DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.818, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Papa João Paulo II (Itália - 2016)
Título Original: Papa João Paulo II
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Danusa Silva do Rego
Criador(es): Danusa Silva do Rego
Distribuidor(es): TV Canção Nova
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência
Processo: 08017.002567/2023-48
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.819, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Feriado Sangrento - Trailer 2H (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Thanksgiving - Trailer 2H
Categoria: Trailer
Diretor(es): Eli Roth
Criador(es): Gary Barber
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência Extrema
Processo: 08017.002624/2023-99
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.820, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Quantos Dias. Quantas Noites. (Brasil - 2023)
Título Original: Quantos Dias. Quantas Noites.
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Cacau Rhoden
Criador(es): Maria Farinha Filmes
Distribuidor(es): Flow Impact
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.002636/2023-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.821, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Ó PaÍ Ó 2 - Trailer (Brasil - 2023)
Título Original: Ó PaÍ Ó 2 - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Viviane Ferreira
Criador(es): Augusto Casé Filho E Monique Gardenberg
Distribuidor(es): H2O Distribuidora De Filmes SA
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.002664/2023-31
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.822, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Meu Novo Brinquedo - Trailer (França - 2022)
Título Original: Le Nouveau Jouet
Categoria: Trailer
Diretor(es): James Huth
Criador(es): Richard Grandpierre
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Atos Criminosos e Linguagem imprópria
Processo: 08017.002670/2023-98
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.823, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Último Dia de Yitzhak Rabin - Trailer (França e Israel - 2015)
Título Original: Rabin, The Last Day
Categoria: Trailer
Diretor(es): Amos Gitai
Criador(es): Cyril Colbeau-Justin, Francesco Di Silvio, Jean-Baptiste Dupont, Amos Gitai
Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution LTDA
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002679/2023-07
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.824, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Musicalia (Brasil - 2021)
Título Original: Musicalia
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Camila Moreira Marques
Criador(es): Viu Cine Comunicação Ltda.
Distribuidor(es): Viu Cine Comunicação Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002700/2023-66
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Mario vs. Donkey Kong (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Mario vs. Donkey Kong
Produtor(es): Nintendo of America
Distribuidor(es): Nintendo of America
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Nintendo Switch
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002732/2023-61
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 638, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
DESPACHO Nº 638/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.002731/2023-17
Obra: "CROSSROADS: AMIGAS PARA SEMPRE"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Crossroads: Amigas para sempre", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida solicitação de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo
para a realização de nova análise.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa 
"Livre", 
conforme 
explicitado 
na 
"NOTA 
TÉCNICA 
Nº 
27/2023/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENA JUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos" por conter drogas lícitas, conteúdo
sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando
revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo
a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 20 (vinte) horas quando exibida em
TV aberta.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Altera Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de
2021, e revoga dispositivo em contrário.
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO NACIONAL
DE
POLÍTICA CRIMINAL
E
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve:
Art. 1º. O art. 1ª Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar com
a seguinte redação:
" Art. 1º. .................................................................................................................
..................................................................................................................................
f) (revogado)." (NR)
Art. 2º. A Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar acrescida
do seguinte art. 1º-A:
"Art. 1º-A:" A disponibilidade de tomadas e pontos elétricos para os presos
deve obedecer às normas brasileiras de segurança e servir à realização de direitos
fundamentais não atingidos pela sentença condenatória. Toda proibição de acesso às
tomadas e pontos elétricos deve ser devidamente justificada pela autoridade
penitenciária".
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO STEGEMANN DIETER
Relator
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Presidente do Conselho