405, Representante Legal: Iris da
Silva Ribeiro, CPF 96618175453); Eronides Vicente de Lima (NB: 1047395131, CPF:
93336900425, Protocolo: 1236643857, Representante Legal: Avani Das Dores de Lima,
CPF
02335952447); Jailson
Serra
Marques
(NB: 5506021468,
CPF:
05112636351,
Protocolo: 1160593777); Luiz Carlos Alves Neto (NB: 6261194495, CPF: 09654129469,
Protocolo: 480438589, Representante Legal: Antonia de Souza, CPF 14274369838); Jose
Carlos Cella (NB: 1383363401, CPF: 21940983991, Protocolo: 518984470); Vanisa Maria
Cardoso Nogueira (NB: 5380147700, CPF: 65363612372, Protocolo: 1398280753); Eliane
Tavares dos Santos
(NB: 1129377250, CPF: 84742216504,
Protocolo: 82582019,
Representante Legal: Amelina Teixeira dos Santos, CPF 94522979649); Cassio da Silva
Camargo (NB: 2012366940, CPF: 01084147017); Alice Mesquita de Almeida (NB:
1004615300, CPF: 76501256372, Protocolo: 1535317816, Representante Legal: Maria
Salete de Mesquita, CPF 70539928372);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado
pela Portaria CORRSP/CORREG/INSS nº 38, de 06 de abril de 2023, publicada no BSe/INSS
na mesma data, prorrogada pela Portaria CORRSP/CORREG/INSS nº 58, de 02 de junho de
2023, publicada no BSe/INSS de 05 de junho de 2023, reconduzida pela Portaria
CORRSP/CORREG/INSS nº 78, de 01 de agosto de 2023, publicada no BSe/INSS de 03 de
agosto de 2023, e prorrogada pela Portaria nº 102 CORRSP/CORREG/INSS, de 28 de
setembro de 2023, publicada no BSe/INSS de 03 de outubro de 2023, para apurar fatos
relatados no Processo nº 35014.084804/2020-31, CITA o ex-servidor RONALDO DOS
SANTOS MORAES, Técnico do Seguro Social - CPF: 306.295.968-16, matrícula SIAPE
1.534.011,
lotado
à
época
dos
fatos
na
Agência
da
Previdência
Social
APS/Pindamonhangaba/INSS-SP, por se achar em lugar incerto e não sabido, para no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, na forma do paragrafo único do
Artigo 163 da Lei nº 8.112/90, apresentar DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou intermédio de
procurador
legalmente constituído,
sendo-lhe assegurada
vista
do Processo na
repartição;
A Comissão se encontra instalada no
7º andar do edifício Sede da
Superintendência Regional do INSS em São Paulo, localizado no Viaduto Santa Ifigênia nº
266, Centro, São Paulo/SP, podendo ser contatado pelo telefone (11) 3544.3407 ou pelo
WhatsApp (12) 3411.4206; e-mail: caio.gcosta@inss.gov.br.
CAIO GOMES DA COSTA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
AVISO DE RESCISÃO
TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 6/2020
PROCESSO Nº 10128.109498/2020-44.
OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN Quadra 310, Bloco M,
Apartamento 303, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 84,57 m², registrado sob a
matrícula nº 33761 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº
2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de
31/08/2023, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU
nº 232, de 12/12/2022, Seção 1, Página 113, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIA:
MARIA FRANCA E LEITE VELLOSO, inscrita no CPF nº XXX.509.851-XX. CEDENTE: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças
e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40.
DECISÃO: Considerando a exoneração do cargo de Assessor da Secretaria-
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, RESCINDO, a partir de 11/09/2023, o
Termo de Ocupação nº 06/2020, conforme Portaria SRI/PR Nº 232, de 8 de setembro de
2023, publicada em 11/09/2023, no DOU nº 173, seção 2, página 3. LOCAL E DATA DA
ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica).
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 35014.062438/2021-40.
Pregão.
Nº
32/2021.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORDESTE.
Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato 56/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/11/2023 até
20/11/2024. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
313.394,28. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
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