DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 162, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e nos expedientes AUDIN-MPU-00002630/2023 e AUDIN-MPU-00002673/2023, resolve:
1. Dispensar FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, do encargo de substituto eventual da Chefe da
Divisão de Auditoria de Obras, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
2. Dispensar, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2023, BARBARA DE
ALMEIDA E SILVA LIMA DE MATOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Estatística,
matrícula nº 29342, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Auditoria de
Planejamento, Orçamento e Gestão de Risco, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério
Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as
disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU n.º 77, de 22 de setembro de 2023 (PGR-
00349808/2023), publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, e, em
atenção ao expediente (PGR-00376299/2023), resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU,
os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser
iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo
cargo.
§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao
órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na
unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do
deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15
(quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de
remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação
será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.
Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá
acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o
adequado fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de
origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no
sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento
do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer
prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem
deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria
referente à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira,
certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se
houver, do servidor removido para o ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino,
deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no
cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o
respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos
definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de
outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do
prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
ANALISTA DO MPU/DIREITO
. RAMO M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. MPDFT 3347
ANDERSON 
DE
MELO
P A N T A L EAO
MPDFT
PGR
. MPF
31716
ANDREIA NOGUEIRA ALVES
PR-DF
PGR
. MPDFT 5536
CAROLINA 
CASTELO
BRANCO DE MELO
MPDFT
PGR
. MPDFT 5327
CHRISTIANE 
FERREIRA
FA R I A S
MPDFT
PGR
. MPT
6009283 CLAUDIANO JOSE PEREIRA
DA SILVA
PTM-22ª PICOS
PTM-6ª CARUARU
. MPDFT 2608
CLEBER 
BATISTA
G O N Ç A LV ES
MPDFT
P GT - B R A S I L I A
. MPF
26168
ELISA BRITO NAHAS
PGR
PRT-3ª REGIAO
. MPF
32831
FREDERICO 
DAHER
DE
SOUZA REIS (SUBJUDICE)
PR-RR
P GT - B R A S I L I A
. MPF
32010
GABRIEL MONTE SOUZA
P R M - T A BAT I N G A
MPDFT
. MPDFT 3589
GETULIO 
FERNANDES
PEREIRA JUNIOR
MPDFT
PGR
. MPF
19049
GLAUCE PICININI DA SILVA
MILLAN
PRR2ª REGIÃO
PGR
. MPT
6007800 GREGORIO ROGGIA
PTM-4ª S.MARIA
PRT-4ª REGIAO
. MPF
27546
JENNER DJAVAN MELO DE
LIMA
PR-AM
PRT-12ª REGIAO
. MPF
31818
JOAO 
AGOSTINHO 
DE
OLIVEIRA FILHO
PR-MS
PRT-12ª REGIAO
. MPF
20172
JOSE FRANCISCO
BRUNO
DE MELLO JUNIOR
PRM-GUARULHOS
PRT-15ª CAMPINA
. MPF
9716
JOSE 
RUBENS
BOZA
N EG R AO
PRR3ª REGIÃO
PRT-2ª REGIAO
. MPF
32138
JOSMAR 
LUIZ
SILVEIRA
LO N G O
P R M - CO R U M BA
PTM-1ª N.IGUAÇU
. MPM
1657
JULIA MARQUES DA LUZ
PJM/DF
PGR
. MPDFT 4967
JULIANA DA COSTA E SILVA
CAMPOS
(ACOMPANHAMENTO 
DE
CÔ N J U G E )
MPDFT
PRT-7ª REGIAO
. MPT
6009115 JULIANO PINTO MELLO
PTM-4ª S.MARIA
PRT-4ª REGIAO
. MPDFT 5391
KELLY VIRGINIA DE LIMA
ROCHA
MPDFT
PGR
. MPT
6008549 LAISE HIROKO SATO
PRT-9ª REGIAO
PRM-JOINVILLE
. MPDFT 5094
MARCELO SIMAS RAMOS
MPDFT
PRT-9ª REGIAO
. MPF
27647
PAULA 
FIGUEIREDO
ERVILHA RODRIGUES
PRR1ª REGIÃO
PGR
. MPF
25865
PAULA 
MAYNART 
DE
FREITAS MOURA
PR-RJ
PRR1ª REGIÃO
. MPF
25369
RENATA DIAS DE SATER
PRM-DOURADOS
PR-MS
. MPF
30559
RICARDO 
JOSE 
RAMOS
PAMPOLHA JUNIOR
PR-AM
PR-PA
. MPF
16435
RODRIGO HOERLLE NOZARI PR-RS
PRR4ª REGIÃO
. MPM
1422
TATIANA 
MACHADO
CO R R EA
PJM/RJ
PRT-1ª REGIAO
. MPF
31662
TULIO 
HENRIQUES
FONSECA ARAUJO
P R M - FOZ
MPDFT
. MPT
6005643 VALKIRIA LUCCHESE
PTM-4ª S.MARIA
PJM/RS
. MPDFT 5447
VALTER BERNARDO GOMES
JÚNIOR
MPDFT
P GT - B R A S I L I A
.
TOTAL POR CARGO: 32
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
. RAMO M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. MPF
27538
ALISSON PACHECO FEITOSA PRM-C. FORMOSO
PRT-5ª REGIAO
. MPF
11851
ANA 
BALBINA 
DE
CARVALHO 
E 
SILVA
(MOTIVO DE SAÚDE)
PRR2ª REGIÃO
PRT-7ª REGIAO
. MPF
26839
ANDERSON 
LOPES
A R G O L LO
PR-RJ
PRR2ª REGIÃO
. MPF
23239
ANDERSON 
VARELA
SANTORO
P R M - G U A R A P U AV A
PR-PR
. MPF
23018
ANTONIO LUIZ
SILVA DE
A R AU J O
P R - ES
PRT-17ª REGIAO
. MPT
6007614 ARAJA ORTIZ DE ARAUJO
PRT-10ª REGIAO
PGR
. MPT
6007984 ARTHUR MENDES MOLINA
PRT-23ª REGIAO
PR-MT
. MPT
6009369 BRENNO SOARES ANDRADE
(SUBJUDICE)
PTM-11ª B.VISTA
PRT-3ª REGIAO
. MPDFT 5141
CARLA 
JUNGER
DE
CARVALHO SANTOS
MPDFT
PTM-1ª CB. FRIO
. MPF
27532
CARLA 
KATHARINN
MONTEIRO DE OLIVEIRA
PRM-PETROLINA
PRM-CARUARU
. MPF
29266
CARLOS 
EDUARDO 
DA
MATTA COSTA
P R M - I R EC Ê
PRT-5ª REGIAO
. MPT
6009243 CAROLINE NUNES
PRT-2ª REGIAO
PRR4ª REGIÃO
. MPF
23186
CLARA DANTAS FARIAS
PGR
ES M P U / M P U
. MPF
25519
CRISTIANO 
CAMPOS
C AV A LC A N T I
PRM-UMUARAMA
PR-PE
. MPT
6009233 DANIELA 
CRISTINA
SANTANA ARRUDA
PTM-24ª T.LAGOA
PR-SP
. MPF
19668
DANIELA 
SEVERINO
DA
S I LV A
PRM-UBERLANDIA
PRR3ª REGIÃO
. MPT
6007539 DEBORA BRUM CARVALHO
(ACOMPANHAMENTO 
DE
CÔ N J U G E )
PRT-2ª REGIAO
P T M - 1 5 ª S . J. C A M P
. MPF
31766
DJAIR BERTO DE MELO
P R M - S . C A R LO S
PRT-6ª REGIAO
. MPM
1793
ELAINE 
MESQUITA
BA R R O S O
PJM/PA
PR-PA
. MPF
25200
ELIEZER MARTINS DA SILVA P R M - P A R A N AV A I
PR-PR
. MPF
31761
ERLANE BARBARA FRANCA
NASCIMENTO
P R M - CO R U M BA
PTM-2ª BARUERI
. MPF
24729
FABIO ROBERTO DE SOUZA
FREIRE
P R M - C A I CÓ - R N
PRT-21ª REGIAO
. MPT
6005493 FERNANDO 
FONSECA
KAMINSKI
PTM-9ª GUARAPUA
PRT-9ª REGIAO
. MPDFT 4368
FERNANDO 
OTÁVIO
DA
SILVA JUNIOR
MPDFT
PGR
. MPT
6008738 GILMAR 
MORAIS 
DE
AZEVEDO
PRT-4ª REGIAO
PTM-12ª CHAPÉCO
. MPF
24628
HARRISON 
DE
ARAUJO
P E D R AC A
PR-AM
PR-RN
. MPF
29066
HERYTA 
RAMOS
DE
A R AU J O
PR-DF
PGR
. MPDFT 5689
ISABELLA ARTEIRO
VIEIRA
DE MELLO
MPDFT
PTM-6ª CARUARU
. MPF
29413
JAIME DE
JESUS SOUZA
DOS SANTOS
P R M - T A BAT I N G A
PRT-11ª REGIAO
. MPT
6007553 JAIR EUSTAQUIO COSSAO
MAIA
PRT-15ª CAMPINA
ES M P U / M P U
. MPT
6008317 JOELMA DINIZ RIBEIRO
PRT-16ª REGIAO
PRT-9ª REGIAO
. MPF
31701
KELBEN 
FERREIRA 
DOS
SANTOS
PR-RR
P GT - B R A S I L I A
. MPT
6008968 KENIO SALES NOGUEIRA DE
ANDRADE
PRT-2ª REGIAO
PRT-13ª REGIAO
. MPDFT 5888
LEANDRO ROBERTO
LINS
FERNANDES DE SOUZA
MPDFT
PTM-1ª N.IGUAÇU
. MPF
28657
LETICIA LEITE DOS SANTOS
MARCAL
PR-RS
PRM-JOINVILLE
. MPF
32148
LUCAS 
ALVES
DE 
LIMA
COUTINHO (SUBJUDICE)
PR-AP
PTM-12ª JOINVIL
. MPDFT 5557
LUCAS COSTA
DA SILVA
CARVALHO
MPDFT
PGR
. MPF
32059
LUCIANA 
DE
OLIVEIRA
FIGUEIREDO
PR-SP
PRT-3ª REGIAO
. MPF
3607
LUDMILA FERREIRA DA LUZ PRR1ª REGIÃO
PGR
. MPF
15033
LUIS 
HENRIQUE
WASILEWSKI
PRR4ª REGIÃO
PR-RS
. MPT
6007729 LUISA 
DE 
QUEIROS
SANTOS
PTM-5ª V.CONQUI
PRT-5ª REGIAO
. MPDFT 5918
MARCELO BRASIL
MPDFT
PRT-4ª REGIAO
. MPF
29194
MARCIO DINIZ BALDISSERA
P R M - E R EC H I M / P . M
P R M - C H A P ECO
. MPF
28555
MARCUS PEIXOTO LIMA
PR-DF
PGR
. MPDFT 5681
MARIA 
CLARA 
OLIVEIRA
RIBEIRO
MPDFT
PGR
. MPDFT 5848
MARINA SCALZO LOPES
MPDFT
PGR
. MPF
15173
MARISTELA PAGNUSSATT
PR-RS
PRR4ª REGIÃO
. MPF
3917
PAULO 
CEZAR 
DO
NASCIMENTO
PR-RJ
PRR2ª REGIÃO
. MPT
6009245 PEDRO SALES ATTILA
PTM-23 SINOP
PTM-3ª DINOPOLI
. MPF
25370
RAFAEL CARLOS PEREIRA
P R M - C . S . AG O S T I N
PRT-6ª REGIAO
. MPT
6007358 RODRIGO 
AZEVEDO
FERREIRA
PRT-19ª REGIAO
PTM-20ª ITABAIA
. MPT
6009164 RODRIGO SILVA ABREU
PRT-8ª REGIAO
PR-PA
. MPF
32147
ROMULO TEIXEIRA TOFANI
RIBEIRO (SUBJUDICE)
PR-RR
PRT-3ª REGIAO
. MPF
18470
SONIA SILVA
P R M - U B E R A BA
PGR
. MPF
25328
SUZANA MARIA FERREIRA
DOMONT
PRR1ª REGIÃO
PRR3ª REGIÃO
. MPF
17180
TATIANA 
IANAKIEWA 
DE
CARVALHO NALIATO
P R M - B LU M E N AU
PTM-12ª BLUMENA

                            

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