DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.924 - Nomear ADRIANA RODRIGUES VERAS para exercer o cargo de Chefe do Serviço
de Análise de Despesas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.928 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.868, de 2 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.90, de 4 de outubro de 2023, Seção 2,
página 54.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19
de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.929 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1871, de 2 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.90, de 4 de outubro de 2023, Seção 2,
página 55.
DIEGO GALDINO
PORTARIA SE/MJSP N° 1.931, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1906, de 04 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2023, Seção 2, página 20,
referente ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal RODRIGO MORAIS
FERNANDES, Diretor de Inteligência da Polícia Federal, e RAFAEL MACHADO CALDEIRA ,
Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, para fazer
constar que a viagem ocorrerá no período de 12 a 19 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.024575/2023-78).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.899, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal FLÁVIO
SILVEIRA DA SILVA, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da
Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes
Cibernéticos da Polícia Federal, para participar dos eventos "INTERPOL Global Cybercrime
Conference (IGCC)", "Singapore International Cyber Week (SICW)" e "GovWare 2023", em
Singapura, Singapura, no período de 12 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.024427/2023-53).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.908, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal CASSIANO HILARIO RIBEIRO FILHO da
função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.922, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos Mandado de
Segurança nº 5032169-86.2023.4.02.5001/ES, impetrado na 6ª Vara Federal Cível de Vitória
da
Seção
Judiciária
do
Espírito
Santo
(TRF-2),
e
OFÍCIO
n.
02295/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, que atesta a exequibilidade da decisão judicial, e
nas demais informações que constam do Processo nº 00734.003976/2023-54, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLAYTON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1169057, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício na Prefeitura Municipal da Serra/ES.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.909, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RAPHAEL CALAZANS DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.932, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, para participar da
"Conferência e Exposição Anual da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP
2023)" e de visitas técnicas a órgãos de segurança pública, em San Diego, Califórnia,
Estados Unidos da América, no período de 12 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08020.009223/2023-19).
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.462, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.008713/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a FERNANDO GABASA LEINDORF, matrículas PF nº 10.591 e SIAPE nº 1.430.498,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.005527/2023-62;
resolve:
Nº 26.470 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal GIOVANA SILVA DE ARRUDA RUY,
matrícula PF nº 19.383, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia
Federal em Santa Maria/RS, código FCE 1.01.
Nº 26.471 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ANDRE LUIZ DA COSTA MORISSON,
matrícula PF nº 6.288, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.
Nº 26.472 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal GIOVANA SILVA DE ARRUDA RUY,
matrícula PF nº 19.383, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIASI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 3.635, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08669.019481/2023-
80, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE SANCHES DOS SANTOS, matrícula Siape nº
2260375, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 380, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.001321/2014-92 e prolatadas nos autos do Processo nº 0006073-
17.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor RENATO BATISTA COELHO,
matrícula SIAPE nº 3186957, no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão
transitada em julgado nos autos do Processo nº 0006073-17.2014.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 381, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08675.009465/2023-08 , resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 02 de outubro de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66104, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo
servidor KALIL HENRIQUE ALVES VAZ, matrícula SIAPE nº 3157995, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.646, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08660.035970/2023-
69, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL PITREZ DE AGUIAR CORREA, matrícula Siape nº
1970574, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Delegacia em Pelotas/RS, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
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