DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.039, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar RENATO AUGUSTO DOS SANTOS CORTES, matrícula 17991,
ocupante do cargo Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do Cargo em Comissão
de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nomear FERNANDO MARCOS CAMARGO DIAS, matrícula 27485,
ocupante do cargo Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, para o Cargo em
Comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 698, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora CARLA MESQUITA DA SILVA, Matrícula nº 32234, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Secretária -
Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 701, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor MARCELO MENDES LIMA, Matrícula nº 29375, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão de Assessor-chefe
Nível II da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC-2, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
2. Nomear o servidor AMAURY FRIGERI TONON, Matrícula nº 6970, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-chefe
Nível II da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC-2, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 703, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 05/10/2023, a servidora JULIANA SERRATTO FORSTER,
Matrícula nº 13191, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
Assessora-chefe Substituta Eventual do Gabinete do Procurador Isac Barcelos Pereira de
Souza, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 185, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14071, para exercer o encargo de
Secretário Estadual Substituto, CC-4, da Procuradoria da República em Sergipe, no período
de 09/10/2023 a 13/10/2023, tendo em vista o afastamento simultâneo do Secretário
Estadual e de sua substituta eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.793, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições
previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 276ª Sessão Ordinária, de
28/09/2023, 
bem 
como 
os 
dados 
e 
informações 
constantes 
do 
PGEA
20.02.0300.0001406/2023-39, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, pelo prazo de 03 (três) meses acrescidos de 30 (trinta) dias, no período de
04 de março a 04 de julho de 2024, do Procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena,
lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte/MG, para
elaboração e conclusão de tese de doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - PUC Minas.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.830, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000611/2023-50, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SANDRA GRANZER, matrícula 6009519-9, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente
Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.832, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.0100.0002741/2023-71, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FELLIPE DE MENEZES MARTINS, matrícula 6005183-
3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 4 º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 35 º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código
CC-4, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49,
de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, assegurado o que consta
do PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001651/2023-62, e o exposado na Decisão nº 204.2023,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à GINETE LUCY LEMOS, na qualidade de
companheira supérstite do servidor deste Ministério Público do Trabalho, JOAQUIM SALLES
NASCIMENTO, matrícula nº 6006470-6, em razão de seu falecimento, ocorrido em
08/09/2023, da seguinte forma:
I - O benefício para a Requerente será de 60% do valor dos proventos que o ex-
servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, equivalente a 50%
da cota familiar mais 10% por dependente, fundamentado no art. 23, EC 103/2019, c/c inc.
I, art. 16, § 2º, art. 76, da Lei nº 8.213/1991, § 2º, V, C-6, art. 77 da Lei nº 8.213/1991;
II - A pensão será vitalícia, dado o estabelecido pelo § 4º art. 23, EC nº
103/2019, e ainda do § 2º, V, C-6, art. 77 da Lei nº 8.213/1991;
III - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito,
pois requerido no prazo de 90 dias conforme inc. I, art 74 LBPS.
CLÁUDIA NASSIF JABER
PORTARIA Nº 1.837, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008885/2023-83, resolve:
Art. 1º Nomear ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA, matrícula 6009518-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor Jurídico Nível II do 41º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-
2, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria Técnica da
Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 464, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do PGEA 20.02.0200.0004730/2020-70, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora
do Trabalho, Dra. RENATA FALCONE
CAPISTRANO DA SILVA, do encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no
Município de Mogi das Cruzes.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho, Dra. LUDMILA PEREIRA ARAÚJO, para o
encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes.
Art. 3º A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das
Cruzes será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e pela Vice-Coordenadora.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IVAN OSMO MARDEGAN, ponto n.º 125438, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THALES BRANDÃO MACHADO MOREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA SAMPAIO PERNA, ponto nº 5909, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e
Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da
Assessoria de Planejamento Estratégico e Governança da Primeira-Secretaria, FC-3, do
Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE DA SILVA SANTOS VILLELA, ponto nº 7096, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THAMARA DUTRA RIBEIRO, ponto nº 7100, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe