DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. Representante legal: José
Fernando Mazuca
Filho|
Maurício Baldi
. Responsável
técnico:
Fernando
Matheus
de
Souza Veroneze
. Contador: Fábio Luiz Dal
Posso
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens
218.701.177,89
. Serviços
11.896.757,01
. Outros
6.377.887,57
. Total (1)
236.975.822,45
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens
199.890.088,77
. Serviços
11.815.796,07
. Outros
6.346.020,23
. Total (2)
218.051.905,07
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.726, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005463/2021-96. Interessado: ESB Engenharia Ltda. Decisão:
i) alterar o Despacho nº 3.182, de 29 de agosto de 2023, que aprovou os Estudos de
Inventário do rio Capivari, concedendo o direito de preferência previsto no §3º do art. 15,
da Resolução Normativa nº 875, de 2020 à empresa ESB Engenharia Ltda. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.788, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº:
48500.007741/2022-21. Interessada:
Gás Natural
Açu S.A.,
CNPJ/MF nº 11.472.927/0001-40 Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração
dos relatórios R2 e R4 relativos ao Relatório RT-ONS DPL 0355/2022 / EPE-DEE-RE-
047/2022, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.795 - Processo nº: 48500.005239/2023-66. Interessada: Wunder Engenharia Ltda.,
CNPJ nº 23.961.353/0001-53. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH J4, com
13.400 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.AM.037764-3.01, localizada no rio Acari, no
estado
do Amazonas;
e
(ii)
esse DRI-PCH
não
poderá
ser conferido
a
outros
interessados.
Nº 3.796 - Processo nº: 48500.005407/2023-13. Interessados: Frigorífico Nutribras S.A.
(CNPJ nº 08.090.575/0001-54), Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. (CNPJ nº
06.329.975/0001-44) e Carlos Sergio Arantes (CPF nº ***.476.148-**). Decisão: (i) conferir
o DRI-PCH referente à PCH Atoleiro, com 8.100 kW de potência instalada, CEG:
PCH.PH.MT.073211-7.01, localizada no córrego Atoleiro, no estado de Mato Grosso; e (ii)
serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias
após a publicação do Despacho nº 3.086, de 24 de agosto de 2023.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.613, de 22 de setembro de 2023, constante do Processo nº
48500.003646/2000-90, publicado no D.O. de 26.09.2023, seção 1, p.70, v. 161, n. 184,
retificar
o
(ii)
e
acrescentar
o
item(v),
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.801, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948,
de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005318/2023-77,
decide: anuir previamente ao pedido da DMED - DME Distribuição S.A - CNPJ n°
23.664.303/0001-04 para alteração de seu
Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.814, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DE
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.001574/2005-14, decide suspender, a partir da data de publicação
do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, de
8.000,00 kW cada,
totalizando 24.000 kW, da
PCH Boa Fé, Código
Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.029063-7.01, localizada nos Municípios de
Nova Bassano e Serafina Corrêa, estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Boa Fé
Energética S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 3.815, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004884/2012-17 decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 11 da EOL São Cristóvão, Código
Único de Empreendimentos de Geração CEG EOL.CV.CE.030912-5.01, com potência
instalada de 2.000 kW, no Município de Trairi, no estado do Ceará, outorgada à Central
Eólica São Cristóvão S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 3.816, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DE
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÈTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.002702/2021-56, decide suspender, a partir da publicação do
presente despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4 e a operação
em teste da unidade geradora UG6 da EOL Santo Agostinho 13, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.033853-2.01, de propriedade da Eólica
Santo Agostinho 13 S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10
de outubro de 2023.
Nº 3.817 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos De São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga
Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.818 - Processo nº: 4800.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & Cia Ldta.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - São Jorge II. Unidades
Geradoras: UG1, de 120,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí.
Nº 3.819 - Processo nº: 48500.001898/2021-61. Interessados: Sol Serra Do Mel V Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mel V (Antiga Serra do Mel VII).
Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do
Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.799, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2029) e o que consta no
Processo nº 48500.005970/2020-49 decide aprovar o 3º Termo Aditivo ao CCELP, celebrado
entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia Teutonia - CERTEL ENERGIA,
CNPJ 09.257.558/0001-21 e a vendedora, ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ
04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.800, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020) e o que consta no Processo nº
48500.002377/2020-41, decide aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020) celebrado entre a
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, cadastrada no CPNJ sob
o nº 97.839.922/0001-29, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda.,
cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 104/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.657/2018-SEVAN NAVES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.384/2016-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°26160/2023/DIFIS-GO/ANM
861.025/2021-AZIMUTE
MINERACAO
E
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°14818/2023/DIFIS-GO/ANM
861.463/2016-NOVA
POTASH
AGRICULTURA
S.A-OF.
N°27654/2023/DIFIS-
GO/ANM
860.248/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°27607/2023/DIFIS-
GO/ANM
860.736/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°27561/2023/DIFIS-GO/ANM
860.704/2018-LENISMAR
CABRAL
DE
OLIVEIRA-OF.
N°27526/2023/DIFIS-
GO/ANM
860.220/2019-GRAVITAL PEDRAS LTDA-OF. N°25074/2023/DIFIS-GO/ANM
860.889/2017-THIAGO MENDONCA
DE MORAES-OF.
N°31751/2023/DIFIS-
GO/ANM
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
860.732/2017-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-
ALVARÁ N°8543/2017
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