DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 569
Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos
Realizar operação nacional no transporte e armazenamento de
produtos perigosos
SP
Outubro
. 570
Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos
Implantar e implementar Programas de Gestão de Riscos em
tipologias
licenciadas
pelo Ibama
para
minimização
de
acidentes
SP
Abril
. 575
Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos
Elaborar documentos técnicos com análise de dados para gestão
das ações
SP
Março
. 578
Executar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental
Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos
setores da Diretoria e outros setores do Ibama
SP
Trimestral
. 580
Aperfeiçoar o atendimento aos acidentes ambientais pelo Ibama
Apoiar a preparação a resposta pelos órgãos estaduais à
vazamento de óleo
TO
Maio
. 581
Aperfeiçoar a atuação do Ibama no Plano Nacional de Contingência para
Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Inventário da capacidade de resposta
TO
Abril
. 582
Aperfeiçoar a atuação do Ibama no Plano Nacional de Contingência para
Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Coordenar
e apoias
as ações
de resposta
à fauna
em
vazamentos de óleo, sob demanda da CGema
TO
Sob demanda
. 583
Aperfeiçoar a atuação do Ibama no Plano Nacional de Contingência para
Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Operacionalização da missão Poseidon
TO
Março,
Abril,
Setembro
e
Outubro
. 584
Aperfeiçoar o atendimento aos acidentes ambientais pelo Ibama
Elaboração/Revisão/Atualização de Protocolos e Procedimentos
TO
Novembro
. 585
Aperfeiçoar o atendimento aos acidentes ambientais pelo Ibama
Atendimento e acompanhamento dos acidentes ambientais
TO
Março e Abril
. 587
Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos
Analisar e realizar vistoria em empreendimentos licenciados
pelo Ibama voltados para gestão de riscos e atendimento a
emergências
TO
Outubro
. 589
Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos
Implantar e implementar Programas de Gestão de Riscos em
tipologias
licenciadas
pelo Ibama
para
minimização
de
acidentes
TO
Setembro
. 590
Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos
Realizar operação nacional no transporte e armazenamento de
produtos perigosos
TO
Maio
. 592
Aprimorar
e
fortalecer
o
desenvolvimento
técnico
continuado
dos
servidores
Aprimorar e fortalecer o desenvolvimento técnico continuado
dos servidores
TO
Sob demanda
. 594
Executar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental
Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos
setores da Diretoria e outros setores do Ibama
TO
Trimestral
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.786, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.005218/2020-06, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.058.328/0001-69, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº
3.438, de 15 de setembro de 2023, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto
a aparência do bom direito quanto o perigo na demora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.793 - Processo nº: 48500.005240/2023-91. Interessados: Múltipla Participações Ltda.
(CNPJ nº 11.649.715/0001-96), Gabriel Mourão Kazapi (CPF nº ***.075.749-**) e Norberto
Becker Neto (CPF nº ***.205.899-**). Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Bom
Jesus, com 14.450 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.072467-0.01, localizada no rio
Pelotas, nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados.
Nº 3.794 - Processo nº: 48500.005269/2023-72. Interessada: Wunder Engenharia Ltda.,
CNPJ nº 23.961.353/0001-53. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH J3, com
15.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.AM.037763-5.01, localizada no rio Acari, no
estado
do Amazonas;
e
(ii)
esse DRI-PCH
não
poderá
ser conferido
a
outros
interessados.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 51/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.008/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-
OF. N°35451/2023/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.073/2011-NORSA REFRIGERANTES S.A-OF. N°27133/2023/SEOUFI-AL/ANM
844.009/1995-CAF
CRYSTAL
AGUAS
DO
NORDESTE
LTDA-OF.
N ° 2 7 0 4 2 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA-OF. N°270382023/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Licenciamento
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)
844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE
CONST. EM GERAL LTDA EPP -AI N°7760/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.024/2005-CIMAPRA
CIA MERCANTIL
AGRO PECUARIA
PRATAGY-OF.
N ° 3 5 5 4 4 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
853.655/1976-BRITEX MINERACOES LTDA-OF. N°35548/2023/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 103/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.172/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
860.171/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
860.170/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
860.169/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
860.168/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
860.165/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
861.312/2015-JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS ME
860.559/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
862.954/2011-RMR MECAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI EPP-
OF. N°25318/2023/DIOUT-GO/ANM
860.533/2016-LUZIA PIRES DE ALMEIDA-OF. N°18387/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.851/2019-BRASIL
EXTRACAO
E
COMERCIO
DE
AREIA
LTDA-OF.
N°25627/2023/DIOUT-GO/ANM
860.422/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°25635/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.650/2001-EDEIACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25640/2023/DIOUT-GO/ANM
860.272/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27060/2023/DIOUT-GO/ANM
860.271/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27063/2023/DIOUT-GO/ANM
860.269/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27064/2023/DIOUT-GO/ANM
860.268/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27067/2023/DIOUT-GO/ANM
861.263/2012-CENTRO
OESTE
MINERAÇÃO
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°25647/2023/DIOUT-GO/ANM
861.771/2010-CARVALHO
SERVIÇOS
COMERCIAIS
LTDA
ME-OF.
N°25652/2023/DIOUT-GO/ANM
861.390/2009-VICENTE GOMES COSTA NETO-OF. N°25658/2023/DIOUT-GO/ANM
860.405/2014-CEMAN MINERACAO LTDA-OF. N°18392/2023/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.725/2019-J. TIMOTEO MONTEIRO & CIA LTDA-OF. N°27071/2023/DIOUT-
GO/ANM-60 dias
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
861.485/2016- GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
861.251/2015-GRAVIMAR
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA-OF.
N°14352/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.251/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.458/2023-CARLOS EDUARDO MARQUES SANTOS-OF. N°26985/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.384/2023-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.552/2019-RINALDO MEIRELES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.520/2023-EDEM EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO EM
MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 109/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de
junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 425/2023, de 6 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº
861.932/2011 - Titular AREIAL JL LTDA ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de
ITAPURANGA/GO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 424/2023, de 6 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº
861.377/2008 - Titular MOTA MINERACAO E EXTRACAO II LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de JUSSARA/GO, MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA