DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 563, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear NATHAN OLIVEIRA BELCHIOR SILVA, Sem Vínculo, matrícula nº 1970-4, para
exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Dados Telefônicos, Código CC-1 (67554),
da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação/SPAI, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar,
em decorrência da exoneração de Guilherme Xavier Botelho, Sem Vínculo, matrícula 1855-4.
ALEXANDER JORGE PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os termos do Art. 1º da Portaria nº 185/DG/SEC/MPM, de 22 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 30/3/2023, Seção 2, p. 67,
onde se lê: "(...) com proventos proporcionais (...)";
leia-se: "(...) com proventos integrais pela média aritmética (...)".
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.772, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0600.0001425/2023-70, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO FILHO ALVES DE MELO, matrícula 6007808,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível I da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho
no Município de Caruaru, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
Art. 2º Designar o servidor PAULO TARCÍSIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES,
matrícula 6001334, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional
e Transporte, para a função de confiança de Assistente Nível I da Seção de Apoio
Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, código
FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.788, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.0300.0001751/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 09/10/2023, a servidora PAULA TOLENTINO
DUTRA, matrícula 6006267, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,
da função de confiança de Chefe da Seção de Registro e Informações Funcionais, código
FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
Art. 2º Designar o servidor DANIEL PRADO VENTURA, matrícula 6009505,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Seção de Registro e Informações Funcionais, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.810, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008588/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JILIAN LIMA DA SILVA, matrícula 6008166, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4,
dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º
Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e do substituto.
Art. 2º Dispensar o servidor MARCELO NETTO DE MOURA LOPES, matrícula 6008246,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.811, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000838/2023-60, resolve:
Art. 1º Nomear LAYS MILLENA SANTOS, bacharela em Comunicação Social, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do
Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.816, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001793/2023-73, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 195, de 08/04/2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 67, de 09/04/2013, que nomeou ALISSA GAMA LOBO FERREIRA FREIRE,
matrícula 6005972-9, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete da
Procuradora Regional do Trabalho Virgínia Maria Veiga de Senna, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, atualmente exercendo o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 40º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010.
Art. 2º Nomear a servidora CAROLINA REGINA BONIN CARNEIRO, matrícula
6006753-5, 
bacharela
em 
direito, 
ocupante 
do
cargo 
efetivo 
de
Técnico 
do
MPU/Administração, para cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício
Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023,
exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, criado pela Lei nº 12.321/2010.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.817, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0002646/2023-17, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor RÔMULO ALVES NERES DE BARROS, matrícula
6005661-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 38º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.818, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001596/2023-05, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora JULIANA HARTMANN SCHEID, matrícula 6006382-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 42º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4,
em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,
código CC-4, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor CORNELIO JUNIOR ROSA, matrícula 6001866-6, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
Nível II do 42º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, Código CC-2, exonerando-o do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-4, criado pela Lei nº 12.321/2010, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.819, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0002649/2023-33, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 336, de 08/05/2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 88, de 09/05/2013, que nomeou DANIEL SANSONE CARDOSO, matrícula
6006077 para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete da Procuradora do
Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei
nº 12.321/2010.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 1599, de 13/10/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 196, de 14/10/2022, que nomeou a servidora PRISCILA ALMEI DA
CARVALHO, matrícula 6009297-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-2, na Procuradoria-Geral do Trabalho, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do
9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
Art. 3º Exonerar a servidora DEUSUITA MARTINS NASCIMENTO, matrícula
6002504-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessor Jurídico Nível II do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.820, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008796/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor THIAGO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 6005821-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 44º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4,
em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região,
código CC-4, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.821, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001449/2023-18, resolve:
Art. 1º Nomear RHANY VICTOR BACELAR WAGNER, bacharela em Direito, para
o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 44º Ofício Geral da Procuradoria-Geral
do Trabalho, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.822, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº
1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304,
de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de
2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008552/2023-
53, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor
FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula
6001611-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo
em comissão
de Chefe da Assessoria
Jurídica do 6º Ofício
Geral da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA