DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101000075
75
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 593, DE 6 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 45 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal,
realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO
deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e,
considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.
ANEXO
CARGO: Analista Judiciário/ Área Administrativa
. Controle 
de
vagas
Class.
Candidato
Origem da Vaga
.
14
10º
FRANCISCA BIANCA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Exoneração, a pedido, de Loriana
Andrade da Silva Ferreira
CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa
.
Controle de vagas
Class.
Candidato
Origem da Vaga
.
64
71º
VITOR ELISEU MACEDO DINIZ
Declaração
de vacância
de
Isabela Crestani Anache
.
68
25º da listagem de CN
VITORIA QUEREN BISPO VENTURA
Declaração de vacância de Iori
Mapuche Côrtes Santos
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 387, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Resolução n.º 16/2022, que regulamenta os processos de
indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de
Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria CR n.º 216/2023, que trata da lotação
referencial dos Juízes do Trabalho Substitutos para o exercício de 2023;
CONSIDERANDO que as indicações/ratificações dos servidores para atuarem
como Assistentes dos Juízes do Trabalho Substitutos com lotação referencial estão de
acordo com os termos e forma previstos no art. o art. 2º, II, da Resolução TRT n.º 16/2022,
com as alterações trazidas pela Resolução TRT n.º 82/2023;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos TRT8 n.º 144, 200 e 6243/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - RATIFICAR a servidora DAPHNE BITENCOURT CARDOSO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, código SIGEP nº 3609, na função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5
(Código SIGEP nº 240), vinculado à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora
Alessandra Silva Meyer Maciel, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de
Parauapebas;
II - Este Ato terá vigência a contar de 2 de outubro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 286, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 135/2023,
resolve:
I - REVERTER à atividade o servidor inativo FLÁVIO HENRIQUE DE SOUSA
RIBEIRO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, código 6113,
criado pela Lei nº 11.979/2009, aposentado por meio do Ato nº 195, de 28 de setembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, Seção 2, pg. 83, tendo
em vista manifestação favorável da Junta Médica Oficial, com fundamento no art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644/2000.
II - REMOVER, conforme indicação da Junta Médica Oficial, nos termos do art.
36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990, dos arts. 7º, III, "b", e 19, §§ 1º e 3º,
da Resolução nº 110/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dos arts. 2º, III,
"b", e 7º, do Ato nº 172/2010, desta Corte, FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para o
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 70/SGP, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
em atenção
ao Acórdão
proferido nos autos
do Processo
nº CSJT-PP-3651-
78.2021.5.90.0000, que trata da redistribuição de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho
de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a Informação 334/2022/SLP/SGPES, que consta do Processo
DP-4441/2022;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 051/2023, no qual o Tribunal
Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição, sem reciprocidade, 2 (dois) cargos
vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Regional para o Tribunal Regional
do Trabalho da 22ª Região, e determina a reserva para redistribuição de um cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, conforme determinação do CSJT;
CONSIDERANDO demais documentos constantes do E-SAP DP 4441/2022;
resolve:
Art. 1º Redistribuir, sem reciprocidade, 2 (dois) cargos vagos de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança (sendo um cargo decorrente da
aposentadoria do servidor Raimundo Geraldo Fernandes - vaga n° 795, e o outro
decorrente do óbito de Francisco Alves Paixão - vaga n° 350) deste Regional para o
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, http://esap.trt11.jus.br:80/gestao-
esap/validade?v=041391f9-bfa8-4d84-9d01-e8f785d265a5 
em 
cumprimento
à
determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em atenção ao Acórdão
proferido nos autos do Processo nº CSJT-PP-3651-78.2021.5.90.0000, ressaltando que as
vagas não são passíveis de provimento imediato.
Art. 2º Ratificar a redistribuição, já realizada, do cargo vago de Analista
Judiciário, Área Judiciária, vaga n° 401, decorrente da redistribuição da servidora IRANI
PEREIRA DA SILVA, deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em
cumprimento à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em atenção ao
Acórdão proferido nos autos do Processo nº CSJT-PP-3651-78.2021.5.90.0000.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
(*) Republicado para alterar o art. 2.º do ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 70/2023/SGP
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 119/SGP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res.
Adm. nº 112/2023/TRT11,
CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 07/2005 (dispõe sobre a
prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CNJ 156/2012 (dispõe sobre
proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos
específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de
pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus);
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo e-SAP DP
17415/2023; resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 01/11/2023, o servidor JURANDIR DA CONCEICAO
SANTOS FILHO, matrícula 111930, para exercer o cargo em comissão de Diretor da
Coordenadoria de Manutenção e Projetos - COMANP, código CJ-02, lotando-o na
Coordenadoria de Manutenção e Projetos - COMANP.
§ 1º Autorizar o(a) servidor(a) a responder pelo cargo em comissão para o qual
foi nomeado(a).
§ 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação requerida pela
Resolução CNJ nº 05/2007 e Resolução CSJT 156/2012, no prazo de 20 (vinte) dias,
conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
§ 3º A inadimplência do(a) servidor(a) em apresentar os documentos solicitados
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na
revogação imediata da nomeação efetivada em nome do servidor(a), sem a necessidade de
expedição de ato de exoneração.
§ 4º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, o(a) servidor(a)
recém nomeado(a) declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na
prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura
neste ato ou por meio de declaração específica.
§5º Em cumprimento ao artigo
93 da Resolução Administrativa Nº
108/2020/TRT11, o(a) servidor(a) recém nomeado(a) assume a responsabilidade pelo uso,
guarda e conservação dos bens de sua unidade, mediante aposição de sua assinatura neste
ato ou por meio de declaração específica.
Art. 2º Exonerar, a partir de 01/11/2023, o servidor JOSE RICARDO RIBEIRO DOS
SANTOS, matrícula 111920, do cargo em comissão de Diretor da Coordenadoria de
Manutenção e Projetos - COMANP, código CJ-02.
Art. 3º Dispensar, a partir de a partir de 01/11/2023, o servidor JURANDIR DA
CONCEICAO SANTOS FILHO, matrícula 111930, da função comissionada de Chefe da Seção
de Auditoria Contábil, Orçamentária e Financeira - SECOF, código FC-05.
Art. 4º Designar, a partir de 01/11/2023, o servidor JOSE RICARDO RIBEIRO DOS
SANTOS, matrícula 111920, para exercer a função comissionada de chefe do Núcleo de
Engenharia e Arquitetura - NUEA, código FC-06, lotando-o no Núcleo de Engenharia e
Arquitetura - NUEA.
Art. 5º Dispensar, a partir de 01/11/2023, o servidor DAVI LUIZ GRUHN
DAMASCENO, matrícula 111919, da função comissionada de chefe do Núcleo de
Engenharia e Arquitetura - NUEA, código FC-06.
Art. 6º Designar, a partir de 01/11/2023, o servidor DAVI LUIZ GRUHN
DAMASCENO, matrícula 111919, para exercer a função comissionada de Assistente do
Chefe do Núcleo de Engenharia e Arquitetura - NUEA, código FC-04.
Art. 7º Dispensar, a partir de 01/11/2023, o servidor ARKBAL VILLAR CAMARA
DE SA PEIXOTO, matrícula 111134, da função comissionada de Assistente do Chefe do
Núcleo de Engenharia e Arquitetura - NUEA, código FC-04.
Art. 8º Designar, a partir de 01/11/2023, o servidor ARKBAL VILLAR CAMARA DE
SA PEIXOTO, matrícula 111134, para exercer a função comissionada de Assistente do Chefe
da Seção de Arquitetura - SEARQ, código FC-03, lotando-o na Seção de Arquitetura -
S EA R Q .
Art. 9º Dispensar, a partir de 01/11/2023, o servidor PAULO ROBERTO
NASCIMENTO CAVALCANTE, matrícula 11531, da função comissionada de Assistente do
Chefe da Seção de Arquitetura - SEARQ, código FC-03.
Art. 10º Autorizar os servidores a responderem pela função comissionada para
a qual foram designados.
§ 1º Os servidores designados deverão apresentar a documentação requerida
pela Resolução CNJ nº 07/2005 e Resolução CNJ 156/2012, no prazo de 20 (vinte) dias,
conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
§ 2º A inadimplência do servidor em apresentar os documentos solicitados pela
Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na
revogação imediata da designação efetivada em nome das servidoras, sem a necessidade
de expedição de ato de dispensa.
§3º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, os servidores recém
designados declaram não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática
vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato
ou por meio de declaração específica.
Art. 11º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de novembro de 2023.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.357, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste
Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação funcional no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, bem como a indicação constante do despacho
exarado em 5/10/2023, nos autos do Proad n. 5951/2023 (doc. 1);
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0459/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 16 dos
autos;
CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 17, resolve:
I - DISPENSAR a servidora NATÁLIA DUARTE GROSSI, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Servidores deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do Gabinete do
Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, a partir da data da publicação;
II - NOMEÁ-LA para ocupar o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete
do Desembargador Osmar J. Barneze, com efeitos a partir da data da efetiva posse e
exercício;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à
servidora nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE

                            

Fechar