DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF 26.458, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL - Substituto, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no
DOU nº
200, de
17/10/2018, e
em razão
do que
consta no
processo
nº08206.001833/2023-98, resolve:
Declarar vago a partir de 28 de setembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo
do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ANAND SOUZA BRITO, PF nº 20.103, e
SIAPE nº 1133825, lotado e em exercício no CPLAN/CGAD/DTI/PF, de acordo com o artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.463, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08475.004808/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTINA MARIA SILVA DE MELO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HILARINO ALVES DE MELO NETO, ex-ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 183.750 , do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 27 de agosto de 2023,
com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.004661/2023-26;
resolve:
Nº 26.464 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal FABRICIA BARBOSA VICENTE, matrícula PF
nº 23.717, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em
Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01.
Nº 26.465 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal PAULO RICARDO CONCEICAO DE SOUZA,
matrícula PF nº 23.594, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório
da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 376, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, observados
os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20,
de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no
processo nº 08812.005258/2021-92, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do exercício do cargo do servidor
GUILHERME RAPETTI, matrícula SIAPE nº 1480986, ocupante do cargo efetivo de Policial
Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, para a participação
em programa de pós-graduação stricto sensu, consistente em curso de Mestrado em
Educação - Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano na Universidade Federal do
Paraná, compreendendo o período de 1º de outubro de 2023 a 30 de dezembro de 2023,
nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 100/2023/COAT/CGAT/DIREX, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 379, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.000068/2012-98 e prolatadas nos autos do Processo
nº 0804039-97.2022.4.05.8200, resolve:
Art. 1º Nomear FABRÍCIO PINHAL CARREIRA, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 684381, habilitado no concurso público autorizado pela Portaria do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão nº 79, de 9 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de
13 de abril de 2009, objeto do Edital nº 1/2009-PRF, de 12 de agosto de 2009, homologado
pelo Edital nº 36/2009 - PRF, de 26 de fevereiro de 2010, na forma disposta na Portaria
MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002 e, considerando a autorização contida na
Portaria MPOG nº 234, de 5 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº
149, Seção 1, pág. 49, de 6 de agosto de 2009, e consoante Edital nº 31/2012 - PRF, 4 de
setembro de 2012 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2012.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo (SPRF-ES).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (SPRF-ES).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-ES dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.217 Designar GUSTAVO SOUSA MILHOMEM, matrícula Siape nº 3264175, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE
1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.218 Designar LUIS GUSTAVO GARCEZ, matrícula Siape nº 1073996, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Controle Interno, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Nº 2.219 Dispensar MATHEUS COELHO MESQUITA, matrícula Siape nº 2318838, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria e
Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Designar ANIBAL FERREIRA PINHO, matrícula Siape nº 1504839, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Setor de
Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Maranhão.
Nº 2.220 Dispensar ANDERSON MARTINS VIDALETI, matrícula Siape nº 2158338, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Setor de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código
FCE 1.02, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Designar
THIAGO VALLECILO
VAZ,
matrícula
Siape nº
1969482,
Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.02, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA
PORTARIA SAJU/MJSP Nº 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, nomeado pela Portaria nº 1.100, publicada no D.O.U. em 23 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria
Conjunta MCGO/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08015.000018/2021-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais titulares e suplentes da área finalística, para acompanhar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados
e a plena execução do objeto dos Termos de Convênio celebrados por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2022, decorrentes do Edital de Chamamento
Público nº 01/2022, representado pela Secretaria de Acesso à Justiça:
I - CRISTINA MOSQUETA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2217444;
II - VINICIUS MACHADO CURSINO, matrícula SIAPE nº 1361369.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais titulares ou suplentes, para acompanhar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados e a plena execução
do objeto dos demais Termos de Convênio celebrados por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria de Acesso à Justiça:
I - NATHALIE BULCÃO GONZALEZ, matrícula SIAPE nº 1735183;
II - VINICIUS MACHADO CURSINO, matrícula SIAPE nº 1361369.
Art. 3º Os processos relativos aos Convênios ficam distribuídos entre os fiscais titulares e fiscais suplentes da área finalística na forma do ANEXO I - QUADRO
DEMONSTRATIVO DE FISCAIS TITULARES E SUPLENTES.
Art. 4º Os servidores fiscais titulares e fiscais suplentes da área finalística designados para o acompanhamento e monitoramento da execução dos Convênios, serão
responsáveis pela fiscalização dos convênios quanto ao cumprimento de metas e objeto relativo ao alinhamento da política e pela aplicação das medidas necessárias ao ajuste de
falhas e/ou irregularidades observadas, a fim de garantir a plena execução do instrumento, observada a legislação aplicável, para que seja observado o disposto no art. 85 e
seguintes da Portaria Conjunta MCGO/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Art. 5º Aos fiscais da área finalística incumbirá:
I - conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar;
II - acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas públicas do órgão e responder a solicitações dos Convenentes, encaminhadas pelos fiscais da área técnica;
III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pelo Convenente no que tange a ajustes
do plano de trabalho, termo aditivos de supressão e/ou aumento de valor conveniado, prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação dos convênios de sua responsabilidade;
IV - avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante a execução do objeto pactuado no Termo de Convênio, em relação à pertinência temática
da política, nos termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor;
V - apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de
transferência de recurso da União formalizado, em relação à pertinência temática da política;
VI - prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a execução quanto ao cumprimento do objeto;