DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 490, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata FERNANDA SILVEIRA SANTANA, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo vago
decorrente da aposentadoria de Terezinha do Carmo dos Reis Sales, remanejado da Justiça
Federal de Primeiro Grau da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, conforme Ato
Presi 332/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 491, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato MARCOS VINICIUS COSTA CABRAL, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Robertson
Miranda.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 492, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato PAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Ipatinga, em
cargo vago decorrente da posse em cargo inacumulável de Ticiana Aparecida Melo Martins
de Oliveira, remanejado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme Ato Presi
291/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato MARCUS VINICIUS ROCHA PEREIRA, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
Subseção Judiciária de Sete Lagoas, em cargo vago decorrente da posse em cargo
inacumulável de Jieverson Lima de Azevedo.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 494, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato LUCIANO BATISTA DA CRUZ, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Varginha, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Silvana Ines da Silva
Lanzotti.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 504, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições
legais e
Considerando
o
decidido no
PAe
0027505-95.2021.4.01.8008,
resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal GENEVIÈVE ORSI GROSSI para responder pela Direção
do Foro da Seção Judiciária Minas Gerais, no dia 13/10/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 505, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011562-
53.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
a bacharel em Direito CLÁUDIA DE SOUSA KROEFF, para exercer o cargo em comissão de
Assessor I (código CJ-01) da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral deste
Tribunal, criado pela Lei Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi 23/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 169, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei
n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0013703-42.2023.4.06.8001,
resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Juiz
Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, no período de 23 a 27/10/2023,
para participar dos
"Diálogos Luso-Brasileiros", em Lisboa,
Portugal, com
prejuízo da jurisdição na origem.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 886, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 9350/2023 -
TCU - 2ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0017972-89.2023.6.05.8000, resolve:
Alterar a Portaria nº 497, de 26/11/2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 231, Seção 2, página 91, edição de 29/11/2019, e retificada no DOU nº 12, Seção 2,
página 51, edição de 17/01/2020, a fim de excluir, com efeitos a partir de 16/10/2019, dos
cálculos dos proventos de pensão civil de Íria Matos Uchôa, cônjuge do ex-servidor
Maurílio de Oliveira Uchôa, a vantagem da "opção", prevista no art. 18, §2º, da Lei n.º
11.416/2006, restando dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas,
presumida a boa-fé, consoante o disposto no Enunciado n.º 106 da Súmula de
Jurisprudência do TCU.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 375, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições legais e regimentais, considerando o contido no art. 4º, § 2º do Ato GP nº
238/18 e alterações posteriores; e considerando o que consta do processo SEI 19783/2018,
resolve:
Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial do servidor MARCOS
HENRIQUE SOARES EVANGELISTA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 11, na data de
14/03/2018, quando optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído
pela Lei n.º 12.618/12, é de R$ 627,94, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei n.º
12.618/12.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 378, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições legais e regimentais, considerando o contido no art. 4º, § 2º do Ato GP nº
238/18 e sua alteração; e considerando o que consta do processo SEI 70237/2018,
resolve:
Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial do servidor NAIRTON TORRES
VIEIRA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 11, na data de 27/07/2018, quando optou pela
adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/12, é de R$
708,18, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei n.º 12.618/12.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 295, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 03/10/2023, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE
SISTEMAS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ALESSANDRO COELHO
PORTO, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. 14.234/2021, vaga n. 523.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 850/PRES/DG/SGP/COPES, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e
conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0033120-31.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2/10/2023, o cargo de Técnico Judiciário,
Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado
pelo servidor HEVERSON DE ALMEIDA BRAGA, matrícula 30925587, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 851/PRES/DG/SGP/COPES, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e
conforme o teor dos autos do processo SI nº 0033120-31.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HEVERSON DE ALMEIDA BRAGA, Técnico Judiciário,
Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do exercício da função comissionada de
Assistente II, nível FC-02, da Assessoria de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade
(ASPEQ), a partir de 2/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.506, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no
PA N. 1035441/2023, resolve:
Art. 1º Designar RENATO WEBER BASTOS LOURENÇO, matrícula N.
315.780, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 
2º
Designar 
GERMANA
SAMPAIO 
FERNANDES
PINHEIRO,
matrícula N. 320.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª
Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO