DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170271
Nº Processo: 11846.720002/2023-98.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.
Contratado: 03.444.658/0001-80 - GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA - EPP. Objeto:
Contratação de pessoa juridica para fornecimento de carimbos personalizados, com
entrega parcelada, mediante requisição, nas condições estabelecidas no termo de
referencia para a drf/pal/to.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2023 a
05/10/2025. Valor Total: R$ 5.800,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170035
Nº Processo: 13075.074399/2023-38.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA.
Contratado: 
22.155.269/0001-80 
- 
VERTENTE 
EMPREENDIMENTO 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia para executar a readequação dos sistemas
de prevenção e combate a incêndio e pânico do imóvel onde funciona o depósito de
mercadorias apreendidas - DMA de Teresina/PI, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a
15/03/2024. Valor Total: R$ 53.998,94. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº: 10510.723547/2023-85.
No extrato de Dispensa de Licitação nº 10/2023, publicado no DOU de
09/10/2023, Seção 03, página 152,
Onde se lê: valor: R$ 1.500,00.
Leia-se: valor: R$ 75.630,00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 
06.303.138/0001-46 
- 
PGE
- 
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº
13.709/2018 (LGPD). Vigência: 01/10/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 305.381,04. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Adequação do contrato para
cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 01/10/2023 a 01/03/2024. Data de
Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 78, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB
NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os
parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA o contribuinte abaixo identificado, NA
CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO SOLIDÁRIO, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda
Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal
abaixo mencionado.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer
Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou
a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo
permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº
70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado
devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no §
3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito Passivo Solidário: AGRO TRADING SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LT DA
CNPJ nº: 07.702.840/0001-45
Processo: 15444.720085/2023-07
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano e multa
administrativa no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) à Pessoa Física
ADRIANA TAZUKO ISSHIKI, CPF n.º 149.183.958-99, com base no que dispõem os sub itens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei
8666/93 e a decisão de fl. 40 do processo n.º 15771.720941/2023-12.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO: 13032.753809/2023-15.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que entre si celebram o município de
Hortolândia/SP, CNPJ: 67.995.027/0001-32 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Campinas, CNPJ: 00.394.460/0121-58.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores
do
MUNICÍPIO
a
um
Dôssie Digital
de
Atendimento
(DDA),
além
do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e
no Portal e-CAC.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 9 de outubro de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ARCODO a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos do
Município de Hortolândia Silvania Anizio da Silva, CPF nº265.886.428-06, representando o
Município de Hortolândia/SP, e o Delegado Antonio Roberto Martins, CPF nº 034.957.778-
14, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP.
7. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 16034.720057/2018-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA
LTDA. Objeto: Repactuação cct 2023. Vigência: 31/01/2019 a 30/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 385.628,04. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10840.731020/2022-10.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 05.025.180/0001-80 -
MC2 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual em
conformidade com a cláusula sexta do
contrato nº11/2022. Novo valor mensal:
R$32.345,14. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.141,68. Data de Assinatura:
04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10283.727481/2022-42.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 04.768.594/0001-36 -
CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais tendo em vista: a cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho
sindeepres/sindeprestem 2023/2023; o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município
de Osasco, a partir de 02 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 13.649/2022;
o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de Barueri, a partir de 02 de janeiro
de 2023, conforme decreto municipal nº 9.719/2022. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.362,04. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.665671/2023-90
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 10/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP, PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.142.353/0001-64, e a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº
00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.